ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 450/2018

Lei nº 450/2018

 

Altera a redação do Artigo 5º, Inciso II, Alínea d) da Li Municipal 261/2007 e dá outras providencias.

 

José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy-Pe, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguaracy aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:

 

Art. 1º - A lei 261/2007 que trata do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, passará a ter a seguinte redação:

...

Art 5º - ...

II ...

d) dois representantes da Câmara de Vereadores, indicados pela mesa diretora.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas às disposições em contrario.

 

Iguaracy, 20 de março de 2018

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
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