ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGARASSU
Igaprev
IGAPREV - PENSÃO POR MORTE A SANDRA ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTI NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SERVIDOR MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO
PENSÃO POR MORTE
A Gerente do IGAPREV – Igarassu Previdência no uso das atribuições contidas no art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 131/2022.
Art. 1°
PORTARIA Nº 61/2026
Considerando o requerimento de pensão por morte formulado pela Sra. SANDRA ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTI na condição de cônjuge do servidor MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matrícula 9605, GUARDA MUNICIPAL XV - N-156, falecido em 26 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito (matrícula 077669 01 55 2026 4 00085 032 0017503 12) registrado sob o nº 17503, do Livro C-85, às folhas 32 do Serviço Registral de Igarassu.
RESOLVE
Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte à Sra. SANDRA ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTI, cônjuge do ex-servidor MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matrícula 9605, GUARDA MUNICIPAL XV - N-156, com fundamento no Art. 40, §7 da Constituição Federal redação dada pela EC 103/2019 c/c art. Art. 9, Inciso I, Art. 47 e Art. 48, I da Lei Complementar Municipal nº 131/2022.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, em 26/08/2026.
Registre-se e publique-se.
Igarassu, 03 de novembro de 2026.
Registre-se e publique-se.
IGARASSU, 09 de novembro 2026
IVANIA BORGES SANTOS DA SILVA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Dayanne Campos Pereira
Código Identificador:89A07C04