ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - NOTA DE IMPUTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO N.º 12.2026

NOTA DE IMPUTAÇÃO

 

Assunto: Processo Administrativo de Extinção N.º 12.2026

 

Referência: Processo Licitatório N.º 00123/2026, Pregão Eletrônico: N.º 00020/2026

 

Considerando os fatos relatados no Memorando nº 56.26, foram imputados à YMS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.277.978/0001-33, os fatos consistentes os fatos consistentes na inexecução parcial das obrigações contratuais, caracterizada pela entrega parcial dos produtos e pelo retardamento no fornecimento dos itens pendentes (papel higiênico, bem como às Cláusulas Quinta – Dos Prazos, § 2º, e Nona – Das Obrigações das Partes, § 1º, alínea “c”, dos Contratos nº 00044/2026, nº 00155/2026 e nº 00295/2026.

 

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada por meio da Portaria nº 051, de 02 de fevereiro de 2026, elaborou a presente Nota de Imputação, podendo acarretar à empresa imputada a adoção da medida administrativa consistente na EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Nº 00044/2026, nº 00155/2026 e nº 00295/2026.

conforme o caso concreto.

Surubim, 09 de novembro de 2026

 

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FLAVIANE LIMA DA SILVA
Presidente da CPAR

 

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MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO
Secretária da CPAR

 

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ÉRIKA FERNANDA SILVA
Membro da CPAR


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:8F9ECEEA