ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 468/2025

EMENTA: Institui o mês Intersetorial de Saúde Mental dos Professores, intitulado CUIDANDO DE QUEM CUIDA no âmbito do Município de Solidão-PE, a ser realizada anualmente no mês outubro, e dá outras providências..

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Solidão-PE, o mês intersetorial de Saúde Mental dos Professores, a ser realizada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de promover ações de prevenção, cuidado e valorização da saúde mental dos profissionais da educação.

 

Art. 2º - Durante o mês de outubro serão desenvolvidas, de forma intersetorial, ações envolvendo, no mínimo, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social, podendo contar com a parceria de entidades representativas, instituições de ensino, conselhos profissionais e sociedade civil organizada.

 

Art. 3º - As ações da semana poderão incluir:

 

I – Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre saúde mental, bem-estar e qualidade de vida;

II – Capacitações voltadas para professores e demais profissionais da rede municipal de ensino;

III – Atendimentos especializados, avaliações e encaminhamentos na área de saúde mental;

IV – Atividades de integração, escuta, lazer e valorização da categoria;

V – Campanhas de conscientização dirigidas à comunidade escolar.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:8BF25E21