ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA DE FINANÇAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N° 010/2026/PMG

Pelo presente instrumento, com fundamento na legislação vigente, em especial no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas competências atribuídas pela Lei Municipal nº 3.878/2013, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo Licitatório nº 023/2026/PMG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026/PMG, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação para disponibilização, mediante cessão de direito de uso por tempo determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, incluindo os serviços de suporte técnico e manutenção, destinada a atender as necessidades de serviços e de modernização da administração tributária da Secretaria de Finanças do Município de Garanhuns-PE.

 

O edital do certame foi devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE, Folha de Pernambuco e encaminhado ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, com abertura realizada no dia 02 de junho de 2026.

 

Concluída a fase de lances, procedeu-se à análise da documentação de habilitação da licitante. Ao final, foi declarada vencedora a empresa abaixo relacionada, por ter apresentado a proposta mais vantajosa, nos termos estabelecidos:

 

ITEM 1 - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, incrita no CNPJ nº 39.781.752/0001-72, valor global: R$ 399.999,96 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

 

Diante do exposto, determino a celebração do respectivo contrato com a empresa adjudicatária supracitada. Autorizo, ainda, a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

 

Garanhuns-PE, 24 de agosto de 2026.

 

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Finanças

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 26/08/2026. Edição 4169
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