ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.168/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

 

EMENTA – Dispõe sobre o reajuste salarial dos Psicólogos e Pedagogos com carga horária de 30 (trinta) horas semanal, lotados na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e dá outras providências.

 

Artigo 1º - Fica reajustado o Salário-Base dos Psicólogos e Pedagogos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotados na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos na base de 60% (sessenta por Cento), conforme tabela anexa.

 

Artigo 2º - As Despesas Decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

%

SAL. ATUAL (R$)

SAL. CORRIGDO (R$)

PSICÓLOGO

60

1.827,39

2.923,82

PEDAGOGO

60

1.827,39

2.923,82

 

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2023

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:8F0D2196