ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.169 DE 30 DE JUNHO 2025

Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação SAC (Sociedade de Ação Comunitária) e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação SAC – Sociedade de Ação Comunitária, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede à Rua Gercina Maria Ribeiro S/N, em Chã de Cruz, neste município, inscrita no CNPJ 41.055.799/0001-09 e fundada em 06 de Maio de 1992.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete da Prefeita

 

Paudalho/PE, 30 de junho de 2025.

 

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Edmauro César Andrade de Lima
Código Identificador:8FF07823