ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025-FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025-FMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025-FMS

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.166.049/0001-35.

CONTRATADA: LB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.825.493/0001-25.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 044/2025-FMS, que tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, referente à contratação, mediante Registro de Preços, para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas do Hospital Municipal, Postos de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Secretaria Municipal de Saúde de Orocó/PE, bem como a alteração da representação do CONTRATANTE e inclusão de dotação orçamentária.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.077.949,74 (um milhão, setenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 269.487,44 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 1.347.437,18 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato Administrativo nº 044/2025-FMS, de 03 de novembro de 2025 a 03 de novembro de 2026, ressalvadas eventuais prorrogações na forma da legislação aplicável.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: JOSÉ ALVARO NUNES AMANDO – Secretário Interino de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Orocó/PE.

CONTRATADA: LUCAS VIEIRA DOS SANTOS BISPO – LB Empreendimentos e Serviços Ltda.


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:8EB7F6D5