ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2026 DE 15 de junho de 2026
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:
1. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 6003120- Emendas Parlamentares de Bancada Custeio Sus, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de maio (Anexo a este Decreto);
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORES – PE, 15 de junho de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:8BD0D146