ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0023/2025
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 00023/2025
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Ativo]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do (a) segurado (a) Efetivo (a) JOSE RICARDO PERREIRA, portador(a) do RG 2009755, SDS/PE, CPF 264.146.354-72, Efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula Funcional 138, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c Artigos 8°, inciso l, 26, 27, inciso l e Artigo 30 da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 003/2025, com proventos integrais rateado em partes iguais ao seu conjunto de dependentes da seguinte forma:
I - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, filho(a), portador(a) do RG nº 171.344.794-04 - SDS/PE e do CPF nº 171.344.794-04, nascido(a) em 31 de Dezembro de 2015, com duração de 9 anos, e extinção em 31 de Dezembro de 2033.
II - RICARDO DA SILVA PEREIRA, filho(a), portador(a) do RG nº 153.231.854-57 - SDS/PE e do CPF nº 153.231.854-57, nascido(a) em 05 de Dezembro de 2012, com duração de 6 anos, e extinção em 05 de Dezembro de 2030.
Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
Art. 3º - Neste ato, revoga-se a Portaria n° 010/2025, de 02 de Fevereiro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/12/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:8F2741C6