ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 027/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO-PE

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 2.098/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: o inciso V, Art. 4º, do Regimento Interno do CMDCA, que dispõe sobre a nomeação de Comissões Técnicas para apoio e manutenção das atividades do CMDCA.

CONSIDERANDO: a Ata da 108ª Reunião Ordinária, do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foram indicados os nomes para compor a Comissão.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Atualização do Regimento Interno, do CMDCA, sendo:

 

I – Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF nº 089. ***.***-35

II – Valquíria Pinto Leite Aguiar, CPF nº 027.***.***-01

III – Tássia Roberta Barbosa de Paula, CPF nº 047.***.***-69

 

Art. 2º - Não será percebida remuneração pelo exercício da função, aos integrantes da Comissão, conforme dispõe a legislação municipal supracitada.

 

Art. 3º - A Comissão Avaliadora de Projetos elegerá entre si um (a) Coordenador (a) e um (a) Relator (a).

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027)

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:8C4A5123