ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2017

Dispõe sobre a denominação da popular Rua Alto da Foice, no 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, de Rua Gerson de Almeida Melo, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Rua Gerson de Almeida Melo, a popular Rua Alto da Foice, no 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares.

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção da respectiva Placa Indicativa, com o nome do patrono do logradouro público, determinando ao setor competente da Municipalidade mandar afixá-la em local visível para os moradores, além de dar conhecimento aos órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, bem como aos veículos de divulgação da imprensa local.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no Orçamento do Município, e suplementada, se necessário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2017.

 

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:8D070439