ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulados pelas servidoras, a expedição das certidões narrativas pela Coordenação de Recursos Humanos, os Pareceres emitidos pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes através dos Ofícios nº 1002 e 1003/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, para fins de aposentadoria, às servidoras elencadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

 

Servidora

Matrícula

Cargo

Prazo

Fabiana Maria Ferreira dos Reis

82.183

Professora Anos Iniciais

6 meses

Vigência: 03/09/2026 a 03/03/2027

Veralúcia da Conceição Francisco

82.254

Professora Anos Iniciais

6 meses

Vigência: 02/09/2026 a 02/03/2027

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 02 de setembro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:8BE7D6D3