ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
prefeitura municipal de toritama - gabinete do prefeito - gp
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA GP N° 089/2026.
PORTARIA GP Nº 089/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições, conferidas pelo Artigo 54, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Ordem Social, ocupado por Emerson Lopes de Souza, RG: 6126XXX; CPF: XXX.553.644-XX; Matrícula: 983004, conforme solicitado pelo servidor, por motivo de posse em outro cargo não acumulável, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, adotada como diploma regente do funcionalismo público municipal por meio do disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 700/94 de 25.03.1994, com efeitos a partir do dia 14 de julho de 2026.
Art. 2° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama, 08 de julho de 2026.
SERGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito
Publicado por:
Jose Filipe Angelo Oliveira de Lucena
Código Identificador:8C285FDF