ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar Maria Clemilda Coelho da Silva, integrante da Rede Municipal de Ensino de Tracunhaém – Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Tracunhaém, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Escolar Maria Clemilda Coelho da Silva, situada na Rua vinte nove, nº 348, bairro Liberdade, no município de Tracunhaém – Pernambuco, CEP 55.805 - 000 que passa a integrar a Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A unidade escolar terá como finalidade ofertar educação básica, podendo atender as seguintes etapas e modalidades de ensino:
I – Educação Infantil (Creche e Pré-Escola);
II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
III – Ensino Fundamental – Anos Finais;
IV – Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Art. 3º A organização administrativa, pedagógica e o funcionamento da unidade escolar serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação de Tracunhaém, observando a legislação educacional vigente.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação de Tracunhaém adotar as providências necessárias para:
I – estruturação administrativa da unidade escolar;
II – designação de equipe gestora e servidores;
III – organização do calendário escolar;
IV – garantia das condições adequadas para o funcionamento da escola.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Tracunhaém – Pernambuco, em 18 de Fevereiro de 2025.
ALUÍZIO XAVIER DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA CILENE BELARMINO OLIVEIRA DE PAULA
Secretário(a) Municipal de Educação
Publicado por:
Djair Batista Dos Santos
Código Identificador:8D91C4C7