ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE

DADOS DO PROCESSO

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:

045/2025

Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

014/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE

ÓRGÃO GERENCIADOR:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)

 

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO.

VALOR TOTAL ADJUDICADO:

R$ 156.439,92 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)

 

PREÂMBULO

Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços especializados judiciais por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo. Conforme documentos em anexo

A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:

QUADRO RESULTADO FINAL

QUADRO RESULTADO

Razão Social

CNPJ

Total de Itens

Valor Total

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.196.112/0001-84

14

R$ 156.439,92

 

Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão reunião, devendo ser encaminhada para parecer do controle interno, ratificação e, se for o caso, homologação.

 

Solidão - PE, 27 de Maio de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:8E00A103