ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.783

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.969.561,24 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )813.151,51

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1055 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 364.607,88

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1056 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 755.392,12

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1057 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 245.475,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

1053 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 16.319,48

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

1054 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro 4,14

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1060 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde 125.712,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

1061 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde 22.440,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1058 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação 419.520,37

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1059 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 20.090,25

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 755.392,12

Fontes de Recurso

02 00 755.392,12

 

Superávit Financeiro: 401.017,61

Fontes de Recurso

02 00 364.607,88

05 00 36.409,73

 

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

99 04.364.0009.1054.0000 Transporte -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

118 20.544.0007.1042.0000 Programa Água no Interior - PAI -20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

121 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

124 20.544.0007.2084.0000 Programa Água no Interior - PAI -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

316 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -22.440,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -106.191,14

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

921 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -419.520,37

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

 

Anulação ( - )-813.151,51

 

DORMENTES, 27 de FEVEREIRO de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA 

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:89CC74CC