ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA
JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PE, DO GESTOR SR. EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GÓIS, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº ° 23100673-1.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO CUSTÓDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, bem como, §2º do art. 31 da Constituição Federal, faz saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Custódia, que tinha como gestor responsável o Sr. Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, haja vista que as argumentações trazidas em sede de defesa e conforme parecer da comissão de finanças e orçamento, justificaram com robustez os pontos constantes no Parecer Prévio exarado pelo ínclito Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo TC n° ° 23100673-1.
Art. 2º O placar da votação foi de 8 (oito) votos a favor da aprovação das contas e 3 (três) votos a favor da rejeição das contas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Custódia, 18 de agosto de 2026.
ALYSSON POSSIDONIO AMARAL SANTOS
-Presidente-
Publicado por:
Crislaine Bezerra Dos Santos
Código Identificador:8AB856E7