ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 014, DE 06 DE ABRIL 2026.

PORTARIA IPRETU Nº 014/2026

 

A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022, c/c Art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor/segurado GENECY DE ABREU CAVALCANTI, Matrícula nº 0000332, Motorista, Nível 02, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Tupanatinga, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.

 

Art. 2º - Os proventos equivalerão a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição da servidora/segurada, na forma do Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022 c/c o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias IPRETU nos 03/2021 e 07/2021.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES

Diretora Presidente do IPRETU

 

Tupanatinga/PE, em 06 de abril de 2026.


Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:8B9961B0