ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA

CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
PORTARIA Nº 647/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 42, IV, “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda, tendo em vista o Concurso Público nº 001 de 2015 para provimento de vagas em cargo efetivo da Câmara Municipal de Olinda, homologado em 04 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07.08.2015, Edição 1389, com base na Lei Complementar nº01/1990 e na Lei Municipal nº 6.103/2019.

 

CONSIDERANDO o fim do transcurso do período de estágio probatório dos servidores aprovados em concurso público para cargo efetivo;

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Olinda realizou avalição periódica nos anos de 2017, 2018 e 2019, a qual aferiu a aptidão para o exercício do cargo;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER estabilidade no serviço público para o cargo efetivo de Técnico Legislativo, o Sr. TIAGO SOUSA DE BARROS E SILVA, Mat. 095-1, o qual foi aprovado em concurso público, nos termos do Art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, tendo sido avaliado em estágio probatório, obedecendo satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de assinatura.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 05 de novembro de 2019.

 

JORGE SALUSTIANO DE SOUZA MOURA

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/11/2019. Edição 2454
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