ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90, DE 28 DE DEZEMBRO 2021 - LEI 456

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.

 

Resolve:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.215.410,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 2.215.410,00

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

132

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60

300.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO

 

133

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60

273.258,45

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO

 

145

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

81.340,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS

 

146

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

157.470,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS

 

154

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

476.600,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS

 

990

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60

926.741,55

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

114 000

Complementação da União - VAAF

 

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 01 GABINETE DO PRFEITO

 

40

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- 20.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

55

04.122.0002.2010.0000

OBRIGAÇÕES COM PAGAMENTO DE PASEP

- 150.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

87

12.361.0003.1011.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO

- 100.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

105

12.361.0003.2019.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

- 200.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

120 000

Recursos do QSE

 

107

12.361.0003.2019.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

- 148.910,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

120 000

Recursos do QSE

 

112

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

- 122.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

126

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

- 135.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

 

 

 

136

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%

- 133.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO

 

143

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

- 140.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

211

12.365.0003.2038.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUND

- 350.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

289

15.451.0004.1019.0000

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE

- 110.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

296

15.452.0004.1026.0000

MELHORIA HABITACIONAL E CONTROLE DE DOENÇAS DE C

- 115.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

110 000

GERAL

 

323

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO M

- 30.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

329

27.813.0004.1042.0000

CONST. E/OU REC DE ESTÁDIOS, QUADRAS ESP. E POLI, CA

- 114.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

358

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

- 95.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

371

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

- 31.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

389

10.301.0007.1063.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA

- 50.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE - COVID-19

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

497

10.301.0007.2093.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

- 53.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

555

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA

- 50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

702

10.305.0007.2072.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPI

- 34.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE – COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA COCIAL

 

728

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

- 19.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

02 06 00 CISAPE-CONS. INTERM. SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO

 

888

20.605.0004.2120.0000

DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

- 15.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Anulação (-) -2.215.410,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena (PE), 28 de dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:88E45709