ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°350/2026
PORTARIA No 350/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
A ILUSTRÍSSIMA SRA. CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, autoridade instauradora do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 211, § 2º da Lei Municipal nº 574/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Agda Marilia Leite dos Santos Ramos, matrícula nº 9004904, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de DEFENSOR DATIVO do servidor(a) Alessandro Ferreira Nunes, indiciado(a) nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026. Art. 2º O defensor dativo deverá apresentar defesa escrita no prazo legal, após sua regular intimação e disponibilização dos autos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Iati/PE, 30 de junho de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita
Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:89901DFF