ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
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DADOS DO PROCESSO |
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Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: |
045/2025 |
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Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: |
014/2025 |
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MODALIDADE: |
INEXIGIBILIDADE |
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ÓRGÃO GERENCIADOR: |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) |
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OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO: |
R$ 156.439,92 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) |
PREÂMBULO
Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços especializados judiciais por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo. Conforme documentos em anexo
A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:
QUADRO RESULTADO FINAL
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QUADRO RESULTADO |
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Razão Social |
CNPJ |
Total de Itens |
Valor Total |
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DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
40.196.112/0001-84 |
14 |
R$ 156.439,92 |
Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sessão reunião, devendo ser encaminhada para parecer do controle interno, ratificação e, se for o caso, homologação.
Solidão - PE, 27 de Maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:8E00A103