ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO
Ilustríssimo Senhor Silvana Teles Pereira Cordeiro,
Representante Legal da Empresa HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ASSUNTO: Inadimplemento Contratual - Atraso na Entrega do Pedido
Vimos, por meio desta, notificar Vossa Senhoria acerca do inadimplemento contratual verificado em face do contrato nº 0046/2026, celebrado em 27/05/2026 cujo objeto de entrega MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA TABELA ABC FARMA.
Constatamos que a entrega do referido pedido não foi efetuada no prazo estipulado no contrato, o pedido não foi entregue, itens de extrema importância o que configura violação das obrigações contratuais assumidas por essa empresa.
Desta forma, fica a empresa cientificada a regularizar o pedido dentro de 05 dias após receber esta notificação. Caso não seja observada a devida regularização no prazo estipulado, estar-se-á sujeito às consequências jurídicas pertinentes. Estas podem englobar a rescisão unilateral do contrato por nossa parte, a imposição de multas conforme estabelecido contratual e legalmente, bem como a instauração de processo administrativo que poderá resultar na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Ressaltamos que, de acordo com as cláusulas contratuais Cláusula Décima Primeira e a Lei Federal nº 14.133/2021, o Município de Feira Nova - PE se reserva o direito de aplicar as sanções previstas no contrato e na referida lei.
Alternativamente, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 dias após o recebimento desta, para o atraso na entrega dos produtos, o qual, caberá ao Município de Feira Nova, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão unilateral do contrato nº 0046/2026, celebrado em 27/05/2026, cujo objeto de entrega é MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA TABELA ABC FARMA imediatamente aberto o processo de apuração de irregularidades da referida empresa e aplicação da penalidade de não contratar com a administração pública.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial eletrônico dos Municípios (AMUPE) e que seja enviado via e-mail.
Feira Nova, 18 de junho de 2026.
TÁSSIA ROGÉRIA ALVES DA SILVA
Farmacêutica CRF 4985
Publicado por:
Edilson Severino da Silva
Código Identificador:8DDCD3B2