ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OROCÓ –PE, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira) como data de grande importância cultural e tradicional das festividades de São João no município e em toda a região, por fazer parte do patrimônio imaterial;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período das festividades juninas, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia de São João.
Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos e limpeza pública do Município, cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito.
Art. 3º - Fica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto pelos diversos meios de comunicação, a fim de que se possa garantir a ampla publicidade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 23 (vinte e três) dias do mês Junho de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:8F7746A6