ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 052/2026

DECRETO N° 052/2026.

 

EMENTA: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026, dispõe sobre a alteração do dia da Feira Livre do Município de Iguaracy/PE e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Iguaracy, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO as comemorações do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que o feriado do Dia de Finados, ocorrerá em uma segunda-feira, tradicional dia da Feira Livre de Iguaracy;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica Transferido o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do dia 28 de Outubro do ano em curso (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Na data prevista no art. 1º, não haverá expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente:

I – unidades de saúde de urgência e emergência;

II – serviços de limpeza pública;

III – serviços de segurança e defesa civil;

IV – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.

 

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às atividades da iniciativa privada, cujo funcionamento ficará a critério dos respectivos responsáveis.

 

Art. 4º - Fica transferida, excepcionalmente, para a terça-feira, dia 03 de novembro de 2026, a realização da Feira Livre do Município de Iguaracy, em decorrência do feriado nacional de Finados, celebrado no dia 02 de novembro de 2026, segunda-feira, data em que tradicionalmente ocorre a referida feira.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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