ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 204/2026

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipa, considerando a necessidade dos alunos da rede Municípal de ensino e para atender a solicitação contida no ofício 81/2026- SME;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ALINE KEDMA MARQUES LIMA, titular do cargo efetivo de técnica de enfermagem e ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 156, para prestar apoio técnico e educativo à Secretaria Municipal de Educação, mediante a realização de palestras, orientações e acompanhamento de estudantes atípicos e neurodivergentes da rede municipal de ensino.

Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas pela servidora, ora designada, compreendem:

I – O desenvolvimento de ações educativas e inclusivas, por meio da realização de palestras, orientações, rodas de conversa e momentos de diálogo com estudantes, professores, familiares e comunidade escolar, visando à conscientização, ao acolhimento e à valorização das diferenças;

II – A atuação no acompanhamento e na orientação de estudantes atípicos e neurodivergentes, respeitando suas individualidades, necessidades específicas e potencialidades;

III – A contribuição para o desenvolvimento da aprendizagem, da autonomia, da socialização e do bem-estar dos estudantes no ambiente escolar, promovendo práticas de inclusão e respeito à diversidade.

Art. 3º A atuação da servidora, ora designada, deverá ocorrer em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com as unidades escolares, observadas as atribuições de seu cargo e as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

Art. 4 º - Atribuir uma gratificação no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) à servidora, ora designada, pelo exercício das funções e ações necessárias para atender os alunos da rede municipal de ensino.

Art. 5 º  - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se, e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026

Mayco Pablo Santos Araújo

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
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