ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Gestão do Capital Humano (Contrato nº 006/2026)

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica aos interessados o extrato do Contrato de nº 006/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 006/2026

Processo de Contratação: nº 003/2026

Pregão Eletrônico: nº Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Contratada: COMERCIAL CARCARÁ EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 17.539.386/0001-07

Objeto: serviços de manutenção predial no âmbito do desenvolvimento sustentável

Quitação: A CONTRATADA declara expressamente que não há valores vincendos, indenizações de qualquer espécie ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro a pleitear, ressalvado unicamente o direito ao recebimento de eventuais medições de serviços efetivamente executados, aprovados e atestados pela fiscalização até a presente data, se houver.

Vigência: O prazo de vigência e eficácia da rescisão opera efeitos a partir de a contar da data de hoje, 10 de novembro de 2026, observados os requisitos legais.

 

Condado/PE, 10 de novembro de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DO CAPITAL HUMANO

Rosileide Gonçalves da Silva (Secretária)


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:8D6B7F1E