ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 146, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DAS DORES DE MENESES CARVALHO.
O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58 Incisos VII, e XIX da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Sr.ª MARIA DAS DORES DE MENESES CARVALHO, brasileira, portadora do RG nº 6.110.625 - SDS/PE e do CPF nº 809.275.214-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (30 h/a semanais), matrícula nº 9009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual faz jus a aposentadoria com fundamento no Art. 10º, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o Art. 6º e 7º da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c com o art. 34 da Lei Municipal nº 156/2005.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/06/2026.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:8B36CE27