ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010/2026 DE 15 de junho de 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:

1. Excesso de arrecadação apurado em rubricas da receita orçamentária na fonte de recursos 6003120- Emendas Parlamentares de Bancada Custeio Sus, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) conforme Balancete da Receita Orçamentária até o mês de maio (Anexo a este Decreto);

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FLORES – PE, 15 de junho de 2026.

 

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:8BD0D146