ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OROCÓ –PE, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira) como data de grande importância cultural e tradicional das festividades de São João no município e em toda a região, por fazer parte do patrimônio imaterial;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período das festividades juninas, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia de São João.

 

Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos e limpeza pública do Município, cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito.

 

Art. 3º - Fica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto pelos diversos meios de comunicação, a fim de que se possa garantir a ampla publicidade.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 23 (vinte e três) dias do mês Junho de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA 

Prefeito do Município de Orocó


Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
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