ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 334/2026

PORTARIA Nº 334/2026-GS/SGPA

 

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Deferir o pedido de prorrogação de posse em até 60 dias, como prevê artigo 16, §2º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990, a candidata constante no anexo único que integra esta portaria, convocada para posse pela Portaria nº 311/2026-GS/SGPA; POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0015688-34.2025.8.17.2990; que protocolou a solicitação de Prorrogação de Posse em 25 de Setembro de 2026.

 

Parágrafo Único: A candidata descrita no caput deste artigo está em situação “sob análise” pendente de regularização de modo a não incidir na vedação aportada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XVI.

 

Art. 2º. Informar que o prazo previsto no artigo 16, §2º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990 iniciou no dia 25 de Setembro de 2026 e findará no dia 25 de Novembro de 2026.

 

Parágrafo Único: a candidata constante no anexo único deverá comparecer à Secretaria de Gestão 25 de Novembro de 2026, das 08h às 12h, para manifestar o interesse em assumir o cargo e dar andamento aos trâmites para a posse.

 

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, em 08 de Outubro de 2026.

 

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

 

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 334/2026

 

NOME

CPF

POSIÇÃO

CARGO

ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ

XXX.122.384-XX

09° (Ampla Concorrência)

ASSISTENTE SOCIAL


Publicado por:
Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão
Código Identificador:88D88035