ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nominada Escola Municipal Doutor Luiz Otávio Meira Fernandes da Cunha, a nova unidade de prestação de serviços educacionais localizada na Povoação de Pau Santo, neste Município.
Art. 2º As despesas constantes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 23 de maio de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
Código Identificador:8CB44026