ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 454/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Ementa: Regulamenta nome de Ruas no Distrito de Campo Santo.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica denominada Rua das Flores, conhecida como Rua de Chiquinho de Josias, Rua Manoel Raimundo de Melo conhecida como Rua do Posto de Gasolina, Rua Raimundo Silvino Damasceno conhecida como Rua Lourdes de Zé de Mariinha e Rua Maria Alzenir Ferreira conhecida como Rua de Tereza de Miguel.

 

Parágrafo Único – Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar as placas indeléveis nas aludidas Ruas, como formas assim de externar a sua nomenclatura para coletividade.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Santa Filomena/PE, 06 de dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município de Santa Filomena-PE


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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