ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025 – DISPENSA Nº 009/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025 – DISPENSA Nº 009/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretário Sr. CLAÚDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 009/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Confecção e Fornecimento de Uniformes Específicos para as bandas e fanfarras das escolas da rede municipal de ensino, com a finalidade de atender às demandas dos desfiles cívicos de 7 de setembro, bem como fortalecer as práticas pedagógicas e culturais nas unidades escolares, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação do município de Itambé/PE, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 31 (TRINTA E UM) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVE E QUINZA horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta das empresas: TATIANE GODIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03 sediada na Rua 15 DE NOVEMBRO, Nº 527, bairro CENTRO, ITAMBÉ – PE.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
|
N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
|
01 |
TATIANE GODIM BRITO |
|
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 62.097,76 |
Habilitação: Sobre a empresa TATIANE GODIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF 37.031.589/0001-03, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa TATIANE GODIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF 37.031.589/0001-03, foi a única que apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 62.097,76 (sessenta e dois mil, noventa e sete mil e setenta e seis mil), referente a Dispensa nº. 009/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 009/2025 é a empresa: TATIANE GODIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF 37.031.589/0001-03, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 62.097,76 (sessenta e dois mil, noventa e sete mil e setenta e seis mil),
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO MEMBRO
Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA MEMBRO
Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:88B0733C