ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025
Aos 25 dias do mês de Março de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua José Araújo de Lima - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada, conforme demanda, de cestas básicas para desenvolver as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Feira Nova – PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 12.146.188/0001-60.
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VENCEDOR: D M DE SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
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CNPJ: 24.618.215/0001-39 |
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TOTAL: 705.330,00 |
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1 - 1 CESTA BÁSICA É COMPOSTA POR: 02 KG DE FEIJÃO; 02 PCT DE MACARRÃO; 02 KG DE AÇUCAR; 01 KG DE FARINHA; 02 KG ARROZ; 01 PCT DE CAFÉ; 04 PCT DE FUBÁ; 02 LATAS DE SARDINHAS; 01 OLEO DE 900ML; 01 VINAGRE DE 900ML; 01 PCT DE BISCOITO SALGADO; 01 MARAGRINA DE 250G E 01 PCT DE LEITE EM PÓ. |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
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1 |
Açúcar, tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 meses. Pacote com 1kg. |
ASA BRANCA |
KG |
13500 |
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2 |
Arroz beneficiado, tipo: agulhinha,branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1. Pacote com 1kg. |
POP |
KG |
13500 |
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3 |
Biscoito, apresentação: quadrado, classificação: salgado, tipo: cream cracker. Pacote com 400g |
SOFT |
PC |
6750 |
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4 |
Café, apresentação: torrado moído, intensidade: intensa ou extra forte, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo. Pacote com 250g |
PETINHO |
PC |
6750 |
|
5 |
"Farinha Mandioca", apresentação: torrada, tipo subgrupo: fina beneficiada, tipo classe: branca. Pacote com 1kg. |
ITAENGA |
KG |
6750 |
|
6 |
Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré–cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico. Embalagem com 500g |
FLOCAO MATRATA |
PC |
27000 |
|
7 |
Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1. Embalagem com 1kg. |
SAO JOSE |
KG |
13500 |
|
8 |
Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: não instantâneo. Embalagem com 200g. |
CCGL |
PC |
6750 |
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9 |
Macarrão, teor de umidade: massa pré–cozida, base da massa: de farinha de trigo, ingredientes adicionais: com ovos, tipo: fresca, apresentação: espaguete. Embalagem com 500g. |
SOFT |
PC |
13500 |
|
10 |
Margarina – Gordura vegetal, tipo: subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: sem sal. Embalagem com 250g |
DELIKATA |
UND |
6750 |
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11 |
Óleo vegetal comestível, tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1. Embalagem com 900g. |
SOYA |
UND |
6750 |
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12 |
Peixe em conserva, variedade: sardinha, apresentação: descabeçada e eviscerada, meio de cobertura: com óleo comestível. Lata com 250g. |
CABO VERDE |
LT |
13500 |
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13 |
Vinagre, matéria–prima: álcool cana de açúcar, tipo: neutro, acidez: 4,20 per, aspecto físico: líquido, aspecto visual: límpido e sem depósitos. Frasco com 500ml |
DIVINO |
UND |
6750 |
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Total do Lote 1 |
528.997,50 |
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2 - 1 CESTA BÁSICA É COMPOSTA POR: 02 KG DE FEIJÃO; 02 PCT DE MACARRÃO; 02 KG DE AÇUCAR; 01 KG DE FARINHA; 02 KG ARROZ; 01 PCT DE CAFÉ; 04 PCT DE FUBÁ; 02 LATAS DE SARDINHAS; 01 OLEO DE 900ML; 01 VINAGRE DE 900ML; 01 PCT DE BISCOITO SALGADO; 01 MARAGRINA DE 250G E 01 PCT DE LEITE EM PÓ. |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
|
1 |
Açúcar, tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 meses. Pacote com 1kg. |
ASA BRANCA |
KG |
4500 |
|
2 |
Arroz beneficiado, tipo: agulhinha,branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1. Pacote com 1kg. |
POP |
KG |
4500 |
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3 |
Biscoito, apresentação: quadrado, classificação: salgado, tipo: cream cracker. Pacote com 400g |
SOFT |
PC |
2250 |
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4 |
Café, apresentação: torrado moído, intensidade: intensa ou extra forte, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo. Pacote com 250g |
PETINHO |
PC |
2250 |
|
5 |
"Farinha Mandioca", apresentação: torrada, tipo subgrupo: fina beneficiada, tipo classe: branca. Pacote com 1kg. |
ITAENGA |
KG |
2250 |
|
6 |
Farinha de milho, grão: amarelo, tipo: flocada, apresentação: pré–cozida, característica adicional: transgênico, ingrediente adicional: fortificada com ferro e ácido fólico. Embalagem com 500g |
FLOCAO MATRATA |
PC |
9000 |
|
7 |
Leguminosa, variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1. Embalagem com 1kg. |
SAO JOSE |
KG |
4500 |
|
8 |
Leite em pó, origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: não instantâneo. Embalagem com 200g. |
CCGL |
PC |
2250 |
|
9 |
Macarrão, teor de umidade: massa pré–cozida, base da massa: de farinha de trigo, ingredientes adicionais: com ovos, tipo: fresca, apresentação: espaguete. Embalagem com 500g. |
SOFT |
PC |
4500 |
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10 |
Margarina – Gordura vegetal, tipo: subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: sem sal. Embalagem com 250g |
DELIKATA |
UND |
2250 |
|
11 |
Óleo vegetal comestível, tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1. Embalagem com 900g. |
SOYA |
UND |
2250 |
|
12 |
Peixe em conserva, variedade: sardinha, apresentação: descabeçada e eviscerada, meio de cobertura: com óleo comestível. Lata com 250g. |
CABO VERDE |
LT |
4500 |
|
13 |
Vinagre, matéria–prima: álcool cana de açúcar, tipo: neutro, acidez: 4,20 per, aspecto físico: líquido, aspecto visual: límpido e sem depósitos. Frasco com 500ml |
DIVINO |
UND |
2250 |
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Total do Lote 2 |
176.332,50 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- D M DE SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
24.618.215/0001-39
Valor: R$ 705.330,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.
Feira Nova - PE, 25 de Março de 2025
MAURICEIA BATISTA DOS SANTOS GONZAGA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:8B10A8B9