ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 231/2026
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA BANCO DE PARECERISTAS Nº 001/2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAPETIM/PE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos relativos à formação do Banco de Pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e operacional dos processos de seleção, contratação e convocação de pareceristas para atuação nos editais culturais do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica encerrado, a partir do dia 1 de agosto de 2026, o recebimento de novas inscrições referentes ao Edital de Credenciamento para Banco de Pareceristas nº 001/2026.
Art. 2º Permanecem válidas as inscrições regularmente recebidas até a data de publicação desta Portaria, as quais serão analisadas e poderão integrar o Banco de Pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapetim, observadas as disposições de cada edital.
Art. 3º Os profissionais credenciados que integrarem a lista de habilitados permanecerão aptos à convocação durante a vigência do Banco de Pareceristas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIVALDO DA COSTA PIANCÓ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Elisangela Maria Soares da Silva
Código Identificador:8D2B3C23