ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 86 , DE 11 DE JULHO DE 2022 - LEI N.735

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.228.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.228.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

20 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 65.000,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

25 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 180.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

93 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 270.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

133 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

110 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

153 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

177 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

178 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

725 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 5.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

874 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

879 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

919 12.361.0004.2052.0000 Manutenção do Programa Caminho da Escola - PETE 163.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

986 12.365.0004.2043.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

990 12.365.0004.2043.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

166 99.999.0002.9999.0000 Reserva de Contigência -35.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

255 10.122.0012.2264.0000 Enfrentamento da Epidemia do Coronavírus -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

256 10.122.0012.2264.0000 Enfrentamento da Epidemia do Coronavírus -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

603 000 Bloco de Estruturação da Rede - COVID-19

 

421 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -250.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

723 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

858 12.361.0004.1174.0000 Desapropriação de Imóveis -9.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

877 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação -80.000,00

3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

878 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar -95.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

892 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -110.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

893 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -150.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF

 

895 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -100.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

896 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -15.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

903 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -194.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

904 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -80.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

950 12.361.0004.2313.0000 Programa Municipal de Distribuição de Matrerial e Insumos ao Aluno -5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

966 12.365.0004.2042.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -1.228.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 11 de JULHO de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:8C279709