ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RESULTADO DE DISPENSA

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 02 de julho de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para construção da praça da Rua Monte Santo na sede de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI, ETP, em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido C L R CONSTRUCAO LOCACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA com sede a Rua Presidente José Linhares, 192, CEP: 58035360, Bessa, João Pessoa/PB, inscrita sob o CNPJ nº. º 27.935.730/0001-30, pelo valor R$105.323,58(cento e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 10 de julho de 2026.


ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.

Portaria Nº 010/2026, de 06 de Janeiro de 2026.


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:8991A972