ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2023

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023, VINCULADO AO RESULTADO DA LICITAÇÃO TIPO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, QUE ENTRE SIM CELEBRAM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA E A EMPRESA LABORATÓRIO PETRI LTDA ME

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.725/0001-13, neste ato representado por Samara Aislan de Sá Callou, Gestora, brasileira, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Terra Nova, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa LABORATÓRIO PETRI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Antônio Angelim, nº 520, Bairro Centro, na Cidade do Salgueiro, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob nº 12.979.968/0001-900, neste ato representada por seu representante legal, José de Carvalho e Sá Filho, inscrita no CPF sob o nº 007.982.644-03, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2023, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 008/2023, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

Considerando, a essencialidade dos serviços contratados e a necessidade de continuidade, sob risco de prejuízos à administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos.

 

Considerando o competente parecer jurídico.

 

Considerando o requerimento apresentado pela Secretaria de Saúde, com as justificativas.

 

Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2022, CELEBRAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, do Pregão Eletrônico nº 012/2023, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contido na clausula quinta do Contrato Administrativo nº 008/2023, com limite até 31 de dezembro de 2026, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova (PE), 26 de dezembro de 2025

 

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Contratante

 

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Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF: _______________________________

 

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CPF:________________________________


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:8A365844