ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
Nº 001/2025
PROCESSO: 012/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE PRÓTESE DENTÁRIA, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS, VISANDO A FORMAÇÃO DE REDE COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – PE.
1 - Da Sessão
Às 10:30 horas do dia 18 de agosto de 2025, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de Chamamento Público, composta por: Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025. O extrato de publicação do Edital foi publicado na AMUPE e site oficial do município, com base na Lei nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 024/2024, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Credenciamento Nº 001/2025. Inicialmente a presidente declarou a continuidade da sessão.
Da Inspeção dos estabelecimentos:
Dando continuidade ao resultado da habilitação, a comissão do Chamamento Público recebeu o Relatório de Inspeção do Estabelecimento emitido pela Comissão Técnica que é formada pelos integrantes: BETHOVEM DE CASTRO SOARES; MARIA BETÂNIA FÉLIX MARTINS e ALEXANDRE LOPES NÓBREGA, o relatório informa que na data de 09/08/2025, reuniu-se a comissão técnica para realizar a vistoria, in loco, da empresa parcialmente habilitada, como segue:
A empresa SMARTLAB LTDA, CNPJ 57.909.457/0001-30, com sede na Rua Aristides lobo, n°1339, Bairro centro, RIO TINTO-PB, CEP: 58297-00, atendeu aos requisitos da vistoria, estando HABILITADA.
Informo que recebemos documentação de uma empresa para credenciamento e a mesma estar habilitada para o processo, segue resultado de habilitação da empresa:
3º empresa:
Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa GILVANIA DEODATO DO ESPIRITO SANTO BG PROTESE DENTARIA, CNPJ: 58.291.276/0001-56.
Senhores licitantes: A empresa GILVANIA DEODATO DO ESPIRITO SANTO BG PROTESE DENTARIA, CNPJ: 58.291.276/0001-56, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração de que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.
senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.
Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA APRESENTOU.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento, atendendo ao edital; Apresentou a Indicação da capacidade física.
Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, de 1º e 2º grau para fins de licitação.
Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.
Senhores licitantes: Informo q a empresa GILVANIA DEODATO DO ESPIRITO SANTO BG PROTESE DENTARIA, CNPJ: 58.291.276/0001-56, estar habilitada para o credenciamento, sua documentação foi aceita. Informo que a empresa estar pendente apenas do resultado de sua inspeção, que será realizada pela comissão responsável do município. Informo que iremos entrar em contado com a empresa através de e-mail, para marcamos uma data viável para a empresa e a comissão responsável.
Informo a empresa, que a comissão de credenciamento, entrará em contato através do e-mail, para marcar dia e horário para a inspeção técnica. Peço que a empresa: GILVANIA DEODATO DO ESPIRITO SANTO BG PROTESE DENTARIA, CNPJ: 58.291.276/0001-56, fique atenta ao seu respectivo e-mail. Assim que esta comissão receber o resultado da inspeção, faremos uma nova ata para divulgação de resultado.
Informo que este credenciamento ficará em aberto pelo período de 12 meses, podendo, qualquer interessado enviar as documentações para a analise das documentações.
Da fase de Apresentação de Recursos
Após a classificação definitiva da Empresa, não houve a intenção de recorrer.
Da Ocorrências na Sessão Pública
Não houve ocorrências dignas de nota.
Encerramento da Sessão
Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente, membros e participantes.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:8E2F2609