ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº007/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº015/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 – DISPENSA Nº 007/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 007/2026, que tem como objeto a Aquisição de um consultório odontológico completo, destinado ao atendimento das demandas da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Quebec, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Itambé/PE. Por meio de dispensa de licitação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

Aos 17 (DEZESSETE) dias do mês de JULHO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 08:00 (OITO) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.897.039/0001-00, sediada na Rua Santa Gema Galgani, Nº 39, Galpão 01 a 05, Betania, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.590-140; EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.836.183/0001-00, sediada na Av. Feliciano Batista de Amorim, Nº 1116, bairro do Juá, Guarabira – PB, CEP: 58.200-000; AMB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.885.137/0001-80, sediada na Rua Obata, Nº 222, Jardim do Café, Cambe – PR, CEP: 86.186-330; e GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.526.217/0001-68, sediada na Rua Sebastiao Alves Monteiro Junior, Nº 33, Residencial Portal da Mantiqueira, Taubaté – SP, CEP: 12.040-821.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 16.000,00

02

EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

e-mail

Só apresentou a proposta

INABILITADA

R$ 24.990,00

03

AMB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 25.402,00

04

GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 16.800,00

 

1- Habilitação: Sobre a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.897.039/0001-00, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de MG, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua vigência; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua vigência.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

2- Habilitação: Sobre a empresa AMB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 37.885.137/0001-80, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PR, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua vigência; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua vigência.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a vigência.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

3- Habilitação: Sobre a empresa GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 19.526.217/0001-68, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de SP, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, não foi anexada.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se que a certidão anexada pela empresa se encontrava vencida; O FGTS anexado encontra-se vencido, onde em diligência foi emitido, sendo constatada a existência válida e vigente, anexando aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua vigência; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, constatou-se que a certidão anexada pela empresa se encontrava vencida.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.897.039/0001-00, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), a empresa AMB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.885.137/0001-80, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 25.402,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e dois reais), a empresa GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 19.526.217/0001-68, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), referentes a Dispensa nº. 007/2026.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 007/2026 é a empresa: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.897.039/0001-00, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:89E8523F