ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – 2026 DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1399/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Aprova a Política Municipal de Alfabetização – 2026 do Município de Custódia/PE, constante do Anexo Único desta Lei, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026 e eu sanciono a presente LEI:

Art. 1º Fica aprovada a Política Municipal de Alfabetização – 2026 do Município de Custódia/PE, na forma do Anexo Único desta Lei, destinada a orientar o planejamento, a implementação, a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

§ 1º A Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento permanente de orientação da política educacional do Município, sem prejuízo de sua atualização e aperfeiçoamento em conformidade com a legislação educacional e com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

§ 2º O Anexo Único constitui parte integrante desta Lei para todos os efeitos.

Art. 2º A Política Municipal de Alfabetização tem como finalidade assegurar o direito à alfabetização, à aprendizagem e ao desenvolvimento educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, observados os princípios da equidade, inclusão, qualidade da educação, valorização dos profissionais da educação e respeito às diferentes realidades sociais, culturais, territoriais e educacionais.

Art. 3º Constituem objetivos gerais da Política Municipal de Alfabetização:

I – assegurar a alfabetização das crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, observadas as normas e diretrizes nacionais vigentes;

II – promover a consolidação das aprendizagens relacionadas à leitura, à escrita, à oralidade, à compreensão textual e aos conhecimentos matemáticos;

III – desenvolver ações de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes que apresentem dificuldades ou defasagens;

IV – fortalecer a articulação pedagógica entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental;

V – promover a formação continuada dos profissionais da educação envolvidos nos processos de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

VI – fortalecer os processos de avaliação diagnóstica, formativa e de acompanhamento contínuo das aprendizagens;

VII – utilizar os resultados das avaliações internas e externas como instrumentos de planejamento, intervenção pedagógica e aprimoramento das práticas educacionais;

VIII – reduzir as desigualdades educacionais e promover a equidade no acesso, permanência, participação e aprendizagem;

IX – assegurar práticas pedagógicas inclusivas, observadas as necessidades específicas dos estudantes;

X – fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar no processo educacional;

XI – promover ações de incentivo à leitura, à escrita e ao desenvolvimento das competências matemáticas;

XII – fortalecer a gestão pedagógica das unidades escolares;

XIII – promover o acompanhamento e o monitoramento permanente dos resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º A implementação da Política Municipal de Alfabetização observará:

I – a Constituição da República Federativa do Brasil;

II – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

III – o Plano Nacional de Educação vigente;

IV – o Plano Municipal de Educação vigente;

V – a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

VI – o Currículo de Pernambuco;

VII – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

VIII – o Programa Criança Alfabetizada do Estado de Pernambuco;

IX – as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis à Educação Básica;

X – as demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes à educação e à alfabetização.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação de Custódia coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização, especialmente mediante:

I – planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas na Política;

II – orientação e acompanhamento das unidades escolares;

III – promoção da formação continuada dos profissionais da educação;

IV – organização e acompanhamento dos processos de avaliação das aprendizagens;

V – acompanhamento da fluência leitora e dos demais indicadores educacionais;

VI – desenvolvimento e acompanhamento das ações de recomposição das aprendizagens;

VII – elaboração de orientações técnicas e pedagógicas;

VIII – acompanhamento das metas e indicadores estabelecidos para a Rede Municipal de Ensino;

IX – promoção da articulação entre os diferentes setores e profissionais envolvidos na execução da Política;

X – articulação com a União, o Estado de Pernambuco e demais órgãos e instituições parceiras;

XI – divulgação dos resultados e das boas práticas desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Art. 6º O Comitê Municipal de Alfabetização, previsto no Anexo Único desta Lei, atuará como instância colegiada de articulação, acompanhamento, monitoramento e proposição de medidas destinadas ao aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização.

§ 1º A composição do Comitê observará as representações institucionais estabelecidas no Anexo Único.

§ 2º Os membros do Comitê serão designados nominalmente por ato do Poder Executivo ou da autoridade administrativa competente.

§ 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a organização, o funcionamento, a periodicidade das reuniões e os demais procedimentos necessários ao funcionamento do Comitê.

§ 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

§ 5º O Comitê não terá personalidade jurídica ou autonomia administrativa e financeira próprias, nem sua atuação importará na criação de cargos ou funções públicas.

Art. 7º A Política Municipal de Alfabetização será objeto de acompanhamento e avaliação permanentes pela Secretaria Municipal de Educação, com base, entre outros, nos seguintes elementos:

I – resultados das avaliações diagnósticas, formativas, municipais, estaduais e nacionais;

II – indicadores de alfabetização e fluência leitora;

III – evolução das aprendizagens dos estudantes;

IV – indicadores de frequência, permanência e rendimento escolar;

V – resultados das ações de recomposição das aprendizagens;

VI – participação dos profissionais nas ações de formação continuada;

VII – acompanhamento da execução dos planos de intervenção pedagógica;

VIII – indicadores de equidade e redução das desigualdades educacionais.

Parágrafo único. Os resultados do monitoramento subsidiarão o planejamento das ações pedagógicas, os processos de formação continuada e a definição das estratégias de intervenção necessárias ao aperfeiçoamento da Política.

Art. 8º As ações da Política Municipal de Alfabetização poderão ser financiadas por recursos provenientes:

I – do orçamento próprio do Município destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;

II – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, observadas as hipóteses legalmente admitidas;

III – do Salário-Educação, observada sua regulamentação;

IV – de transferências constitucionais, legais, automáticas ou voluntárias da União e do Estado de Pernambuco;

V – de programas e ações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dos órgãos estaduais competentes;

VI – de convênios, acordos, termos de cooperação e demais instrumentos legalmente celebrados;

VII – de emendas parlamentares;

VIII – de outras fontes legalmente destinadas à educação.

Parágrafo único. A utilização dos recursos observará a legislação financeira e orçamentária aplicável, a finalidade de cada fonte de financiamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Art. 9º A aprovação e a implementação da Política Municipal de Alfabetização não implicam, por si sós:

I – criação de cargos, empregos ou funções públicas;

II – criação de cargos em comissão ou funções gratificadas;

III – concessão ou majoração de gratificações, vantagens ou outras parcelas remuneratórias;

IV – alteração do regime jurídico ou da carreira dos profissionais da educação;

V – criação de órgãos dotados de estrutura administrativa própria;

VI – assunção de despesa obrigatória sem a correspondente autorização legal e previsão orçamentária.

Parágrafo único. As providências previstas neste artigo, quando necessárias, dependerão de legislação específica e da observância das normas orçamentárias, financeiras e de responsabilidade fiscal aplicáveis.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações técnicas, instruções normativas e demais atos de natureza administrativa e pedagógica necessários à execução da Política Municipal de Alfabetização, respeitadas as competências do Conselho Municipal de Educação e dos demais órgãos integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

§ 1º Poderão ser atualizados administrativamente, quando necessário, os instrumentos de avaliação, formulários, cronogramas, rotinas pedagógicas, indicadores, materiais orientadores e outros elementos de natureza estritamente técnica e operacional.

§ 2º As atualizações previstas no § 1º não poderão modificar os princípios, objetivos, diretrizes, competências institucionais ou demais disposições de natureza normativa estabelecidas nesta Lei e em seu Anexo Único.

Art. 11. As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão observar as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização na elaboração e atualização de seus instrumentos de planejamento pedagógico, respeitadas as peculiaridades de cada unidade, etapa e modalidade de ensino.

Art. 12. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para assegurar sua fiel execução.

Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, suplementadas, se necessário, observada a legislação vigente.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Custódia/PE, 27 de outubro de 2026.

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Prefeito Do Município De Custódia/PE

Prefeitura Municipal De Custódia

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

 

Política Municipal de Alfabetização – 2026

 

Custódia – PE

 

Manoel Messias de Souza

Prefeito de Custódia

 

Anne Lucia Lira

Vice- prefeita de Custódia

 

Lucival Pedro do Nascimento Roque

Secretário Municipal de Educação

 

JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO

NÚBIA CRISTINA DE ALMEIDA

Diretoras de Ensino Municipal de Educação

 

CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS

 

Articuladora Municipal

 

DÉBORA CRISTINA RAEL SANTANA

JANAINA NUNES DE SIQUEIRA BRITO

Coordenadora Técnica Municipal de Educação Infantil

 

MARCIA DANIELA DE GOIS

CLAUDENUBIA TORRES SILVA MACEDO

 

Coordenadora Técnica Municipal dos Anos Iniciais

 

JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL

Coordenadora Técnica Municipal dos Anos Finais / Educação em Tempo Integral

 

NADIA CRISTINA AMARAL

Coordenadora Técnica Municipal da Educação em Tempo Integral dos Anos Iniciais

 

CUSTÓDIA-PE 2026

Equipe Técnica Responsável

 

CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS

Articuladora Municipal

 

RICARDO HENRIQUE DE FREITAS

Coordenadora Técnica Municipal de Educação Infantil

SEVERINA DA SILVA

Coordenadora Técnica Municipal Quilombola de Educação Infantil

ANA PAULA DE SIQUEIRA REZENDE

JANE MILENE MELO MEDEIROS

 

Coordenadoras Técnica Municipal do PrOLEEI

JANAINA NUNES DE SIQUEIRA BRITO

JAQUELINE AMARAL DA SILVA

Coordenadoras Técnica Municipal do 1º e 2º ano

 

MARLA JENIFER ALVES FERREIRA

EMANOELA PEREIRA DA SILVA

Coordenadora Técnica Municipal Quilombola do 1º e 2º ano

 

DÉBORA CRISTINA RAEL SANTANA

 

EDNA NERES DA COSTA SILVA

 

Coordenadoras Técnica Municipal do 3º e 4º ano

 

ADSON DIOGO FERREIRA DA SILVA

 

MARILENE MEDEIROS NONAKA

 

Coordenadora Técnica Municipal Quilombola do 3º e 4º ano

 

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

3. PRINCÍPIOS

4. OBJETIVOS

5. METAS

6. ESTRATÉGIAS

7. ALFABETIZAÇÃO COM LETRAMENTO: CONCEPÇÕES E FUNDAMENTOS

7.1 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: PRINCÍPIOS NORTEADORES

8. SISTEMA DE ESCRITA ALFABÉTICA

8.1 A IMPORTÂNCIA DA ESCRITA ESPONTÂNEA

8.2 A PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA E AS HIPÓTESES DE ESCRITA

8.3 A IMPORTÂNCIA DAS SONDAGENS DIAGNÓSTICAS

8.4 O PORTFÓLIO COMO INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

9. PERFIS DE LEITURA E ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CUSTÓDIA – PE.

9.1 AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO DA FLUÊNCIA LEITORA

10. PRÁTICAS ESSENCIAIS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

10.1 CURRÍCULO E REFERÊNCIAS DE APRENDIZAGEM

11. FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E EQUIPE GESTORA

11.1 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES

11.2 FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E GESTORES-ADJUNTOS

11.3 FORMAÇÃO CONTINUADA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE

11.4 FORMAÇÕES REALIZADAS PELA ESCOLA

12. O COMPROMISSO DE CUSTÓDIA COM A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

12.1 AGRUPAMENTOS FLEXÍVEIS

13. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS APRENDIZAGENS

13.1. AÇÕES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

14. MATERIAIS DIDÁTICOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS

15. GESTÃO DE PROCESSOS

15.1. COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES

16. DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

16.1. DAS DISPOSIÇÕES E DIRETRIZES GERAIS

16.2. DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

16.3. DO EIXO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E MELHORIA DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DA GESTÃO ESCOLAR

16.4 DO EIXO DE MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA

16.5. DO EIXO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

16.6 DO EIXO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

16.7. DAS REUNIÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

16.8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17. FINANCIAMENTO E DA GESTÃO DOS RECURSOS

18. DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS

20. REFERÊNCIAS

 

INTRODUÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização de Custódia/PE foi instituída pelo Decreto Municipal nº 076, de 13 de junho de 2024. A presente versão, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, atualiza e sistematiza as diretrizes, os objetivos e as ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, em articulação com o planejamento educacional do Município e com a legislação municipal aplicável.

O documento fundamenta-se na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Pernambuco. Alinha-se, ainda, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído inicialmente pelo Decreto Federal nº 11.556/2023 e posteriormente disciplinado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e ao Programa Criança Alfabetizada de Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 16.617, de 15 de julho de 2019, observada sua regulamentação.

Para tal fim, essa Política de Alfabetização objetiva alfabetizar todos os estudantes até o final do 2º ano e consolidar o processo de ortografização, leitura e produção textual até o 3º ano do Ensino Fundamental. Aos estudantes do 4º ao 5º ano, que ainda não consolidaram o processo de alfabetização, deverão ser promovidas ações de recomposição da aprendizagem. Este documento tem o propósito de apoiar os profissionais da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na organização de práticas pedagógicas inclusivas, equitativas e comprometidas com a aprendizagem de todas as crianças.

Dessa forma, a política de alfabetização da Rede Municipal de Educação de Custódia, considera a alfabetização como direito que visa o pleno desenvolvimento humano, que se inicia desde o nascimento, perpassando a educação infantil, com tempo/espaço definido para sua consolidação ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, e que se amplia ao longo da vida.

 

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Nas duas últimas décadas, os estudos, as pesquisas, o monitoramento das aprendizagens e os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e somativas, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), Avaliação de Fluência em Leitura do (CAEd) e

 

da Avaliação Contínua da Aprendizagem do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Embora tenham ocorrido avanços, as dificuldades no processo de aquisição da leitura e da escrita durante os dois anos iniciais do Ensino Fundamental continuam evidentes. Consequentemente, garantir a plena alfabetização permanece como um grande desafio, especialmente para crianças que frequentam as escolas públicas.

Em 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) promoveu a Pesquisa Alfabetiza Brasil, envolvendo professores alfabetizadores e especialistas da área, com o objetivo de definir as habilidades essenciais que uma criança deve apresentar para ser considerada alfabetizada. A partir desse estudo, foi estabelecido o ponto de corte que indica o nível mínimo esperado de alfabetização ao término do 2º ano do Ensino Fundamental.

Segundo os resultados da pesquisa, considera-se alfabetizada a criança capaz de ler pequenos textos compostos por frases curtas, identificar informações explícitas, realizar inferências simples a partir da relação entre linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos, além de produzir textos do cotidiano, como bilhetes, convites e listas, mesmo que ainda apresente desvios ortográficos (BRASIL, 2023).

Com base nessas evidências, o INEP definiu, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a meta de que, até 2030, 80% das crianças matriculadas nas redes públicas de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

As metas anuais de alfabetização serão definidas e acompanhadas no Plano de Trabalho Anual da Secretaria Municipal de Educação, considerando os resultados oficialmente apurados, as necessidades da Rede Municipal de Ensino e as metas pactuadas com os demais entes federativos. O planejamento buscará consolidar os avanços alcançados e ampliar a aprendizagem dos estudantes que ainda não atingiram os níveis esperados de alfabetização. Os resultados apresentados neste documento são de 84,57% em 2024 e 95,38% em 2025. Em Custódia–PE, o Indicador Criança Alfabetizada alcançou o percentual de 95% em 2025, demonstrando um resultado significativo no processo de alfabetização dos estudantes da rede de ensino. Esse indicador representa a proporção de crianças que atingiram o nível de aprendizagem considerado adequado para a etapa da alfabetização, de acordo com os parâmetros estabelecidos nacionalmente.

O resultado evidencia que uma parcela expressiva dos estudantes avaliados desenvolveu as competências essenciais de leitura e escrita esperadas ao final do ciclo de alfabetização, alcançando o padrão nacional de desempenho. Dessa forma, o índice de 95% revela avanços importantes nas ações desenvolvidas pelo município e demonstra a efetividade das políticas, estratégias pedagógicas, práticas de acompanhamento da aprendizagem e ações de formação dos profissionais da educação.

Ao mesmo tempo, o resultado reforça a necessidade de continuidade das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças, com atenção especial aos estudantes que ainda não atingiram o nível esperado. Assim, o Município

 

de Custódia–PE deverá manter e fortalecer as estratégias de acompanhamento, intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens, buscando assegurar que 100% dos estudantes estejam alfabetizados na idade certa e tenham garantido o direito de aprender.

 

PRINCÍPIOS

 

A Política Municipal de Alfabetização fundamenta-se nos princípios constitucionais e legais que orientam a educação pública, assegurando o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa. Para isso, orienta-se pelos seguintes princípios:

 

Igualdade de condições de acesso e permanência na escola:

Reafirma o compromisso com a garantia do direito à educação para todos, assegurando igualdade de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem nas instituições da Rede Municipal de Ensino. Esse compromisso pressupõe a superação de barreiras que possam dificultar ou impedir a trajetória escolar dos estudantes, considerando as diferentes realidades sociais, econômicas, culturais, territoriais e educacionais existentes no município. Também serão priorizadas ações voltadas aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade, incluindo aqueles residentes na zona rural, comunidades quilombolas e demais territórios que apresentem dificuldades de acesso aos serviços educacionais.

 

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber:

Como princípio fundamental para a construção de uma educação democrática, plural e de qualidade. Nesse sentido, a Rede Municipal de Ensino deverá assegurar aos estudantes e profissionais da educação um ambiente escolar que valorize a curiosidade, a criatividade, a investigação, o diálogo e a livre expressão de ideias, respeitando a diversidade de pensamentos, conhecimentos e manifestações culturais.

 

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas: incentivar práticas pedagógicas diversificadas, a formação continuada dos profissionais e a valorização dos diferentes saberes e experiências, tendo como objetivo comum a garantia da aprendizagem, da inclusão, da equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes.

 

Valorização do profissional da educação escolar: A valorização compreende ações relacionadas à formação inicial e continuada, carreira, remuneração, condições de trabalho, participação na gestão escolar e reconhecimento

profissional, respeitando a legislação educacional e as normas municipais vigentes.

 

O município deverá promover políticas de formação continuada que atendam às necessidades dos profissionais e aos desafios da Rede Municipal, fortalecendo as práticas pedagógicas, a gestão educacional, a inclusão e a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

 

Garantia de padrão de qualidade na oferta do ensino: assegurar uma educação de qualidade por meio do planejamento pedagógico, da disponibilização de recursos didáticos, da avaliação contínua das aprendizagens e do monitoramento dos resultados educacionais.

 

Valorização de boas práticas: identificar, incentivar, divulgar e compartilhar experiências exitosas de alfabetização desenvolvidas nas unidades escolares, promovendo a inovação pedagógica e a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem.

 

Valorização da diversidade étnico-racial: A valorização da diversidade deverá estar presente no currículo, nos projetos pedagógicos, nos materiais didáticos, nas ações de formação continuada dos profissionais da educação e nas atividades culturais e escolares, garantindo que todos os estudantes possam reconhecer sua identidade, respeitando as diferenças.

 

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária: garantir que as ações de alfabetização considerem as diferentes realidades, identidades, culturas e formas de expressão dos estudantes, promovendo um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.

 

OBJETIVOS

 

4.1 OBJETIVO GERAL

 

Instituir e fortalecer a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Custódia, assegurando o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, por meio da implementação de ações integradas de gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento das aprendizagens. Além disso, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano que não consolidaram o processo de alfabetização na idade prevista, garantindo-lhes oportunidades de desenvolver as competências de leitura, escrita e letramento, com vistas à melhoria da qualidade da educação e ao alcance das metas estabelecidas pelo município.

 

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

Implementar e fortalecer a Política Municipal de Alfabetização em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, assegurando sua efetivação

por meio de ações articuladas entre gestão, coordenação pedagógica e professores.

Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes na Rede Municipal de Ensino, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento integral de crianças.

Ampliar e qualificar a oferta educacional no município, considerando as necessidades da população urbana, rural e das comunidades tradicionais.

Fortalecer as políticas de alfabetização, garantindo que as crianças estejam alfabetizadas na idade certa e desenvolvendo ações de acompanhamento e recomposição das aprendizagens.

Reduzir as desigualdades educacionais, priorizando estudantes e territórios em situação de maior vulnerabilidade social, econômica e educacional.

Promover uma educação inclusiva e equitativa, assegurando condições de participação, aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes com deficiência e demais públicos que necessitem de atendimento educacional especializado e apoios específicos.

Valorizar os profissionais da educação, fortalecendo a formação inicial e continuada, as condições de trabalho, o desenvolvimento profissional e a participação nos processos de planejamento e avaliação educacional.

Fortalecer a gestão democrática da educação, ampliando a participação de profissionais, estudantes, famílias e comunidade nas decisões relacionadas às políticas e práticas educacionais.

Valorizar a diversidade étnico-racial e cultural, promovendo o respeito às diferentes identidades, culturas, histórias e saberes, com ações de prevenção e enfrentamento ao racismo e à discriminação.

Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, considerando as especificidades territoriais, culturais, sociais e econômicas das comunidades atendidas pela Rede Municipal.

Promover a melhoria da qualidade da educação, utilizando indicadores de aprendizagem, frequência, fluxo escolar e avaliação para orientar o planejamento e a tomada de decisões.

Fortalecer a articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas, visando à proteção integral e ao desenvolvimento dos estudantes.

Ampliar a participação das famílias e da comunidade na vida escolar, fortalecendo a parceria entre escola, família e sociedade.

Garantir ambientes escolares seguros, acolhedores e acessíveis, promovendo o respeito, a convivência democrática, a cultura de paz e a proteção dos direitos dos estudantes.

Aprimorar o acompanhamento e o monitoramento das políticas educacionais, estabelecendo metas, indicadores e mecanismos de avaliação que permitam verificar os avanços e reorientar as ações quando necessário.

 

Promover a valorização da cultura, da arte, da ciência, da pesquisa e dos conhecimentos locais, reconhecendo a identidade e a diversidade cultural do município de Custódia–PE.

Assegurar o planejamento educacional articulado às políticas públicas municipais, integrando as ações do Plano Municipal aos instrumentos de planejamento e orçamento, como PPA, LDO e LOA.

Garantir o acompanhamento contínuo dos resultados educacionais, buscando elevar os níveis de aprendizagem e assegurar que todos os estudantes tenham oportunidades reais de desenvolvimento e sucesso escolar.

Contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Municipal de Educação, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e nos demais instrumentos de planejamento educacional, promovendo a melhoria dos indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Custódia.

Definir e fortalecer as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização, promovendo a corresponsabilidade entre Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, professores, famílias e comunidade na garantia do direito de aprender.

 

METAS

 

PARA ESTA POLÍTICA É IMPERATIVO ESTABELECER METAS A SEGUIR:

 

Meta 01- Garantir que, progressivamente, todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com as políticas e parâmetros nacionais de alfabetização.

 

Meta 02- Elevar o resultado da avaliação externa do 2º ano e promover a alfabetização na idade certa, no máximo no 2º ano do ensino fundamental.

 

Meta 03- Garantir formação continuada anual para 100% dos professores e profissionais envolvidos diretamente com a alfabetização, contemplando práticas de leitura, escrita, oralidade, compreensão leitora, produção textual e conhecimentos matemáticos.

 

Meta 04- Promover atividades de leitura e interpretação de textos para desenvolver o hábito da leitura para manter os bons resultados.

 

Meta 05- Promover diagnóstico dos alunos matriculados entre os 1º aos 5º anos do ensino fundamental, através das avaliações diagnósticas para identificar os alunos que apresentam dificuldade de leitura.

 

Meta 06- Garantir estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens para os estudantes que não atingirem os níveis esperados de alfabetização, com acompanhamento individual ou em pequenos grupos.

 

Meta 07- Promover diagnóstico para identificar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos já alfabetizados para ampliar o máximo de aprendizado e compreensão de conteúdo, habilidades e competências.

 

Meta 08- Promover a ampliação da matrícula da educação infantil de 1 ano e 6 meses aos 3 anos de idade para melhoria da qualidade do ensino.

 

Meta 09- Fomentar a Educação Integral do Ensino Fundamental anos iniciais.

 

Meta 10 – Garantir que os estudantes quilombolas, negros, pardos e de baixa renda tenham acesso a uma educação de qualidade que respeite suas especificidades culturais, promovendo a equidade.

 

Meta 11- Cumprimento de 100 % dos 200 dias letivos.

 

Meta 12- Implantar a formação de gestores, adjuntos e coordenadores pedagógicos.

 

Meta 13- Implementar sistematicamente jogos pedagógicos como estratégia educacional central no processo de ensino-aprendizagem, promovendo um ambiente educacional mais dinâmico, inclusivo e eficaz.

 

Meta 14- Garantir a educação inclusiva pautada na equidade e garantia de direito, observando as especificidades culturais, sociais, regionais e de aprendizagem para a construção de uma escola plural e acolhedora.

 

ESTRATÉGIAS

 

Para alcançar as metas estabelecidas é necessário cumprir estratégias como instrumento e caminho para efetivação. Neste sentido, estabelecemos as estratégias correspondentes às metas deste Plano.

 

Estratégias referentes à Meta 1:

 

Estratégia 1.1. Implementar e fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, articulando as ações da Rede Municipal de Ensino às políticas e programas nacionais e estaduais de alfabetização.

 

Estratégia 1.2. Realizar avaliações diagnósticas no início, durante e ao final do ano letivo, identificando o nível de aprendizagem de cada estudante e orientando as intervenções pedagógicas necessárias.

Estratégia 1.3. Estabelecer acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes do 1º e 2º anos, com registros periódicos dos avanços e das dificuldades apresentadas.

Estratégia 1.4. Garantir formação continuada para professores do ciclo de alfabetização, com foco em práticas de leitura, escrita, oralidade, compreensão leitora, produção textual e conhecimentos matemáticos.

Estratégia 1.5. Desenvolver ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentarem dificuldades no processo de alfabetização, considerando suas necessidades individuais.

Estratégia 1.6. Fortalecer a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, promovendo uma transição adequada e assegurando a continuidade das aprendizagens relacionadas à linguagem oral, leitura e escrita.

Estratégia 1.7. Ampliar o acesso das crianças a livros, literatura infantil, materiais pedagógicos e diferentes gêneros textuais, promovendo ambientes alfabetizadores em todas as escolas da Rede Municipal.

Estratégia 1.8. Priorizar ações de alfabetização nos territórios e unidades escolares que apresentarem menores índices de aprendizagem, garantindo equidade e atenção diferenciada aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

Estratégia 1.9. Desenvolver estratégias específicas para garantir a alfabetização dos estudantes da zona rural, comunidades quilombolas e demais contextos territoriais, respeitando suas características culturais e sociais.

Estratégia 1.10. Assegurar recursos de acessibilidade, materiais adaptados e estratégias pedagógicas diferenciadas para estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas.

Estratégia 1.11. Promover a participação das famílias no processo de alfabetização, orientando-as sobre formas de incentivar a leitura, a escrita e o acompanhamento da aprendizagem das crianças.

Estratégia 1.12. Utilizar os resultados das avaliações internas e externas como instrumentos de planejamento e tomada de decisão, evitando o uso dos resultados apenas para classificação das escolas ou estudantes.

Estratégia 1.13. Definir e acompanhar, no Plano de Trabalho Anual, as metas anuais de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, observadas as pactuações existentes e os resultados das avaliações, para identificar avanços e orientar as intervenções necessárias.

Estratégia 1.14. Incentivar o compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas entre professores e escolas, fortalecendo a colaboração e a disseminação de experiências que contribuam para a alfabetização.

Estratégia 1.15. Garantir o acompanhamento da frequência escolar e desenvolver ações de busca ativa para prevenir o abandono e a infrequência,

 

considerando que a permanência na escola é condição essencial para a aprendizagem.

Estratégia 1.16. Articular ações entre Educação, Saúde, Assistência Social e demais políticas públicas para identificar e enfrentar fatores que possam dificultar a frequência, a participação e a aprendizagem das crianças.

Estratégia 1.17. Monitorar anualmente o cumprimento da meta, utilizando indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações municipais, estaduais e nacionais para reorientar as políticas e ações de alfabetização.

 

Estratégias referente à Meta 02:

 

Estratégia 2.1. Fortalecer o acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, utilizando avaliações diagnósticas e formativas para identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção.

Estratégia 2.2. Elaborar e executar planos de intervenção pedagógica para os estudantes que apresentarem dificuldades em leitura, escrita, compreensão textual e conhecimentos matemáticos.

Estratégia 2.3. Utilizar os resultados das avaliações externas e internas para orientar o planejamento pedagógico, a formação dos professores e a definição de estratégias de intervenção nas escolas.

Estratégia 2.4. Promover formação continuada para os professores do ciclo de alfabetização, com foco nas habilidades avaliadas externamente e, principalmente, no desenvolvimento efetivo das competências de leitura, escrita, oralidade e compreensão.

Estratégia 2.5. Estabelecer metas anuais de melhoria dos resultados da avaliação externa do 2º ano, acompanhando o desempenho da Rede Municipal e de cada unidade escolar.

Estratégia 2.6. Realizar reuniões periódicas entre Secretaria Municipal de Educação, gestores e professores para análise dos resultados de aprendizagem e definição de ações para superar as dificuldades identificadas.

Estratégia 2.7. Intensificar o trabalho pedagógico com estudantes que apresentem defasagens de aprendizagem, garantindo atendimento individualizado, em pequenos grupos ou por meio de outras estratégias de intervenção.

Estratégia 2.8. Fortalecer as práticas de leitura e escrita desde a Educação Infantil e durante todo o ciclo de alfabetização, garantindo continuidade e progressão das aprendizagens.

Estratégia 2.9. Ampliar o acesso dos estudantes a livros de literatura infantil, bibliotecas, espaços de leitura, jogos pedagógicos e diferentes gêneros textuais, favorecendo o desenvolvimento do hábito e da competência leitora.

Estratégia 2.10. Desenvolver projetos e ações de incentivo à leitura e à escrita, envolvendo estudantes, professores, famílias e comunidade escolar.

 

Estratégia 2.11. Garantir materiais pedagógicos adequados e recursos de apoio ao processo de alfabetização, considerando as especificidades de cada turma e estudante.

Estratégia 2.12. Implementar estratégias específicas para estudantes da zona rural, comunidades quilombolas e outros territórios que apresentem maiores desafios de aprendizagem, garantindo equidade no processo de alfabetização.

Estratégia 2.13. Assegurar práticas pedagógicas inclusivas e recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência, garantindo sua participação e aprendizagem no processo de alfabetização.

Estratégia 2.14. Fortalecer o acompanhamento da frequência escolar dos estudantes do ciclo de alfabetização, desenvolvendo ações de busca ativa em situações de infrequência ou risco de abandono.

Estratégia 2.15. Promover a participação das famílias no processo de alfabetização, orientando-as sobre a importância da frequência escolar e sobre práticas simples de leitura e acompanhamento das atividades em casa.

Estratégia 2.16. Reconhecer e compartilhar experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal que apresentem resultados positivos na alfabetização.

Estratégia 2.17. Acompanhar periodicamente os indicadores de alfabetização e os resultados das avaliações externas, comparando os resultados ao longo dos anos para verificar a evolução da Rede Municipal.

Estratégia 2.18. Estabelecer ações de apoio técnico e pedagógico às escolas que apresentarem resultados abaixo das metas estabelecidas, garantindo acompanhamento mais intensivo e planejamento de intervenções.

Estratégia 2.19. Articular as ações municipais de alfabetização às políticas, programas e avaliações estaduais e nacionais, garantindo alinhamento às diretrizes e aos parâmetros vigentes.

Estratégia 2.20. Garantir que a elevação dos resultados das avaliações externas esteja associada à aprendizagem real dos estudantes, priorizando o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita.

 

Estratégias referentes à Meta 03:

 

Estratégia 3.1. Implementar um Programa Municipal Permanente de Formação Continuada em Alfabetização, garantindo a participação anual de 100% dos professores e profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

Estratégia 3.2. Realizar formações com foco nas necessidades reais de aprendizagem dos estudantes, utilizando os resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas para definir os temas e as estratégias pedagógicas a serem trabalhados.

Estratégia 3.3. Fortalecer as práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade, compreensão leitora, produção textual e conhecimentos matemáticos, utilizando

 

metodologias diversificadas e adequadas às diferentes necessidades dos estudantes.

Estratégia 3.4. Promover momentos de planejamento coletivo, troca de experiências e socialização de práticas exitosas entre os professores, gestores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal.

Estratégia 3.5. Acompanhar a aplicação das aprendizagens adquiridas nas formações na prática escolar, por meio do acompanhamento pedagógico, observação, planejamento e monitoramento dos resultados de aprendizagem dos estudantes.

 

Estratégias referentes à Meta 04:

 

Estratégia 4.1 – Fomentar nas salas da Educação Infantil ao 2º ano os cantinhos da leitura.

Estratégia 4.2. Implementar uma rotina diária de leitura nas turmas, utilizando livros de literatura infantil, contos, poemas, histórias, textos informativos e outros gêneros textuais adequados à faixa etária.

Estratégia 4.3. Fortalecer os projetos de leitura das escolas, promovendo rodas de leitura, contação de histórias, leitura compartilhada, dramatizações, produção de textos e atividades de interpretação.

Estratégia 4.4. Ampliar e diversificar o acesso dos estudantes a livros e materiais de leitura, fortalecendo bibliotecas, cantinhos de leitura e outros espaços destinados à leitura nas escolas.

Estratégia 4.5. Desenvolver atividades sistemáticas de compreensão e interpretação textual, trabalhando localização de informações, inferência, identificação de ideias principais, sequência de fatos, significado de palavras e produção de respostas.

Estratégia 4.6. Promover ações que envolvam as famílias no incentivo à leitura, estimulando momentos de leitura em casa e o empréstimo de livros para os estudantes.

Estratégia 4.7. Acompanhar periodicamente o desenvolvimento da fluência e da compreensão leitora, identificando estudantes que necessitem de apoio e realizando intervenções pedagógicas.

Estratégia 4.8. Incentivar a participação dos estudantes em eventos e projetos de incentivo à leitura, como feiras literárias, concursos de leitura, saraus, encontros com autores e atividades culturais.

Estratégia 4.9. Utilizar os resultados das avaliações internas e externas para aperfeiçoar as práticas de leitura e interpretação, garantindo a manutenção e a evolução dos bons resultados alcançados pela Rede Municipal.

 

Estratégias referentes à Meta 05:

 

Estratégia 5.1. Realizar avaliações diagnósticas periódicas com os estudantes do 1º ao 5º ano, identificando os níveis de leitura, fluência, compreensão e escrita de cada estudante.

Estratégia 5.2. Utilizar os resultados das avaliações para identificar e acompanhar os estudantes com dificuldades de leitura, organizando registros individuais e por turma.

Estratégia 5.3. Elaborar e executar planos de intervenção pedagógica para os estudantes identificados com dificuldades, com atividades diferenciadas de leitura, compreensão e escrita.

Estratégia 5.4. Garantir acompanhamento sistemático da evolução dos estudantes, realizando novas avaliações para verificar os avanços e reorientar as intervenções quando necessário.

Estratégia 5.5. Fortalecer o trabalho dos professores e coordenadores pedagógicos na análise dos resultados diagnósticos e no planejamento de ações de recuperação e recomposição das aprendizagens.

Estratégia 5.6- Utilizar como parâmetro as avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para identificar a proficiência em língua portuguesa e matemática.

Estratégia 5.7- Realizar formações com foco na proficiência dos descritores do SAEPE.

 

Estratégias referentes à Meta 06:

 

Estratégia 6.1. Identificar, por meio de avaliações diagnósticas e do acompanhamento contínuo, os estudantes que apresentam dificuldades de alfabetização e aprendizagem.

Estratégia 6.2. Elaborar e executar planos de intervenção pedagógica individualizados ou em pequenos grupos, considerando as dificuldades específicas de cada estudante.

Estratégia 6.3. Desenvolver atividades diferenciadas e sistemáticas de leitura, escrita, interpretação, oralidade e conhecimentos matemáticos, de acordo com o nível de aprendizagem dos estudantes.

Estratégia 6.4. Realizar o monitoramento periódico da evolução dos estudantes, utilizando novas avaliações para verificar os avanços e ajustar as estratégias de intervenção.

Estratégia 6.5. Fortalecer a atuação conjunta entre professores, coordenadores pedagógicos e gestão escolar, garantindo acompanhamento contínuo dos estudantes que necessitam de maior apoio.

Estratégia 6.6. Promover a participação das famílias no processo de recomposição das aprendizagens, orientando-as sobre formas de apoiar os estudantes nas atividades de leitura, escrita e estudo em casa.

 

Estratégias referentes à Meta 07:

 

Estratégia 7.1. Realizar avaliações diagnósticas periódicas de Língua Portuguesa e Matemática para identificar o nível de proficiência dos estudantes já alfabetizados.

Estratégia 7.2. Utilizar os resultados dos diagnósticos para planejar atividades diferenciadas e desafiadoras, considerando os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes.

Estratégia 7.3. Desenvolver ações voltadas ao aprofundamento da leitura, interpretação, produção textual, resolução de problemas e raciocínio lógico-matemático, ampliando as habilidades e competências dos estudantes.

Estratégia 7.4. Implementar estratégias de enriquecimento e aprofundamento da aprendizagem para os estudantes que já apresentam domínio das habilidades esperadas, evitando a estagnação do desenvolvimento.

Estratégia 7.5. Acompanhar sistematicamente a evolução dos estudantes por meio de avaliações formativas e registros pedagógicos, reorientando o planejamento sempre que necessário.

Estratégia 7.6. Promover formação e apoio pedagógico aos professores para o desenvolvimento de práticas que estimulem o pensamento crítico, a resolução de problemas, a interpretação e a aplicação dos conhecimentos em situações do cotidiano.

 

Estratégias referentes à Meta 08:

 

Estratégia 8.1. Realizar levantamento da demanda e busca ativa das crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos que ainda não estão matriculadas na Educação Infantil, identificando a demanda por território.

Estratégia 8.2. Ampliar progressivamente a oferta de vagas e matrículas na Educação Infantil, priorizando os territórios com maior demanda e déficit de atendimento.

Estratégia 8.3. Adequar e ampliar os espaços físicos, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos das unidades de Educação Infantil, garantindo ambientes seguros, acessíveis, acolhedores e apropriados à faixa etária.

Estratégia 8.4. Garantir profissionais qualificados e formação continuada para os profissionais que atuam com crianças pequenas, fortalecendo práticas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento infantil.

Estratégia 8.5. Fortalecer a articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, especialmente para identificação da demanda, acompanhamento das crianças e garantia dos direitos da primeira infância.

Estratégia 8.6. Acompanhar anualmente os dados de matrícula, frequência e demanda por vagas, utilizando essas informações para planejar a expansão da oferta e melhorar a qualidade do atendimento.

Estratégia 8.7. Garantir práticas pedagógicas que valorizem o brincar, as interações, a linguagem, a exploração, a criatividade e o desenvolvimento integral, respeitando as características e necessidades de cada criança.

 

Estratégia 8.8. Desenvolver ações de orientação e aproximação com as famílias, destacando a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento, a aprendizagem e a socialização das crianças.

 

Estratégias referentes à Meta 09:

 

Estratégia 9.1. Ampliar progressivamente a oferta de Educação em tempo Integral nas escolas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, priorizando as unidades com maior demanda e os territórios em situação de vulnerabilidade.

Estratégia 9.2. Desenvolver atividades complementares que articulem aprendizagem, cultura, esporte, arte, lazer, ciência, tecnologia, leitura e cidadania, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Estratégia 9.3. Elaborar propostas pedagógicas específicas para a Educação Integral, garantindo que a ampliação do tempo escolar esteja integrada ao currículo e ao projeto político-pedagógico da escola.

Estratégia 9.4. Adequar progressivamente os espaços físicos, equipamentos, materiais pedagógicos e recursos das escolas para atender às necessidades da Educação Integral.

Estratégia 9.5. Promover formação continuada para os profissionais que atuam na Educação Integral, fortalecendo práticas pedagógicas interdisciplinares e metodologias que valorizem o protagonismo dos estudantes.

Estratégia 9.6. Fortalecer a articulação entre Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e demais setores, ampliando as oportunidades educativas oferecidas aos estudantes.

Estratégia 9.7. Acompanhar a frequência, participação e aprendizagem dos estudantes inseridos na Educação Integral, avaliando os resultados e aperfeiçoando continuamente as ações desenvolvidas.

Estratégia 9.8. Promover a participação das famílias e da comunidade na construção e no acompanhamento das ações de Educação Integral, fortalecendo a relação entre escola e território.

 

Estratégias referentes à Meta 10:

 

Estratégia 10.1: Garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes quilombolas, negros, pardos e de baixa renda, mediante políticas educacionais de equidade que considerem suas especificidades sociais, culturais, territoriais e econômicas.

Estratégia 10.2: Fortalecer a Educação Escolar Quilombola, assegurando práticas pedagógicas, currículos, materiais didáticos e projetos educativos que

valorizem a história, a cultura, os saberes, as tradições e a identidade das comunidades quilombolas.

Estratégia 10.3: Implementar ações permanentes de educação para as relações étnico-raciais e de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação,

 

promovendo uma educação antirracista e comprometida com os direitos humanos.

Estratégia 10.4: Promover formação continuada dos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial, a cultura afro-brasileira, africana e quilombola e a promoção da equidade.

Estratégia 10.5: Ampliar a utilização de materiais pedagógicos que apresentem a população negra e quilombola de forma positiva, respeitosa e não estereotipada, contribuindo para a valorização da identidade e da diversidade cultural.

Estratégia 10.6: Desenvolver ações intersetoriais de busca ativa, acompanhamento da frequência e prevenção ao abandono e à evasão escolar, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Estratégia 10.7: Monitorar os indicadores educacionais desagregados por raça/cor, pertencimento quilombola e condição socioeconômica, utilizando os resultados para orientar políticas e ações de redução das desigualdades educacionais.

Estratégia 10.8: Fortalecer a participação das famílias, comunidades quilombolas e demais segmentos da sociedade na construção e acompanhamento das políticas educacionais, garantindo o respeito aos saberes, às culturas e às especificidades locais.

 

Estratégias referentes à Meta 11:

 

Estratégia 11.1: Garantir o cumprimento de 100% dos 200 dias letivos e da carga horária estabelecida na legislação educacional vigente, assegurando a efetiva oferta das atividades pedagógicas em todas as unidades da rede municipal.

Estratégia 11.2: Monitorar sistematicamente o cumprimento do calendário escolar, da frequência dos estudantes e dos profissionais da educação, adotando medidas preventivas e corretivas para evitar prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem.

Estratégia 11.3: Assegurar a reposição imediata das atividades letivas não realizadas em decorrência de situações excepcionais, garantindo o cumprimento integral dos dias letivos e da carga horária.

Estratégia 11.4: Fortalecer as ações de busca ativa e acompanhamento da frequência escolar, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social, residentes na zona rural e comunidades quilombolas.

Estratégia 11.5: Garantir as condições necessárias para o funcionamento regular das unidades escolares, incluindo transporte, alimentação, infraestrutura, materiais didáticos e recursos humanos, de modo a assegurar a continuidade das atividades escolares.

 

Estratégia 11.6: Monitorar e avaliar anualmente o cumprimento da meta, buscando assegurar que 100% das unidades escolares da rede municipal cumpram integralmente os 200 dias letivos previstos no calendário escolar.

 

Estratégias referentes à Meta 12:

 

Estratégia 12.1: Implantar política permanente de formação continuada para gestores escolares, gestores adjuntos e coordenadores pedagógicos, considerando as necessidades da rede municipal e as especificidades das diferentes etapas e modalidades de ensino.

Estratégia 12.2: Elaborar e executar anualmente um plano de formação para as equipes gestoras, contemplando gestão pedagógica, administrativa e financeira, liderança, planejamento, avaliação, gestão democrática e acompanhamento dos indicadores educacionais.

Estratégia 12.3- Fortalecer a formação dos coordenadores pedagógicos para atuação como articuladores do planejamento, acompanhamento e avaliação das práticas pedagógicas e da aprendizagem dos estudantes.

Estratégia 12.4- Promover formação voltada à educação inclusiva, equidade, diversidade, relações étnico-raciais, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo e demais políticas educacionais, garantindo uma gestão comprometida com o direito à aprendizagem de todos.

Estratégia 12.5- Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, órgãos públicos e entidades especializadas para ampliar e qualificar as ações de formação continuada das equipes gestoras.

Estratégia 12.6- Monitorar e avaliar anualmente a participação e os resultados das formações, buscando garantir que 100% dos gestores, gestores adjuntos e coordenadores pedagógicos da rede municipal participem de processos de formação continuada.

 

Estratégias referentes à Meta 13:

 

Estratégia 13.1- Implementar sistematicamente o uso de jogos pedagógicos como estratégia de ensino-aprendizagem, integrando-os ao planejamento pedagógico e ao currículo escolar.

Estratégia 13.2: Garantir a formação continuada dos professores para utilização de jogos pedagógicos e metodologias lúdicas, considerando as diferentes etapas e modalidades de ensino.

Estratégia 13.3: Ampliar a aquisição e disponibilização de jogos e recursos pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, componentes curriculares e necessidades educacionais dos estudantes.

Estratégia 13.4: Estimular a utilização de jogos pedagógicos inclusivos e acessíveis, favorecendo a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.

 

Estratégia 13.5: Incentivar a criação e adaptação de jogos pelos professores e estudantes, valorizando a realidade local, a cultura, os conhecimentos comunitários e as especificidades de cada escola.

Estratégia 13.6: Integrar os jogos pedagógicos às ações de alfabetização, letramento, matemática e demais áreas do conhecimento, utilizando-os como recurso para desenvolver habilidades e competências.

Estratégia 13.7: Promover momentos de socialização e troca de experiências entre os profissionais da rede sobre práticas exitosas com jogos pedagógicos.

Estratégia 13.8: Acompanhar e avaliar os resultados da utilização dos jogos pedagógicos, verificando sua contribuição para o desenvolvimento, a participação e a aprendizagem dos estudantes.

 

Estratégias referentes à Meta 14:

 

Estratégia 14.1- Garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, assegurando uma educação inclusiva pautada na equidade e na garantia de direitos.

Estratégia 14.2- Fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantindo recursos, serviços, estratégias pedagógicas e acessibilidade de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.

Estratégia 14.3- Promover a formação continuada dos profissionais da educação para atuação na perspectiva da educação inclusiva, considerando as diferentes necessidades, especificidades e potencialidades dos estudantes.

Estratégia 14.4- Garantir acessibilidade física, pedagógica, comunicacional e tecnológica nas unidades escolares, eliminando barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem.

Estratégia 14.5- Assegurar recursos pedagógicos, materiais acessíveis e tecnologias assistivas, de acordo com as necessidades educacionais dos estudantes.

Estratégia 14.6- Fortalecer o trabalho colaborativo entre professores, profissionais do AEE, equipe gestora, família e demais profissionais, visando ao acompanhamento integral do desenvolvimento dos estudantes.

Estratégia 14.7- Garantir profissionais de apoio escolar, quando necessários, para auxiliar nas atividades de alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação, conforme as necessidades e os direitos dos estudantes.

Estratégia 14.8- Desenvolver ações de combate ao preconceito, à discriminação e à exclusão, promovendo o respeito à diversidade, à dignidade e às diferenças no ambiente escolar.

Estratégia 14.9- Fortalecer a articulação intersetorial entre Educação, Saúde, Assistência Social e demais políticas públicas, garantindo atendimento adequado às necessidades dos estudantes e de suas famílias.

 

Estratégia 14.10- Acompanhar e avaliar sistematicamente a inclusão escolar, utilizando indicadores de acesso, frequência, permanência, participação e aprendizagem para identificar e superar desigualdades

 

VISÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

Excelência na educação básica a partir do planejamento, coordenação e execução de ações pedagógicas e projetos para aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e aprendizagem, com garantia de alfabetização.

 

Ser uma educação municipal de referência pela qualidade, equidade, inclusão e compromisso com a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todos os estudantes, garantindo o direito à educação, valorizando os profissionais da educação, respeitando as diversidades culturais, sociais e territoriais e fortalecendo a participação das famílias e da comunidade na construção de uma escola democrática, acolhedora e transformadora.

 

Princípios e Valores da Educação Municipal

 

Promover a Alfabetização da população municipal com integração e cooperação entre os entes federativos, adesão voluntária de instituições e pessoas;

Promover equidade educacional, considerando as condições regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero;

Incentivo ao respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade;

Fazer educação com valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional;

Defesa do respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;

De igual modo, promover políticas públicas para integração entre as práticas pedagógicas de linguagem, literacia, numeracia, aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática básica como instrumento de superação de vulnerabilidades sociais e condição para o exercício pleno da cidadania;

Construção de uma Educação com respeito à diferença e à emancipação humana com integração e inclusão social na Educação e Cultura;

Agir por meio de gestão participativa com ampla transparência e uso correto dos recursos públicos. Eficiência: oferta e resultados das ações educacionais.

 

ALFABETIZAÇÃO COM LETRAMENTO: CONCEPÇÕES E FUNDAMENTOS

 

A Política de Alfabetização de Custódia-PE, reconhece que o desenvolvimento das competências de leitura e escrita começa muito antes do ingresso da criança no ambiente escolar. Desde os primeiros anos de vida, as crianças estabelecem contato

 

com diferentes manifestações da cultura escrita presentes em seu cotidiano, observando placas, embalagens, livros, revistas, histórias, tecnologias digitais e outros suportes textuais.

Entretanto, é na escola que esse processo ganha intencionalidade pedagógica, cabendo à instituição promover experiências planejadas que favoreçam a apropriação do sistema de escrita e ampliem a participação dos estudantes nas práticas sociais de leitura e escrita.

Os conceitos de alfabetização e letramento possuem significados distintos e complementares.

A alfabetização corresponde ao processo de aprendizagem do Sistema de Escrita Alfabética, envolvendo a compreensão das relações entre letras e sons, bem como o domínio das convenções da leitura e da escrita.

O letramento refere-se à capacidade de utilizar a linguagem escrita de forma significativa em diferentes contextos sociais, compreendendo seus usos, funções e finalidades.

Assim, enquanto a alfabetização possibilita o domínio do código escrito, o letramento promove sua utilização nas diversas práticas comunicativas da sociedade. Essa distinção, entretanto, não implica separação entre os dois processos. Conforme destaca Soares (2021, p. 27), alfabetização e letramento "são processos cognitivos e linguísticos distintos", mas desenvolvem-se de forma integrada e interdependente. Isso significa que a criança precisa aprender, simultaneamente, como o sistema de escrita funciona e como a leitura e a escrita são utilizadas para comunicar ideias, construir conhecimentos, resolver problemas e participar da vida em sociedade.

Nessa perspectiva, Magda Soares (2021) propõe o conceito de alfaletrar, compreendido como a articulação entre o ensino sistemático da leitura e da escrita e a inserção dos estudantes em práticas reais de uso da língua escrita. Para a autora, não basta ensinar a decodificar palavras; é necessário proporcionar situações em que a criança leia, escreva, interprete e produza textos com propósitos comunicativos concretos. Dessa forma, o processo de alfabetização torna-se mais significativo e contribui para a formação de leitores e escritores competentes.

A curiosidade das crianças pela escrita manifesta-se muito antes do ensino formal. Ainda na primeira infância, elas observam diferentes portadores de texto, simulam leituras, produzem desenhos, rabiscos e escritas espontâneas, demonstrando que começam a elaborar hipóteses sobre o funcionamento da escrita. Essas manifestações constituem etapas importantes do desenvolvimento infantil e devem ser valorizadas pelo professor como indicadores do processo de construção do conhecimento.

Segundo Teberosky (2020), o contato frequente com diferentes gêneros textuais amplia as oportunidades de aprendizagem, pois permite que a criança compreenda que

a escrita possui funções variadas e atende a diferentes objetivos comunicativos. A autora ressalta que a linguagem escrita não apenas possibilita registrar informações, mas também favorece a construção de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e o acesso à cultura produzida pela humanidade. Assim, quanto mais

 

diversificadas forem as experiências de leitura e escrita oferecidas na escola, maiores serão as possibilidades de desenvolvimento da competência leitora e escritora.

Nessa mesma direção, Russo (2012) compreende a alfabetização como um processo contínuo de construção, no qual a criança participa ativamente da elaboração de conhecimentos sobre a língua escrita. A autora destaca que aprender a ler e a escrever não consiste na simples memorização de letras e sílabas, mas envolve reflexão, experimentação e mediação pedagógica qualificada. Desse modo, o professor desempenha papel essencial ao planejar situações de aprendizagem que respeitem os conhecimentos prévios dos estudantes e favoreçam o avanço de suas hipóteses sobre a escrita.

Ao discutir os métodos de alfabetização, Soares (2016) afirma que o sucesso da aprendizagem não depende exclusivamente da adoção de um método específico, mas da compreensão dos conhecimentos científicos sobre o funcionamento do Sistema de Escrita Alfabética e sobre os processos cognitivos envolvidos na aprendizagem. Para a autora, alfabetizar exige ensino explícito, sistemático e intencional, articulado às experiências concretas de leitura e produção textual vivenciadas pelos estudantes.

Nessa perspectiva, o planejamento pedagógico deve contemplar práticas que promovam a ampliação do repertório cultural das crianças, a exploração de diferentes gêneros textuais, o desenvolvimento da consciência fonológica, a compreensão das propriedades do Sistema de Escrita Alfabética, a formação de estratégias de leitura e o incentivo à produção de textos desde os primeiros anos escolares. Essas experiências favorecem não apenas a aprendizagem do código escrito, mas também a construção de atitudes leitoras e escritoras que acompanharão os estudantes ao longo de sua trajetória escolar e social.

Portanto, alfabetizar com letramento significa compreender que o ensino da leitura e da escrita precisa articular conhecimentos linguísticos, cognitivos, sociais e culturais. Esse processo requer ações pedagógicas planejadas, mediação docente qualificada e oportunidades permanentes de interação com diferentes práticas de linguagem. Dessa forma, a escola contribui para formar sujeitos capazes de utilizar a leitura e a escrita de maneira crítica, autônoma e significativa, fortalecendo sua participação na vida social e o exercício pleno da cidadania.

 

7.1 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: PRINCÍPIOS NORTEADORES

 

A alfabetização e o letramento constituem processos indissociáveis no desenvolvimento infantil, uma vez que envolvem tanto a apropriação do sistema de escrita alfabética quanto a inserção da criança nas práticas sociais de leitura e escrita. Esses processos devem ser iniciados desde a Educação Infantil, por meio de

 

experiências significativas, lúdicas e intencionais, que favoreçam o desenvolvimento das habilidades linguísticas, cognitivas e sociais essenciais para a aprendizagem da leitura e da escrita.

A Educação Infantil representa a primeira etapa da Educação Básica e desempenha um papel fundamental na formação integral da criança. Nessa fase, as experiências vivenciadas por meio das interações, brincadeiras, histórias, músicas, jogos de linguagem e demais atividades planejadas pelo professor favorecem o desenvolvimento das capacidades necessárias para a alfabetização. Dessa forma, não se trata de antecipar o ensino formal da leitura e da escrita, mas de proporcionar vivências que ampliem o repertório linguístico e despertem o interesse pela linguagem escrita.

Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que o processo de alfabetização deve ocorrer de forma progressiva, iniciando-se desde a Educação Infantil e consolidando-se nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Segundo a BNCC, "espera-se que a criança esteja alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental", garantindo-lhe o domínio do sistema de escrita alfabética e o desenvolvimento das competências necessárias para utilizar a leitura e a escrita em diferentes práticas sociais (BRASIL, 2017).

A alfabetização, portanto, não deve ser compreendida apenas como a aprendizagem da decodificação das letras e palavras, mas como um processo que possibilita à criança compreender a função social da linguagem escrita. Nessa perspectiva, o letramento amplia o significado da alfabetização ao inserir o estudante em situações reais de uso da leitura e da escrita, promovendo sua participação ativa na sociedade. Como destaca Soares (2020), alfabetizar e letrar significa ensinar o sistema de escrita simultaneamente ao desenvolvimento das competências necessárias para utilizar a leitura e a escrita em diferentes contextos sociais.

A leitura desempenha papel central nesse processo, pois possibilita à criança ampliar seu vocabulário, desenvolver a compreensão oral, estimular a imaginação e construir conhecimentos sobre o mundo. Da mesma forma, a escrita favorece a organização do pensamento, a comunicação e a expressão de ideias. Quando a criança participa de práticas constantes de leitura de histórias, manuseio de livros, produção de textos coletivos, rodas de conversa e atividades envolvendo diferentes gêneros textuais, ela compreende que a escrita possui funções comunicativas e sociais muito além da simples codificação de letras.

Entre as habilidades preditoras da alfabetização, destaca-se a consciência fonológica, considerada uma das competências mais importantes para o sucesso na aprendizagem da leitura e da escrita. Trata-se da capacidade de perceber, refletir e manipular conscientemente os sons da fala em diferentes níveis, permitindo que a criança compreenda a estrutura sonora da língua antes mesmo de dominar o código escrito (ADAMS et al., 2006).

De acordo com Sargiani (2022), a consciência fonológica constitui um dos principais preditores do desempenho em leitura, sendo desenvolvida gradativamente por meio de atividades planejadas e sistemáticas que estimulam a percepção sonora

 

das palavras. A autora ressalta que o desenvolvimento dessa habilidade favorece a compreensão das relações entre fonemas e grafemas, contribuindo significativamente para a aprendizagem do sistema alfabético.

A consciência fonológica é composta por diferentes níveis de complexidade. Um dos primeiros é a percepção das rimas, que consiste na capacidade de identificar palavras que apresentam sons finais semelhantes, como "casa" e "asa". As atividades com parlendas, poemas, músicas e cantigas infantis favorecem o desenvolvimento dessa habilidade de forma lúdica.

Outro componente importante é a aliteração, que corresponde à identificação de sons iniciais iguais em diferentes palavras, como em "bola", "boca" e "baleia". Esse tipo de atividade auxilia a criança a perceber semelhanças sonoras entre as palavras, fortalecendo sua atenção aos sons da linguagem.

A consciência de palavras e frases refere-se à capacidade de compreender que as frases são compostas por palavras distintas e que essas palavras podem ser segmentadas, reorganizadas e manipuladas. Segundo Morais (2019), essa habilidade favorece a compreensão da organização da linguagem oral e prepara a criança para compreender a estrutura da escrita.

Outro nível importante corresponde à consciência silábica, caracterizada pela capacidade de identificar, segmentar, contar, acrescentar, retirar ou substituir sílabas nas palavras. Essa habilidade é considerada uma das primeiras manifestações da consciência fonológica e pode ser desenvolvida por meio de jogos, brincadeiras e atividades envolvendo palmas, divisão oral de sílabas e formação de novas palavras (AMORIM, 2021).

O nível mais complexo da consciência fonológica é a consciência fonêmica, que consiste na capacidade de identificar e manipular os menores sons da fala — os fonemas. Essa habilidade permite à criança compreender que pequenas alterações sonoras modificam completamente o significado das palavras, como ocorre entre "faca" e "vaca". Segundo Adams et al. (2006), a consciência fonêmica apresenta forte relação com o sucesso na alfabetização, pois constitui a base para o estabelecimento das correspondências entre letras e sons durante a aprendizagem da leitura e da escrita.

Morais (2019) destaca que o desenvolvimento da consciência fonológica não ocorre espontaneamente em todas as crianças, sendo necessário que a escola promova atividades sistemáticas, intencionais e adequadas à faixa etária. Jogos linguísticos, brincadeiras com sons, trava-línguas, parlendas, poemas, músicas e atividades de manipulação oral das palavras favorecem significativamente esse desenvolvimento.

Amorim (2021) reforça que o trabalho com consciência fonológica deve integrar as práticas de alfabetização e letramento, sendo realizado de forma prazerosa, contextualizada e articulada às práticas reais de leitura e escrita. Segundo o autor, o desenvolvimento dessas habilidades amplia as possibilidades de aprendizagem do sistema alfabético e reduz dificuldades futuras relacionadas à leitura e à escrita.

 

Assim, compreende-se que alfabetização e letramento são processos complementares que se iniciam na Educação Infantil e se consolidam nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O desenvolvimento intencional da consciência fonológica, aliado às experiências significativas de leitura e escrita, constitui um importante princípio norteador da prática pedagógica, favorecendo a aprendizagem do sistema de escrita alfabética e a formação de leitores e escritores competentes, conforme orienta a BNCC (BRASIL, 2017).

 

SISTEMA DE ESCRITA ALFABÉTICA

 

A aprendizagem da leitura e da escrita constitui um processo complexo de construção de conhecimentos. O Sistema de Escrita Alfabética (SEA) não é um código que se aprende por simples memorização, mas um sistema de representação da linguagem que exige do estudante a compreensão de diferentes princípios que organizam a escrita.

Ao longo do processo de alfabetização, as crianças precisam compreender algumas propriedades fundamentais do Sistema de Escrita Alfabética, entre elas:

 

A escrita representa os sons da fala.

As letras possuem formas convencionais e devem ser reconhecidas e diferenciadas.

A quantidade e a ordem das letras alteram o significado das palavras.

As palavras são separadas por espaços na escrita.

Existe relação entre fonemas (sons) e grafemas (letras), embora essa relação nem sempre seja regular.

A escrita segue convenções próprias da língua portuguesa que precisam ser apropriadas progressivamente.

As unidades sonoras das palavras podem ser segmentadas em sílabas e fonemas, favorecendo a compreensão do princípio alfabético.

 

A apropriação dessas propriedades ocorre de maneira gradual, mediante situações significativas de leitura, escrita e reflexão sobre a língua.

 

8.1 A IMPORTÂNCIA DA ESCRITA ESPONTÂNEA

 

A escrita espontânea constitui uma das principais estratégias de investigação e acompanhamento das aprendizagens na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Ao escrever de forma autônoma, a criança revela seus saberes, suas hipóteses e os caminhos que utiliza para representar a linguagem escrita. Com isso, o professor amplia sua compreensão sobre como o estudante concebe o funcionamento do sistema alfabético, superando a visão reducionista de que os "erros" representam

 

fracasso. Pelo contrário, tais desvios revelam-se como indicadores preciosos do percurso de aprendizagem.

Dessa forma, a prática da escrita espontânea coloca o estudante no centro do processo, favorecendo o desenvolvimento de sua autonomia, a reflexão metalinguística e a construção progressiva do conhecimento.

 

8.2 A PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA E AS HIPÓTESES DE ESCRITA

De acordo com a Psicogênese da Língua Escrita, desenvolvida por Emilia Ferreiro e Ana Teberosky (1996), a criança constrói conhecimentos sobre a escrita antes mesmo de receber o ensino formal. Esse processo ocorre por meio da elaboração de hipóteses que vão sendo reformuladas conforme as experiências de leitura, escrita e interação social.

As autoras identificam diferentes níveis de compreensão da escrita, entre eles:

Hipótese pré-silábica

A criança ainda não compreende que a escrita representa os sons da fala. Ela utiliza rabiscos, desenhos, letras aleatórias ou repetições de letras para escrever, acreditando que a quantidade ou o formato das letras é suficiente para representar palavras.

Hipótese silábica

Nesta fase, a criança passa a perceber que existe relação entre a fala e a escrita. Ela acredita que cada sílaba da palavra deve ser representada por apenas uma letra, utilizando vogais, consoantes ou uma combinação delas para registrar cada sílaba.

Hipótese silábico-alfabética

A criança está em processo de transição entre a hipótese silábica e a alfabética. Em algumas partes da palavra representa cada sílaba com uma letra, enquanto em outras já registra todos os fonemas, demonstrando avanços na compreensão do funcionamento do sistema de escrita.

Hipótese alfabética

Nesta etapa, a criança compreende que as letras representam os sons da fala e consegue estabelecer correspondência entre fonemas e grafemas. Embora ainda possa apresentar erros ortográficos, já escreve palavras e frases utilizando o princípio alfabético de forma consistente.

Essas hipóteses representam etapas do desenvolvimento da aprendizagem e orientam o planejamento pedagógico. Cabe ao professor identificar em que nível cada estudante se encontra para propor intervenções adequadas às suas necessidades.

 

8.3 A IMPORTÂNCIA DAS SONDAGENS DIAGNÓSTICAS

 

As sondagens diagnósticas devem ser realizadas de forma sistemática e frequente nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental. Elas constituem instrumentos essenciais para acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem e orientar o trabalho pedagógico.

O objetivo das sondagens não é classificar os estudantes, mas compreender como cada um está construindo o conhecimento sobre a escrita.

 

A análise dos registros permite ao professor:

 

identificar as hipóteses de escrita dos estudantes;

conhecer os avanços e os desafios de cada criança;

planejar intervenções pedagógicas mais eficientes;

organizar agrupamentos produtivos;

acompanhar a evolução das aprendizagens ao longo do ano;

replanejar as práticas pedagógicas sempre que necessário;

promover ações pedagógicas mais equânimes, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem.

 

As informações produzidas pelas sondagens também subsidiam o trabalho da coordenação pedagógica e da equipe gestora, oferecendo evidências para o planejamento de formações, acompanhamento pedagógico e elaboração de planos de intervenção voltados às necessidades identificadas em cada turma e em cada estudante.

 

Para garantir maior qualidade ao diagnóstico, recomenda-se observar os seguintes aspectos:

Selecionar palavras pertencentes ao mesmo campo semântico, como materiais escolares, alimentos, animais, brinquedos ou outros temas familiares aos estudantes, garantindo maior coerência entre os itens apresentados.

Utilizar palavras que ainda não tenham sido exploradas nas atividades da turma e que não estejam visíveis em cartazes ou outros materiais expostos na sala, evitando que a escrita seja influenciada pela memorização ou pela cópia.

Priorizar palavras compostas por diferentes vogais, reduzindo a ocorrência de repetições vocálicas em sílabas próximas. Essa escolha favorece uma avaliação mais precisa, pois algumas crianças podem apresentar dificuldades para representar palavras com letras repetidas devido às hipóteses que formulam sobre o sistema de escrita.

Pronunciar as palavras de forma natural durante o ditado, sem separá-las em sílabas, permitindo que o aluno registre a escrita de acordo com seus conhecimentos sobre a língua.

Organizar o ditado iniciando por palavras polissílabas, seguidas pelas trissílabas, dissílabas e, por último, monossílabas. Essa sequência facilita a produção escrita das crianças, especialmente daquelas que ainda acreditam que uma palavra precisa conter um número mínimo de letras.

Elaborar uma frase utilizando uma das palavras apresentadas na lista, com o objetivo de verificar se o estudante mantém a mesma escrita da palavra e se realiza corretamente a separação entre as palavras na frase.

 

Escolher palavras e construir frases que façam parte do cotidiano dos alunos e que possuam significado para eles, tornando a atividade mais compreensível e contextualizada.

Após o registro de cada palavra e da frase, solicitar que o estudante leia em voz alta o que escreveu. Essa etapa possibilita identificar as relações que estabelece entre escrita e leitura, permitindo compreender suas hipóteses sobre o processo de alfabetização.

8.4 O PORTFÓLIO COMO INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

Com o objetivo de fortalecer o acompanhamento das aprendizagens, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou às escolas da rede municipal um Portfólio de Acompanhamento da Aprendizagem, constituindo-se como uma ferramenta pedagógica potente para diagnosticar, registrar e avaliar a trajetória dos estudantes ao longo do ano letivo.

Por meio desse instrumento, os professores registram sistematicamente os avanços, os desafios e as diferentes hipóteses de escrita apresentadas pelos estudantes, permitindo uma análise contínua do processo de alfabetização.

O portfólio favorece a documentação das evidências de aprendizagem, possibilita o acompanhamento individualizado dos estudantes, orienta o planejamento das intervenções pedagógicas e fortalece o diálogo entre professores, coordenação pedagógica e equipe gestora.

Além disso, os registros realizados ao longo do ano permitem avaliar a evolução das hipóteses de escrita, subsidiando decisões pedagógicas fundamentadas e contribuindo para uma alfabetização mais inclusiva, equitativa e centrada nas necessidades de cada estudante.

PERFIS DE LEITURA E ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CUSTÓDIA-PE

A alfabetização constitui um dos pilares fundamentais da educação básica, por representar o período em que a criança desenvolve as competências necessárias para compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética e ampliar sua participação nas práticas sociais de leitura e escrita. Esse processo vai além da simples decodificação de palavras, envolvendo o desenvolvimento progressivo da fluência leitora, da compreensão textual e da capacidade de atribuir significado ao que se lê.

Reconhecendo que o percurso de aprendizagem ocorre em ritmos distintos, a Política Municipal de Alfabetização de Custódia adota uma perspectiva que respeita as diferenças individuais dos estudantes. Assim, o acompanhamento sistemático da aprendizagem permite identificar o estágio de desenvolvimento de cada criança, subsidiando o planejamento de intervenções pedagógicas adequadas às suas necessidades e garantindo o direito à alfabetização na idade certa.

Em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os instrumentos de avaliação de fluência leitora desenvolvidos pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), o município utilizará avaliações que analisam o desempenho dos estudantes em tarefas de leitura oral, observando aspectos como precisão, velocidade, automatização da leitura e prosódia. Esses indicadores fornecem informações relevantes para o acompanhamento da evolução dos estudantes e para o fortalecimento das práticas pedagógicas nas unidades escolares.

Com base nesses resultados, os estudantes são organizados em perfis de leitura, os quais orientam a definição de estratégias de ensino e de acompanhamento individualizado.

I. Perfil Pré-Leitor

Este perfil reúne estudantes que ainda se encontram nas etapas iniciais da apropriação do sistema de escrita alfabética, apresentando dificuldades significativas na identificação das relações entre letras e sons e na leitura de palavras. Para favorecer um diagnóstico mais preciso, esse perfil é organizado em quatro níveis progressivos:

 

• Nível 1: o estudante ainda não estabelece correspondência entre a escrita apresentada e sua representação sonora, não conseguindo realizar a leitura das palavras propostas.

• Nível 2: demonstra reconhecimento de algumas letras, porém realiza apenas sua nomeação, sem conseguir articulá-las para formar palavras.

• Nível 3: realiza leitura predominantemente silabada, apresentando lentidão e possíveis imprecisões durante a decodificação.

• Nível 4: evidencia os primeiros avanços na leitura convencional, conseguindo decodificar parte das palavras apresentadas, embora ainda necessite consolidar a automatização desse processo.

 

Os estudantes inseridos nesse perfil demandam intervenções pedagógicas intensivas, com foco no desenvolvimento da consciência fonológica, da correspondência grafofonêmica, da ampliação do repertório lexical e da consolidação do princípio alfabético.

II. Perfil Leitor Iniciante

O estudante desse perfil já demonstra domínio dos princípios básicos da alfabetização e consegue realizar a leitura de palavras e pequenos textos. Entretanto, sua leitura ainda ocorre de maneira lenta, segmentada e com pouca automatização, exigindo elevado esforço cognitivo para decodificar as palavras.

Nessa etapa, embora a precisão esteja em processo de consolidação, a velocidade e a fluência ainda não são suficientes para favorecer plenamente a

 

compreensão leitora. Por essa razão, as práticas pedagógicas devem priorizar atividades permanentes de leitura oral, ampliação do vocabulário, desenvolvimento da expressividade e fortalecimento da compreensão textual.

III. Perfil Leitor Fluente

Este perfil compreende estudantes que realizam a leitura com rapidez, precisão e naturalidade, apresentando domínio consolidado do processo de decodificação. A automatização da leitura permite que concentrem seus recursos cognitivos na compreensão, interpretação e análise dos textos, favorecendo aprendizagens mais complexas em todas as áreas do conhecimento.

A fluência leitora caracteriza-se não apenas pela velocidade adequada, mas também pela leitura expressiva, com ritmo, entonação e pausas coerentes com o sentido do texto. Esses elementos contribuem significativamente para o desenvolvimento da competência leitora e para a formação de leitores autônomos e críticos.

IV. Diretrizes para a atuação pedagógica

A identificação dos perfis de leitura não possui caráter classificatório ou excludente. Sua finalidade é orientar o trabalho pedagógico, possibilitando que professores e equipes gestoras planejem intervenções específicas, monitorem continuamente o progresso dos estudantes e promovam ações que assegurem a evolução de todos os alunos ao longo do processo de alfabetização.

Nesse contexto, a Política Municipal de Alfabetização de Custódia-PE reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e baseada em evidências, utilizando os resultados das avaliações como instrumentos de diagnóstico e planejamento pedagógico. O acompanhamento contínuo dos perfis leitores fortalece a tomada de decisões, amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para garantir que todas as crianças desenvolvam as competências necessárias para se tornarem leitoras fluentes, compreensivas e protagonistas de sua trajetória escolar.

9.1 AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO DA FLUÊNCIA LEITORA

A Política Municipal de Alfabetização adota de forma articulada, dois importantes instrumentos de avaliação da fluência leitora, que se complementam no acompanhamento do processo de alfabetização.

A Avaliação Contínua da Aprendizagem de Fluência Leitora, vinculada aos ciclos do Programa Criança Alfabetizada, aplicada a todos os estudantes do 2º ao 5º ano do

Ensino Fundamental da rede municipal. Realizada em três ciclos ao longo do ano letivo, essa avaliação tem como finalidade acompanhar a evolução da aprendizagem, monitorar o desenvolvimento da fluência leitora e fornecer evidências que subsidiem o planejamento das ações pedagógicas em cada etapa da escolaridade.

 

Paralelamente, a rede realiza a Avaliação de Fluência Leitora do CAEd, aplicada a todos os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental em dois momentos distintos: perfil de entrada, no início do ano letivo, e perfil de saída, ao final do ano. Essa avaliação possibilita identificar o nível de desenvolvimento da leitura no início do processo de alfabetização, acompanhar a evolução dos estudantes durante o ano e verificar os resultados alcançados ao término do ciclo, permitindo analisar a efetividade das práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares.

As duas avaliações constituem instrumentos essenciais para a gestão pedagógica da alfabetização, uma vez que permitem identificar o perfil leitor dos estudantes, acompanhar sua evolução ao longo do processo educativo e produzir indicadores confiáveis para a tomada de decisões. A análise dos resultados possibilita o planejamento de estratégias de ensino, a reorganização das práticas pedagógicas, a implementação de planos de intervenção específicos para estudantes com dificuldades de aprendizagem e o fortalecimento das ações de recomposição e consolidação das aprendizagens.

Além disso, os dados produzidos pelas avaliações subsidiam o trabalho dos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e da Secretaria Municipal de Educação, favorecendo o acompanhamento sistemático das metas de alfabetização e a construção de políticas educacionais baseadas em evidências. O monitoramento contínuo dos resultados permite identificar avanços, reconhecer desafios e promover ações formativas e pedagógicas que assegurem a melhoria da qualidade da aprendizagem.

Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização de Custódia compreende que a avaliação deve possuir caráter diagnóstico, formativo e orientador, não se restringindo à mensuração de resultados. Seu principal objetivo é fornecer informações qualificadas para que todas as crianças tenham acesso às condições necessárias ao desenvolvimento da leitura com precisão, fluência, compreensão e autonomia, garantindo a efetivação do direito à alfabetização na idade adequada e o sucesso de sua trajetória escolar.

PRÁTICAS ESSENCIAIS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

A organização do trabalho pedagógico constitui um dos pilares para assegurar o desenvolvimento das aprendizagens no Ciclo de Alfabetização. No âmbito da Política Municipal de Alfabetização de Custódia-PE, compreende-se que o planejamento e a rotina escolar devem ser intencionais, sistemáticos e alinhados às habilidades essenciais de leitura, escrita e compreensão, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender.

A rotina pedagógica vai além da distribuição das atividades ao longo da semana. Ela expressa as escolhas didáticas do professor e evidencia como são organizados o tempo, os espaços, os recursos, as metodologias e as intervenções pedagógicas. Essas decisões refletem a concepção de ensino adotada e influenciam diretamente a qualidade das experiências de aprendizagem vivenciadas pelos estudantes.

 

Nesse sentido, as práticas desenvolvidas diariamente comunicam aos alunos aquilo que a escola considera mais importante aprender. Como destaca o Ministério da Educação:

"Se, por exemplo, a leitura é realizada apenas uma vez ou outra, na semana de trabalho, e a escrita é uma atividade frequente, o que estamos ensinando para os alunos – involuntariamente – é que a escrita é mais importante do que a leitura. Se o trabalho com as áreas de História, Geografia e Ciências ocorre apenas nas semanas que antecedem a avaliação bimestral, estamos ensinando é que os conteúdos dessas áreas servem apenas para estudar as vésperas da prova. Se todos os dias há atividades de ditado e cópia, estamos ensinando que é por meio do ditado e da cópia que se aprende a escrever. E assim por diante..." (BRASIL, 2001).

Essa reflexão reforça a necessidade de uma rotina equilibrada, que contemple diariamente situações significativas de leitura, produção escrita, oralidade, compreensão de textos, desenvolvimento da fluência leitora e ampliação do repertório cultural, promovendo a aprendizagem de forma contínua e integrada.

A organização do trabalho pedagógico deve partir do conhecimento que o professor possui sobre sua turma. Para isso, torna-se indispensável a realização de sondagens e avaliações diagnósticas que permitam identificar os conhecimentos prévios, as potencialidades e as necessidades de aprendizagem dos estudantes. Essas informações orientam o planejamento das intervenções pedagógicas, possibilitando ao docente definir o que ensinar, quando ensinar e quais estratégias utilizar para favorecer o avanço de todos os alunos.

Ao mesmo tempo, o planejamento precisa considerar as metas de aprendizagem estabelecidas para cada ano do Ciclo de Alfabetização, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo de Pernambuco e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização de Custódia-PE. Dessa forma, assegura-se a continuidade das aprendizagens e a progressão das habilidades ao longo da escolaridade.

Reconhecendo a importância da organização do tempo escolar como elemento estruturante da prática docente, a Secretaria Municipal de Educação de Custódia-PE instituiu uma rotina semanal de trabalho para o Ensino Infantil e as turmas do 1º ao 3º ano e para as turmas do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. Essa organização orienta o planejamento das ações pedagógicas, favorecendo a intencionalidade do ensino, o acompanhamento sistemático das aprendizagens e a consolidação das habilidades de leitura, escrita e compreensão leitora.

A rotina semanal contempla momentos específicos destinados ao diagnóstico das aprendizagens, ao desenvolvimento da fluência leitora, ao ensino de estratégias de leitura, às atividades de compreensão textual, ao trabalho com os diferentes gêneros textuais, à produção escrita, aos simulados formativos e às intervenções pedagógicas, garantindo equilíbrio entre ensino, acompanhamento e avaliação.

Como instrumento de apoio ao trabalho docente, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza também o Caderno I de Orientações para o Trabalho com a

 

Leitura e a Avaliação de Fluência Leitora, documento que reúne fundamentos teóricos, orientações metodológicas e estratégias didáticas voltadas ao fortalecimento das práticas de alfabetização e ao desenvolvimento da fluência leitora. O material subsidia o planejamento dos professores e contribui para a implementação de ações pedagógicas mais intencionais, sistemáticas e alinhadas às metas da Política Municipal de Alfabetização.

Assim, a rotina do trabalho pedagógico assume um papel estratégico na garantia do direito de aprender, promovendo práticas organizadas, permanentes e centradas nas necessidades dos estudantes. Mais do que organizar o cotidiano escolar, ela fortalece o compromisso da rede municipal com uma alfabetização de qualidade, assegurando que todas as crianças avancem na leitura, na escrita e na compreensão dos diferentes usos da linguagem, respeitando seus ritmos de aprendizagem e consolidando as competências necessárias para o prosseguimento da vida escolar.

10.1 CURRÍCULO E REFERÊNCIAS DE APRENDIZAGEM

A Política Municipal de Alfabetização de Custódia-PE compreende o currículo como o principal instrumento de organização das práticas pedagógicas e de garantia do direito à aprendizagem. É por meio dele que são definidos os conhecimentos, habilidades e competências essenciais a serem desenvolvidos em cada etapa da Educação Básica, assegurando a progressão das aprendizagens e a equidade no atendimento aos estudantes.

Nesse contexto, o currículo orienta o planejamento docente, a seleção de metodologias, a avaliação das aprendizagens e a definição das intervenções pedagógicas necessárias para que todos os estudantes avancem em seus processos de desenvolvimento. Dessa forma, a organização curricular fortalece uma prática pedagógica intencional, articulada e comprometida com a formação integral das crianças.

Além de orientar o trabalho cotidiano dos professores, o currículo constitui uma referência para o acompanhamento das aprendizagens, permitindo que a rede municipal monitore o desenvolvimento dos estudantes e promova ações de recomposição sempre que necessário.

Alinhamento às Diretrizes Curriculares

A Rede Municipal de Ensino de Custódia-PE adota o Currículo de Pernambuco como documento orientador de suas práticas pedagógicas. Esse currículo está em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais e assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos para cada etapa da Educação Básica.

A utilização do Currículo de Pernambuco garante unidade entre o planejamento pedagógico, as práticas de ensino, os processos avaliativos e as expectativas de aprendizagem da rede municipal. Ao mesmo tempo, possibilita que o município contextualize as ações educacionais à sua realidade, preservando sua identidade e atendendo às especificidades dos estudantes.

 

Nesse alinhamento, os professores organizam seus planejamentos considerando as habilidades previstas para cada ano de escolaridade, o Mapa de Progressão das Aprendizagens, os documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação e os

 

resultados das avaliações diagnósticas e externas. Essa integração fortalece a continuidade do processo de alfabetização, evitando rupturas entre os anos escolares e garantindo que cada estudante avance conforme seu percurso de aprendizagem.

Assim, o currículo deixa de ser apenas um documento normativo para se constituir em um instrumento de planejamento, acompanhamento e tomada de decisões pedagógicas, promovendo uma alfabetização de qualidade, pautada na equidade e no compromisso com o sucesso escolar.

Definição dos Marcos de Aprendizagem da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

A Política Municipal de Alfabetização de Custódia-PE adota a gestão por resultados educacionais como estratégia para assegurar o direito de aprender de todas as crianças. Nessa perspectiva, os Marcos de Aprendizagem estabelecem expectativas claras de desenvolvimento para cada etapa da escolarização, orientando o planejamento pedagógico, o acompanhamento das aprendizagens e a definição de intervenções que favoreçam o avanço dos estudantes.

Os marcos de aprendizagem foram definidos considerando as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Currículo de Pernambuco e nos documentos orientadores da Rede Municipal de Ensino, constituindo referências para o desenvolvimento progressivo das capacidades de leitura, escrita, oralidade, produção textual e compreensão leitora.

A alfabetização é compreendida como um processo contínuo, iniciado na Educação Infantil, intensificado nos primeiros anos do Ensino Fundamental e consolidado ao longo do Ciclo de Alfabetização. Dessa forma, o município estabelece metas progressivas para cada etapa, assegurando a continuidade das aprendizagens e reduzindo as defasagens educacionais.

Marcos de Aprendizagem – Educação Infantil (2º Período)

Ao final da Educação Infantil, espera-se que as crianças tenham ampliado suas experiências com a linguagem oral e escrita, desenvolvendo habilidades fundamentais para sua inserção no processo formal de alfabetização.

Nessa etapa, as crianças deverão ser capazes de:

 

• comunicar ideias, narrar acontecimentos e participar de situações de diálogo, organizando a fala de acordo com diferentes contextos;

• reconhecer que a escrita possui função social, identificando diferentes gêneros textuais presentes no cotidiano;

 

• demonstrar curiosidade sobre a leitura e a escrita, formulando hipóteses acerca do funcionamento do sistema de escrita;

• brincar com os sons da linguagem, identificando rimas, aliterações, sílabas e palavras em cantigas, poemas, parlendas e histórias;

• reconhecer as letras do alfabeto, relacionando-as gradativamente aos seus respectivos sons;

• escrever o próprio nome completo e identificar o nome dos colegas em diferentes suportes;

• realizar registros espontâneos utilizando desenhos, letras e escritas iniciais como forma de expressão.

 

Estratégias Pedagógicas

Para garantir esses objetivos, as unidades de Educação Infantil deverão:

 

• desenvolver o planejamento conforme o currículo de Pernambuco da Educação Infantil;

• organizar ambientes alfabetizadores ricos em experiências de leitura, escrita, brincadeiras e interações;

• utilizar sequências didáticas, projetos e atividades permanentes que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças;

• promover práticas inclusivas, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem;

• incentivar produções autorais e socialização das experiências das crianças nos diversos espaços da escola;

• acompanhar continuamente o desenvolvimento infantil por meio de registros e observações pedagógicas.

 

Marcos de Aprendizagem – 1º Ano do Ensino Fundamental

No 1º ano, o foco está na apropriação do Sistema de Escrita Alfabética, garantindo que os estudantes compreendam o funcionamento da leitura e da escrita.

Ao final do ano letivo, espera-se que os estudantes:

 

• reconheçam e utilizem o alfabeto em diferentes formatos;

• compreendam as relações entre fonemas e grafemas;

• realizem a leitura e a escrita de palavras e frases simples;

• avancem para níveis mais elaborados da escrita, alcançando, preferencialmente, a hipótese silábico-alfabética ou alfabética;

• desenvolvam práticas de leitura em diferentes gêneros textuais;

• produzam pequenos textos com apoio do professor;

• iniciem o desenvolvimento da fluência leitora.

 

Marcos de Aprendizagem – 2º Ano do Ensino Fundamental

O 2º ano representa uma etapa decisiva para a consolidação da alfabetização.

Ao final desse ano, os estudantes deverão:

 

• ler textos curtos com autonomia, precisão e compreensão;

• escrever textos de diferentes gêneros presentes no cotidiano;

• dominar as relações entre letras, sílabas e sons da língua portuguesa;

• ampliar a fluência leitora, respeitando ritmo, entonação e compreensão;

• utilizar adequadamente as convenções da escrita;

• produzir textos coerentes e compreensíveis;

• participar de situações de oralidade com maior autonomia.

 

Marcos de Aprendizagem – 3º Ano do Ensino Fundamental

No 3º ano, espera-se que o estudante consolide plenamente o processo de alfabetização e avance no domínio da ortografia e da produção textual.

Ao final da etapa, deverá:

 

• ler com autonomia, fluência e compreensão;

• produzir textos de diferentes gêneros de forma independente;

• utilizar corretamente as principais regularidades ortográficas;

• compreender o funcionamento do Sistema de Escrita Alfabética em sua totalidade;

• ampliar a capacidade de interpretação e produção de sentidos;

• desenvolver maior velocidade e precisão na leitura;

• utilizar a leitura e a escrita em diferentes práticas sociais.

 

Marcos de Aprendizagem – 4º Ano do Ensino Fundamental

No 4º ano, o foco recai sobre o aprofundamento das competências leitoras e escritoras.

Os estudantes deverão:

 

• interpretar textos de diferentes gêneros e níveis de complexidade;

• localizar informações explícitas e inferir informações implícitas;

• participar de situações de argumentação oral;

• revisar e aprimorar suas produções textuais;

• ampliar o repertório literário;

• produzir textos autorais com coerência, coesão e adequação ao gênero;

• desenvolver autonomia nas práticas de leitura e escrita.

 

Marcos de Aprendizagem – 5º Ano do Ensino Fundamental

Ao concluir os anos iniciais do Ensino Fundamental, espera-se que os estudantes tenham consolidado as competências necessárias para prosseguir sua trajetória escolar.

Ao final do 5º ano, os estudantes deverão:

 

• ler diferentes gêneros textuais com autonomia, fluência e criticidade;

• compreender informações explícitas e implícitas;

 

• produzir textos adequados às diferentes situações comunicativas;

• utilizar conhecimentos linguísticos e ortográficos de forma funcional;

• argumentar oralmente, respeitando diferentes pontos de vista;

• selecionar estratégias de leitura de acordo com os objetivos propostos;

• demonstrar domínio da linguagem escrita compatível com as habilidades previstas para a etapa.

 

Estratégias Pedagógicas para o Desenvolvimento dos Marcos de Aprendizagem

Para assegurar o alcance dos marcos de aprendizagem estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização de Custódia, a Rede Municipal orienta que o trabalho pedagógico seja organizado de forma sistemática, contínua e baseada em evidências de aprendizagem. Nesse sentido, as unidades escolares deverão:

 

• elaborar planejamentos alinhados ao Currículo de Pernambuco, à BNCC e às orientações da Secretaria Municipal de Educação;

• utilizar sequências didáticas, projetos e atividades permanentes que favoreçam o desenvolvimento das habilidades previstas para cada ano escolar;

• organizar ambientes alfabetizadores que estimulem a leitura, a escrita e a produção autoral dos estudantes;

• realizar avaliações diagnósticas periódicas para identificar os níveis de aprendizagem e orientar o planejamento das intervenções;

• acompanhar a evolução dos estudantes por meio de diferentes instrumentos de avaliação;

• implementar estratégias de recomposição das aprendizagens para os estudantes que apresentem defasagens;

• fortalecer práticas de alfabetização e letramento contemplando os quatro eixos fundamentais: oralidade, leitura, escrita e análise linguística;

• promover ações de recuperação contínua, reforço escolar e acompanhamento individualizado sempre que necessário;

• utilizar os resultados das avaliações internas e externas para subsidiar o replanejamento pedagógico e o monitoramento da aprendizagem.

 

Dessa forma, os marcos de aprendizagem deixam de representar apenas expectativas de desempenho e passam a constituir referências concretas para o planejamento, a avaliação e a gestão pedagógica da rede municipal, fortalecendo uma educação comprometida com a aprendizagem de todos os estudantes e com a garantia da alfabetização na idade certa.

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E EQUIPE GESTORA

A formação continuada constitui um dos eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização, por possibilitar a reflexão sobre as práticas pedagógicas, o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem e o desenvolvimento profissional dos educadores. Nesse sentido, fortalece a atuação dos diferentes profissionais da educação, promovendo a construção de conhecimentos, o

 

aperfeiçoamento das metodologias de ensino e a qualificação das práticas educativas, contribuindo diretamente para a garantia do direito à aprendizagem de todas as crianças.

Nesse contexto, o Sistema Municipal de Educação de Custódia –PE assume o compromisso de promover ações permanentes de formação continuada destinadas aos professores da Educação Infantil, aos docentes que atuam do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como aos gestores escolares, gestores adjuntos e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. Essas ações são realizadas, prioritariamente, na modalidade presencial e estão asseguradas pelo Decreto Municipal nº 076/2024, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Custódia–PE, além de estarem previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

As formações são organizadas como uma política de rede, contemplando temáticas específicas e alinhadas às necessidades e às realidades do território educacional do município. Entre as principais ações formativas destacam-se:

 

• Formações da Educação Infantil, incluindo as ações da COMCRECHE, destinadas aos profissionais que atuam nas creches;

• Formações do Programa Criança Alfabetizada (PCA), voltadas aos professores 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental com temáticas de Língua Portuguesa e Matemática;

• Formações do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), iniciativa do Governo Federal destinada aos professores da Pré-Escola, instituída pela Portaria MEC nº 85/2025;

• Formações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, conduzidas pelo Articulador Municipal, direcionadas aos professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no desenvolvimento das habilidades prioritárias para a alfabetização, gestores escolares e gestores adjuntos, com foco nas dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional.

 

A implementação da Política Municipal de Alfabetização reforça a importância da formação continuada como estratégia essencial para a qualificação dos profissionais que atuam nas turmas de alfabetização. Além de ampliar os conhecimentos teóricos e metodológicos, essa política promove a valorização do fazer pedagógico, fortalece o trabalho colaborativo entre os profissionais da educação e subsidia o monitoramento e o acompanhamento sistemático das práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores alfabetizadores nas unidades escolares.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) mantém uma equipe de formação responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento das ações formativas ao longo do ano letivo, assegurando a articulação entre as políticas públicas educacionais, as demandas da rede municipal e os objetivos da Política Municipal de Alfabetização. Dessa forma, a formação continuada consolida-se como uma estratégia permanente de desenvolvimento profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino, para o fortalecimento da gestão pedagógica e para a garantia da alfabetização das crianças na idade certa.

 

11.1 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES

A formação continuada dos professores alfabetizadores constitui uma estratégia essencial para o fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Seu propósito é promover o aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, ampliando os conhecimentos teóricos e metodológicos dos docentes e favorecendo a reflexão crítica sobre o processo de alfabetização, considerando as diferentes realidades e necessidades dos estudantes.

Além de aprofundar estudos sobre alfabetização e letramento, a formação deve incentivar a troca de experiências entre os professores, valorizando as práticas exitosas desenvolvidas nas escolas da rede municipal. Esse movimento colaborativo fortalece a construção coletiva de soluções para os desafios cotidianos e contribui para a melhoria da qualidade do ensino.

Os encontros formativos precisam garantir momentos de estudo, planejamento, avaliação e reflexão sobre a prática docente, possibilitando a revisão de metodologias, o compartilhamento de estratégias de ensino e a análise dos resultados de aprendizagem. Dessa forma, busca-se consolidar uma cultura de formação permanente, baseada na cooperação, na inovação pedagógica e no compromisso com a aprendizagem de todas as crianças.

A formação continuada também deve promover o alinhamento das ações pedagógicas às diretrizes curriculares da rede, fortalecendo o trabalho integrado entre professores, equipe técnica e gestão escolar, de modo a assegurar práticas educativas cada vez mais significativas e contextualizadas.

11.2 FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E GESTORES ADJUNTOS

A formação continuada destinada aos gestores e gestores adjuntos deve fortalecer as competências necessárias para uma gestão escolar comprometida com a qualidade da educação e com o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse processo, é fundamental que os profissionais compreendam seu papel na implementação das políticas educacionais e no acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.

Os momentos formativos devem contribuir para o desenvolvimento de competências relacionadas à liderança, ao planejamento estratégico, à tomada de decisões, à gestão de pessoas e ao monitoramento dos indicadores educacionais. Além disso, devem oferecer subsídios para a organização da rotina escolar, o acompanhamento das aprendizagens e a promoção de um ambiente favorável ao trabalho colaborativo.

Ao fortalecer a atuação da equipe gestora, a rede de ensino amplia sua capacidade de garantir a efetivação das políticas de alfabetização e de promover ações articuladas que contribuam para o sucesso escolar dos estudantes.

11.3 FORMAÇÃO CONTINUADA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE

 

A formação continuada dos coordenadores pedagógicos é indispensável para o fortalecimento da gestão pedagógica da rede municipal de ensino. Como articuladores do processo educativo, esses profissionais desempenham papel estratégico no acompanhamento das práticas docentes, na orientação do planejamento escolar e no monitoramento dos resultados de aprendizagem.

Os processos formativos devem proporcionar o aprofundamento de conhecimentos relacionados ao currículo, às metodologias de ensino, à avaliação da aprendizagem, à alfabetização e ao desenvolvimento de estratégias de intervenção pedagógica. Também devem favorecer o desenvolvimento de competências para a mediação de processos formativos nas escolas, o acompanhamento do trabalho docente e a promoção de práticas colaborativas entre os profissionais da educação.

Além dos aspectos pedagógicos, a formação dos coordenadores deve contemplar estudos sobre análise de dados educacionais, planejamento, liderança pedagógica, acompanhamento das metas da rede e elaboração de planos de ação voltados à melhoria dos indicadores de aprendizagem.

Dessa forma, a formação continuada dos coordenadores fortalece sua atuação como líderes pedagógicos, contribuindo para a integração entre a Secretaria de Educação, as equipes gestoras e os professores, promovendo uma cultura de acompanhamento, inovação e melhoria contínua da qualidade da educação oferecida aos estudantes.

11.4 FORMAÇÕES REALIZADAS PELA ESCOLA

As ações formativas desenvolvidas no âmbito da escola, especialmente durante as aulas-atividade e os momentos de planejamento coletivo, constituem espaços permanentes de desenvolvimento profissional e fortalecimento da prática pedagógica. Esses encontros têm como finalidade promover o estudo, a reflexão, a colaboração entre os professores e o aperfeiçoamento das estratégias de ensino, com foco na aprendizagem dos estudantes.

O planejamento coletivo possibilita a construção compartilhada de práticas pedagógicas, favorecendo a integração entre teoria e prática, a análise dos desafios encontrados em sala de aula e a definição de intervenções pedagógicas mais eficazes. Trata-se de um momento privilegiado para fortalecer o trabalho colaborativo entre os docentes e consolidar uma cultura de aprendizagem entre os profissionais da educação.

Objetivos das ações formativas na escola

As formações realizadas na unidade escolar deverão contemplar, entre outras, as seguintes ações:

 

• promover estudos sobre os fundamentos teóricos e metodológicos que orientam o processo de alfabetização e letramento;

• esclarecer dúvidas relacionadas às sequências didáticas, aos planejamentos e às práticas pedagógicas que serão desenvolvidas em sala de aula;

 

• elaborar, de forma colaborativa, atividades e estratégias de ensino que atendam às diferentes necessidades de aprendizagem dos estudantes;

• analisar os resultados das avaliações e planejar intervenções pedagógicas voltadas à recomposição e ao fortalecimento das aprendizagens;

• compartilhar experiências exitosas desenvolvidas pelos professores, valorizando as boas práticas da rede;

• incentivar a reflexão permanente sobre a prática docente, favorecendo o desenvolvimento profissional e a melhoria da qualidade do ensino.

 

Organização do Planejamento Coletivo

O planejamento coletivo deverá ser coordenado pela equipe gestora e pelo coordenador pedagógico da unidade escolar, com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, quando necessário.

Para garantir a efetividade desses encontros, recomenda-se:

 

• estabelecer, juntamente com os professores, um cronograma anual de reuniões, definindo periodicidade, objetivos e formato dos encontros;

• elaborar pautas previamente organizadas, priorizando as demandas pedagógicas da escola;

• promover momentos de estudo sobre documentos curriculares, metodologias de ensino, avaliação e alfabetização;

• oportunizar a apresentação de sequências didáticas, projetos e experiências pedagógicas desenvolvidas pelos docentes, estimulando o diálogo e a troca de conhecimentos;

• analisar coletivamente materiais didáticos, atividades complementares e instrumentos de avaliação, verificando sua coerência com o currículo e os objetivos de aprendizagem;

• utilizar recursos formativos, como materiais de estudo, vídeos, pesquisas e outras referências pedagógicas que contribuam para o aprimoramento da prática docente.

 

Observação de Sala de Aula como Estratégia Formativa

A observação da prática pedagógica constitui importante instrumento de formação continuada quando realizada de maneira planejada, colaborativa e respeitosa. Seu objetivo é compreender os processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos em sala de aula, identificar potencialidades e desafios, além de subsidiar ações de acompanhamento pedagógico.

Após as observações, recomenda-se a realização de devolutivas individuais ou coletivas, pautadas no diálogo, na escuta e na reflexão sobre a prática docente. O feedback deve incentivar o aperfeiçoamento profissional, reconhecer os avanços alcançados e apoiar a construção de estratégias que contribuam para o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes.

Ao integrar planejamento coletivo, estudos pedagógicos, compartilhamento de experiências e acompanhamento da prática docente, a escola fortalece uma cultura de

 

formação permanente, colaboração e compromisso com a melhoria contínua da qualidade da educação.

O COMPROMISSO DE CUSTÓDIA COM A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Recomposição das Aprendizagens

A Rede Municipal de Ensino de Custódia-PE compreende que a garantia do direito à aprendizagem constitui um princípio fundamental da educação pública, assegurando a todos os estudantes oportunidades de desenvolver as competências e habilidades previstas para cada etapa da Educação Básica. Nesse contexto, a recomposição das aprendizagens configura-se como uma estratégia essencial para enfrentar as defasagens educacionais, promover a equidade e fortalecer a qualidade do ensino.

Com esse compromisso, o Município de Custódia aderiu ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), desenvolvida em regime de colaboração com os estados, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Pacto tem como finalidade apoiar as redes de ensino na implementação de ações voltadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Educação Básica que apresentam defasagens em seu percurso escolar, garantindo-lhes condições efetivas de aprendizagem, permanência e sucesso escolar.

A Política Municipal de Alfabetização de Custódia -PE fundamenta-se nos princípios da equidade, da inclusão, da valorização das diferenças, da gestão democrática, do monitoramento contínuo das aprendizagens e da formação permanente dos profissionais da educação. Reconhece que cada estudante possui tempos e necessidades específicas de aprendizagem, demandando práticas pedagógicas diversificadas, acolhedoras e baseadas em evidências.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação promoverá ações articuladas que contemplem o diagnóstico contínuo das aprendizagens, o planejamento pedagógico orientado pelos resultados das avaliações, a implementação de estratégias de intervenção pedagógica, o acompanhamento sistemático do desempenho dos estudantes, a formação continuada dos professores e gestores escolares, bem como o fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade.

A recomposição das aprendizagens será desenvolvida de forma integrada, evitando a simples repetição de conteúdos e priorizando o desenvolvimento das habilidades essenciais previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo de Pernambuco. As ações pedagógicas deverão considerar metodologias ativas, práticas inclusivas, avaliação formativa e intervenções planejadas que respeitem os diferentes ritmos de aprendizagem.

Como diretrizes da Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens, destacam-se:

 

• garantir o direito de aprender de todos os estudantes da Rede Municipal;

• identificar, por meio de avaliações diagnósticas e formativas, as necessidades de aprendizagem dos estudantes;

• planejar intervenções pedagógicas com foco no desenvolvimento das habilidades essenciais;

• fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação para atuação em processos de recomposição das aprendizagens;

• promover o acompanhamento e o monitoramento sistemático dos resultados das ações implementadas;

• assegurar práticas pedagógicas inclusivas que atendam às especificidades dos estudantes;

• incentivar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar;

• reduzir as desigualdades educacionais e promover a equidade no acesso, na permanência e na aprendizagem;

• articular as ações da recomposição das aprendizagens às demais políticas educacionais do município.

 

A implementação desta política será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as unidades escolares, por meio de indicadores de aprendizagem, avaliações institucionais e processos de monitoramento contínuo, visando ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e à garantia de resultados efetivos.

Ao aderir ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, o Município de Custódia-PE reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade social, inclusiva e equitativa, assegurando que todos os estudantes tenham oportunidades reais de aprender, desenvolver seu potencial e exercer plenamente sua cidadania.

12.1 AGRUPAMENTOS FLEXÍVEIS

Como estratégia para fortalecer a recomposição das aprendizagens, a Rede Municipal de Ensino de Custódia -PE adota a organização de agrupamentos flexíveis, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento e as necessidades específicas de aprendizagem dos estudantes.

A constituição desses agrupamentos será orientada pelos resultados das avaliações diagnósticas e pelo acompanhamento contínuo das aprendizagens, permitindo que os professores planejem intervenções pedagógicas mais assertivas e adequadas ao percurso de cada estudante. Essa organização possibilita que o ensino seja centrado nas necessidades reais da turma, favorecendo o avanço progressivo das aprendizagens e respeitando os diferentes ritmos de desenvolvimento.

Os agrupamentos poderão ser reorganizados ao longo do ano letivo, conforme a evolução dos estudantes, garantindo flexibilidade na composição dos grupos e nas estratégias de ensino. Em determinados momentos, toda a turma poderá desenvolver uma mesma proposta de aprendizagem, com diferentes níveis de complexidade e apoio pedagógico. Em outras situações, serão planejadas atividades diferenciadas para

 

grupos específicos ou para estudantes que necessitem de intervenções mais intensivas.

A efetivação dessa estratégia requer planejamento colaborativo entre os profissionais da educação, acompanhamento sistemático dos resultados das avaliações e produção de recursos didáticos diversificados, que possibilitem o desenvolvimento de habilidades essenciais em todas as áreas do conhecimento. Sempre que necessário, a atuação de professores de apoio e de outros profissionais da equipe pedagógica contribuirá para ampliar as oportunidades de aprendizagem e assegurar um atendimento mais individualizado aos estudantes.

Os agrupamentos flexíveis constituem, portanto, uma estratégia pedagógica dinâmica, voltada à promoção da equidade, à redução das defasagens de aprendizagem e à garantia do direito de todos os estudantes de aprender, respeitando suas potencialidades e necessidades educacionais.

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS APRENDIZAGENS

A avaliação e o monitoramento das aprendizagens constituem elementos essenciais da Política Municipal de Alfabetização, possibilitando acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, identificar suas necessidades de aprendizagem e subsidiar a tomada de decisões pedagógicas e administrativas. Esses processos orientam o planejamento de intervenções, a reorganização das práticas pedagógicas e o fortalecimento das ações voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças na idade certa.

No município, é desenvolvida uma política de avaliação contínua das aprendizagens, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), por meio das avaliações por ciclo e do monitoramento dos resultados na Plataforma Compromisso. Além disso, são analisados os resultados das avaliações externas e dos indicadores educacionais, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e a Avaliação de Fluência Leitora, realizada pelo (CAEd).

No âmbito da rede municipal, são realizadas avaliações diagnósticas e formativas por meio do Sistema de Avaliação do Desempenho de Custódia-PE, contemplando a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. Entre essas avaliações destacam-se: a avaliação de rede da Pré-escola, a Avaliação Diagnóstica e Formativa do 1º ano, as atividades preparatórias para o SAEPE destinadas às turmas do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Os resultados dessas avaliações são sistematicamente analisados pela Secretaria Municipal de Educação, pelas equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e professores, sendo utilizados como suporte para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas, elaboração de planos de ação e implementação de intervenções que assegurem a melhoria da aprendizagem e o alcance das metas de alfabetização.

 

A análise dos dados ocorre durante as formações continuadas de professores, coordenadores pedagógicos, gestores e gestores adjuntos, fortalecendo a cultura do acompanhamento pedagógico, da reflexão sobre a prática docente e do planejamento coletivo de ações voltadas à melhoria dos resultados educacionais.

A Secretaria Municipal de Educação realiza devolutivas periódicas às unidades escolares, promovendo reuniões com as equipes técnico-pedagógicas para apresentação e discussão dos resultados das avaliações, acompanhamento das metas estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e pelas Políticas educacionais do Estado de Pernambuco, bem como orientação para a elaboração de propostas de intervenção de acordo com as necessidades de aprendizagem identificadas em cada unidade educacional.

Também são promovidas reuniões com a comunidade escolar para socialização dos resultados das avaliações e das ações de intervenção desenvolvidas, fortalecendo a participação da família e da comunidade no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes e na garantia da alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O monitoramento das ações pedagógicas é realizado por meio de visitas técnicas sistemáticas às escolas, desenvolvidas pelos coordenadores da Secretaria Municipal de Educação, coordenadores pedagógicos escolares, formadoras da Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), do Programa Criança Alfabetizada (PCA) e pela Articuladora Municipal de Educação. Essas visitas têm como finalidade acompanhar, orientar e fortalecer o trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades escolares.

Durante as visitas técnicas são desenvolvidas ações de observação, diálogo e acompanhamento junto às equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e professores, buscando refletir sobre as práticas pedagógicas, analisar os resultados das aprendizagens, identificar desafios, propor estratégias de intervenção e acompanhar a implementação das ações planejadas. Ao final de cada visita, são realizadas devolutivas à Secretária Municipal de Educação, subsidiando o acompanhamento das metas da política municipal de alfabetização.

13.1. AÇÕES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade do ensino e assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças, a Secretaria Municipal de Educação desenvolve as seguintes ações:

 

• Realiza o levantamento do perfil dos professores alfabetizadores a partir da análise dos resultados das aprendizagens dos estudantes, subsidiando o planejamento de formações continuadas e do acompanhamento pedagógico.

• Monitora indicadores de compromisso com a alfabetização envolvendo o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras e as unidades escolares, tomando como referência os resultados alcançados pelos estudantes.

 

• Utiliza os indicadores educacionais para subsidiar a gestão da Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões e na definição de estratégias que assegurem o avanço das crianças com necessidades de aprendizagem.

• Promove o trabalho articulado entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e demais parceiros institucionais, fortalecendo ações integradas em favor da alfabetização.

• Fortalece a aproximação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os professores alfabetizadores por meio de devolutivas sistemáticas dos resultados das avaliações e do acompanhamento das ações pedagógicas.

• Desenvolve ações de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, gestores e gestores adjuntos, utilizando como referência o Referencial Curricular do Estado de Pernambuco, os documentos curriculares municipais e os resultados das avaliações educacionais.

• Realiza avaliações diagnósticas, formativas e de monitoramento ao longo do ano letivo, contemplando a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assegurando o acompanhamento contínuo das aprendizagens.

• Analisa os resultados das avaliações internas e externas e elabora, em conjunto com as equipes escolares, estratégias de intervenção pedagógica voltadas ao desenvolvimento das habilidades ainda não consolidadas pelos estudantes.

• Promove reuniões periódicas com os apoios técnicos, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares para análise dos indicadores de aprendizagem, acompanhamento das metas de alfabetização e definição de estratégias de melhoria.

• Socializa os resultados das avaliações com a comunidade escolar, fortalecendo a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes e na consolidação da alfabetização.

• Realiza visitas técnicas sistemáticas às unidades escolares, por meio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, coordenação pedagógica, formadoras da Educação Infantil, do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), do Programa Criança Alfabetizada (PCA) e da Articuladora Municipal de Educação, acompanhando o desenvolvimento das práticas pedagógicas e o cumprimento das metas da alfabetização.

• Dialoga, durante as visitas técnicas, com gestores, coordenadores pedagógicos e professores, promovendo momentos de reflexão sobre a prática pedagógica, análise dos resultados das avaliações e construção coletiva de estratégias para a melhoria das aprendizagens.

• Acompanha a execução dos planos de ação das unidades escolares, monitorando os resultados alcançados e propondo os ajustes necessários para garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

• Consolida uma cultura de avaliação, monitoramento e uso pedagógico dos resultados, assegurando que as decisões educacionais sejam fundamentadas em evidências produzidas pelas avaliações internas e externas da rede municipal.

 

MATERIAIS DIDÁTICOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS

O Município de Custódia-PE reconhece que a disponibilização de materiais didáticos de qualidade e de recursos pedagógicos diversificados constitui um dos pilares para a garantia do direito à alfabetização na idade certa. Nesse sentido,

 

assegura aos professores e estudantes da rede municipal o acesso a materiais que favoreçam o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e letramento, promovendo práticas pedagógicas alinhadas às necessidades de aprendizagem.

Os professores da rede municipal recebem os livros didáticos e demais materiais disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que oferece gratuitamente livros didáticos, obras literárias e recursos pedagógicos destinados aos estudantes e docentes da educação básica pública. Esses materiais subsidiam o planejamento pedagógico e contribuem para o fortalecimento das práticas de alfabetização e do desenvolvimento das competências previstas no currículo.

Como estratégia de fortalecimento da aprendizagem e de melhoria dos resultados educacionais, o município elaborou materiais próprios de apoio pedagógico, entre eles o Material Preparatório para a Avaliação do SAEPE, destinado aos estudantes do 2º e do 5º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de consolidar as habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática e preparar os estudantes para as avaliações externas.

Além disso, foi produzido o Caderno I de Orientações para o Trabalho com a Leitura e a Avaliação de Fluência Leitora, documento que orienta os professores quanto às práticas de incentivo à leitura, ao acompanhamento do desenvolvimento da fluência leitora e à utilização de estratégias pedagógicas que favoreçam a consolidação do processo de alfabetização.

O município também aderiu à iniciativa dos Cantinhos de Leitura, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ampliando os espaços destinados à leitura nas unidades escolares e incentivando a formação de leitores desde os anos iniciais da escolarização. Essa ação fortalece o contato cotidiano dos estudantes com diferentes gêneros textuais e promove experiências significativas de leitura.

O município utiliza, ainda, os Almanaques do Programa Criança Alfabetizada, importantes instrumentos de apoio às práticas pedagógicas, que oferecem atividades diversificadas e contextualizadas, contribuindo para o fortalecimento das habilidades de leitura, escrita e letramento dos estudantes. Da mesma forma, adota os Livros de Recomposição das Aprendizagens RECOM-PE, destinados ao diagnóstico, à intervenção pedagógica e à recuperação das aprendizagens essenciais, possibilitando aos professores desenvolver ações direcionadas às necessidades de cada estudante.

Complementando essas ações, a Secretaria Municipal de Educação realiza, de forma contínua, a aquisição de jogos pedagógicos, materiais lúdicos e livros de literatura infantil, ampliando o acervo das escolas e oferecendo recursos que tornam o processo de ensino e aprendizagem mais dinâmico, inclusivo e significativo. Esses investimentos contribuem para o desenvolvimento das habilidades de alfabetização, estimulam o protagonismo dos estudantes e apoiam os professores na diversificação de suas práticas pedagógicas.

Dessa forma, o Município de Custódia-PE reafirma seu compromisso com a oferta de materiais didáticos e recursos pedagógicos de qualidade, garantindo condições para

 

que todos os estudantes tenham oportunidades efetivas de aprender, desenvolver a leitura e a escrita e alcançar uma alfabetização plena.

GESTÃO DE PROCESSOS

A Política Municipal de Alfabetização de Custódia -PE integra instrumentos gerenciais e processos de gestão organizados em etapas sucessivas e articuladas, envolvendo todos os atores educacionais, desde a Secretaria Municipal de Educação até a sala de aula. Essa proposta de gestão da política de alfabetização tem como diferencial estratégico a utilização desses instrumentos como subsídios para o planejamento, o acompanhamento sistemático e a realização de avaliações periódicas, fortalecendo a tomada de decisões e contribuindo para a melhoria contínua das ações de alfabetização no município.

 

15.1. COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES

 

Para que a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE alcance seu principal objetivo garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental é fundamental o compromisso, a participação e o engajamento de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional.

Nesse sentido, o alcance das metas estabelecidas requer a atuação articulada e corresponsável dos diferentes segmentos que integram o Sistema Municipal de Ensino, reconhecendo que a garantia do direito à alfabetização é uma responsabilidade coletiva.

 

Assim, com o propósito de assegurar a efetiva implementação desta Política e fortalecer a corresponsabilidade entre os diferentes atores envolvidos, são apresentadas, a seguir, as atribuições, os compromissos e as responsabilidades que competem a cada grupo, considerando suas respectivas funções e áreas de atuação.

 

A FUNÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Compete ao Poder Executivo Municipal assegurar as condições políticas, administrativas, legais e financeiras necessárias para a implementação, o fortalecimento e a continuidade da Política Municipal de Alfabetização, reconhecendo a alfabetização

 

como direito fundamental e como prioridade para a promoção da equidade e da qualidade da educação.

Nesse sentido, são atribuições do Poder Executivo Municipal:

Estabelecer a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa como prioridade educacional, reconhecendo-a como uma ação estratégica da Secretaria Municipal de Educação para assegurar a equidade, a qualidade e a aprendizagem dos estudantes, com ações articuladas ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

Assegurar a adoção e a atualização dos instrumentos legais e normativos necessários à implementação, regulamentação e consolidação da Política Municipal de Alfabetização;

Garantir os recursos humanos, materiais pedagógicos, tecnológicos e financeiros necessários à execução das ações previstas na Política, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento do processo de alfabetização e letramento;

Acompanhar e avaliar os resultados alcançados, bem como o cumprimento das metas, objetivos e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, promovendo, quando necessário, medidas para o aprimoramento das ações;

Assegurar à Secretaria Municipal de Educação as condições necessárias para a execução da Política, garantindo autonomia administrativa e pedagógica, apoio institucional e os recursos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições;

Fortalecer a articulação intersetorial e institucional, quando necessária, para garantir a efetivação do direito à alfabetização e a superação de desigualdades educacionais;

Promover a continuidade da Política Municipal de Alfabetização, garantindo que suas ações sejam incorporadas ao planejamento educacional do município e mantidas de forma sistemática, independentemente de mudanças de gestão.

FUNÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Compete à Secretaria Municipal de Educação (SME), no âmbito da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE:

 

Assegurar a implementação e a efetivação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, garantindo ações voltadas à alfabetização na idade certa, com atenção especial aos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental;

Apresentar e divulgar a Política Municipal de Alfabetização e Letramento aos gestores escolares, professores, equipes pedagógicas e aos demais profissionais envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, promovendo o conhecimento e o compromisso com suas diretrizes e objetivos;

Assegurar às unidades de ensino as condições necessárias para a implementação e o desenvolvimento da Política, disponibilizando recursos humanos, físicos, materiais, pedagógicos, tecnológicos e financeiros adequados;

Fortalecer a equipe de formadores, garantindo condições para a realização de estudos, planejamento e formação continuada, bem como disponibilizando materiais pedagógicos e recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das ações;

Orientar e acompanhar o cumprimento das normas e dos atos legais referentes ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem dos estudantes, especialmente quanto às responsabilidades das unidades de ensino;

Acompanhar sistematicamente o processo de alfabetização e letramento, considerando as especificidades, necessidades e potencialidades dos estudantes, inclusive daqueles que constituem o público-alvo da Educação Especial;

Promover e garantir formação continuada para professores, gestores, equipes diretivas, pedagógicas e profissionais de apoio das unidades de ensino, contemplando temáticas relacionadas às diretrizes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da Educação das Relações Étnico-Raciais, aos Temas Contemporâneos Transversais previstos na BNCC e às demais normativas educacionais vigentes;

Possibilitar a aplicação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa, sistêmica e periódica, de acordo com as necessidades dos estudantes e das unidades de ensino, acompanhando e analisando os indicadores de aprendizagem;

Orientar as unidades de ensino na elaboração e utilização de instrumentos de avaliação e monitoramento, em consonância com as diretrizes, princípios e objetivos do Sistema Municipal de Ensino;

Acompanhar e orientar as equipes pedagógicas das unidades de ensino, promovendo devolutivas e feedbacks sistemáticos, com indicação de referenciais teóricos, estratégias pedagógicas e materiais de apoio que contribuam para o aprimoramento da prática docente;

 

Elaborar, sistematizar e orientar a aplicação de instrumentos de sondagem diagnóstica da escrita, a serem utilizados periodicamente pelas unidades de ensino, possibilitando o acompanhamento da evolução das aprendizagens dos estudantes;

Analisar os resultados das avaliações e dos instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, identificando avanços, dificuldades e necessidades específicas e, quando necessário, apoiando os professores na elaboração e no replanejamento de intervenções pedagógicas;

Acompanhar a aplicação das avaliações externas, bem como analisar e monitorar seus resultados, utilizando os dados como subsídios para o planejamento e o aprimoramento das ações pedagógicas;

Elaborar, atualizar, divulgar e orientar as unidades de ensino quanto às diretrizes, documentos orientadores e normativas de caráter curricular e pedagógico que fundamentam a Política Municipal de Alfabetização e Letramento;

Orientar, acompanhar e monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, assegurando a articulação entre as ações da Secretaria Municipal de Educação e as desenvolvidas pelas unidades de ensino;

Selecionar, elaborar, disponibilizar, socializar e avaliar materiais didáticos e pedagógicos relacionados aos processos de alfabetização e letramento, incentivando a utilização de metodologias diversificadas, inclusivas e adequadas às necessidades dos estudantes;

Promover ações institucionais e pedagógicas de articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, assegurando a continuidade dos processos de aprendizagem e favorecendo uma transição adequada entre as etapas de ensino;

Organizar e acompanhar a distribuição das turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, priorizando, sempre que possível, a indicação de professores com formação, experiência e perfil profissional compatíveis com as especificidades do processo de alfabetização;

Fortalecer a articulação entre os diferentes profissionais e setores da educação municipal, promovendo ações integradas de planejamento, acompanhamento, avaliação e intervenção pedagógica;

Estabelecer mecanismos de acompanhamento e monitoramento das metas da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, utilizando evidências e indicadores educacionais para subsidiar a tomada de decisões e o aperfeiçoamento contínuo das ações;

Garantir a equidade no processo de alfabetização, considerando as diferentes realidades sociais, culturais, educacionais e as necessidades específicas dos estudantes, de modo a assegurar o direito de todos à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno.

Fortalecer e apoiar o trabalho do Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das ações do programa no município, em articulação com as unidades de ensino e demais profissionais envolvidos;

 

Fortalecer e subsidiar as ações dos formadores do Programa Criança Alfabetizada (PCA), assegurando suporte pedagógico, técnico e institucional para o desenvolvimento das ações de formação, acompanhamento e implementação das estratégias de alfabetização no município;

Fortalecer e subsidiar o trabalho da formadora municipal do Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), garantindo condições para a realização das ações formativas, o acompanhamento dos profissionais e a articulação entre as diretrizes do programa e as necessidades da rede municipal de ensino;

Promover a articulação e a integração entre as ações do CNCA, do Programa Criança Alfabetizada (PCA), do (PROLEEI) e da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, buscando assegurar a complementaridade das iniciativas e evitar a fragmentação das ações de formação, acompanhamento e intervenção pedagógica;

 

A FUNÇÃO DO GESTOR ESCOLAR NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

O gestor escolar exerce papel estratégico na implementação e no fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, atuando como articulador das dimensões administrativa, pedagógica e gerencial da unidade escolar. Compete-lhe assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das ações previstas na política, promovendo o acompanhamento sistemático das aprendizagens, a mobilização da comunidade escolar e a articulação entre a escola e a Secretaria Municipal de Educação.

 

São atribuições do gestor escolar:

 

● Alinhar as ações da unidade escolar às diretrizes gerenciais e pedagógicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando sua efetiva implementação;

● Acompanhar e monitorar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização, subsidiando a Secretaria Municipal de Educação com informações e dados relevantes para a tomada de decisões;

● Conhecer e utilizar adequadamente os instrumentos gerenciais, pedagógicos e de acompanhamento da aprendizagem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;

● Acompanhar, apoiar e monitorar sistematicamente, em articulação com a Coordenação Escolar, o desenvolvimento das ações pedagógicas nas turmas de 1º, 2º e 3º anos, conforme o fluxo de acompanhamento definido pela rede;

● Acompanhar e monitorar, em articulação com a Coordenação Escolar, as ações desenvolvidas nas turmas de 4º e 5º anos, considerando os resultados

 

das Sondagens de Aprendizagem e demais instrumentos de avaliação utilizados pela rede;

● Apresentar à comunidade escolar as diretrizes, objetivos, metas e ações da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a mobilização e o engajamento de todos os seus integrantes para o alcance dos resultados esperados;

●Garantir suporte técnico, administrativo e pedagógico ao desenvolvimento das ações da Supervisão Escolar e dos professores alfabetizadores, assegurando as condições necessárias para a efetivação do trabalho pedagógico;

● Apoiar ao Secretário Escolar, nas ações de busca ativa escolar, contribuindo para a garantia da frequência, permanência e aprendizagem de todos os estudantes;

● Promover a análise sistemática dos dados de acompanhamento da aprendizagem, em conjunto com a equipe pedagógica, identificando avanços, dificuldades e necessidades de intervenção e estabelecendo estratégias para o alcance das metas da Política Municipal de Alfabetização;

● Socializar com a comunidade escolar os resultados das avaliações internas e externas, utilizando-os como subsídios para o planejamento e o aprimoramento das práticas pedagógicas;

● Garantir a fidedignidade, a atualização e a organização permanente dos dados educacionais e de aprendizagem da unidade escolar;

● Elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação devolutivas periódicas sobre as análises dos dados de acompanhamento das aprendizagens e sobre o desenvolvimento das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;

● Garantir a participação dos professores nas ações de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas instituições parceiras;

● Acompanhar os indicadores educacionais e de alfabetização das turmas do 1º ao 5º ano, bem como os indicadores de frequência e de participação dos profissionais da escola;

● Garantir que os professores que atuam nas turmas de 1º, 2º e 3º anos atendam aos critérios estabelecidos para o exercício da função de professor alfabetizador, conforme as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização;

● Promover uma cultura de colaboração, respeito, diálogo e escuta empática, fortalecendo as relações profissionais entre gestores, professores, supervisores, demais servidores, estudantes e famílias;

● Exercer liderança pedagógica junto à comunidade escolar, mobilizando os diferentes atores para o cumprimento das metas de aprendizagem e alfabetização estabelecidas pela rede municipal;

● Fortalecer a relação entre escola e família, criando estratégias e oportunidades de participação das famílias na vida escolar e no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes;

 

● Promover ações de acompanhamento e intervenção pedagógica, em articulação com a equipe escolar, sempre que os dados evidenciarem dificuldades de aprendizagem ou risco de não alcance das metas estabelecidas;

● Participar das formações, encontros e demais ações destinadas aos gestores escolares, especialmente aquelas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ampliando seus conhecimentos e fortalecendo sua atuação na implementação da Política Municipal de Alfabetização;

● Assegurar o compromisso institucional da unidade escolar com a garantia do direito à alfabetização, promovendo ações que contribuam para que todos os estudantes aprendam, permaneçam na escola e tenham asseguradas oportunidades de desenvolvimento integral.

 

FUNÇÃO DO COORDENADOR ESCOLAR NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

O Coordenador Escolar desempenha papel fundamental na implementação, no acompanhamento e no fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, desenvolvendo ações pedagógicas como elo entre a gestão escolar, os professores, os estudantes e os demais integrantes da comunidade educacional.

 

Compete ao Coordenador Escolar:

 

Garantir a organização e a disponibilização dos documentos, materiais e instrumentos necessários à implementação da Política Municipal de Alfabetização, tais como fichas, cartazes, documentos orientadores, formulários e demais recursos pedagógicos e administrativos;

Articular e incentivar a participação dos professores nas formações continuadas, assegurando o envolvimento da equipe docente nas ações formativas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Articular as ações de alfabetização desenvolvidas na unidade escolar com as demais iniciativas e programas da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a integração e a coerência das práticas pedagógicas;

Acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das ações e os resultados da aprendizagem, utilizando os dados e as evidências produzidas pelas avaliações e pelos instrumentos de acompanhamento para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões pedagógicas;

Assessorar pedagogicamente as turmas do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, acompanhando e monitorando o processo de alfabetização, com especial atenção ao desenvolvimento da leitura e da escrita e à progressão dos estudantes em suas hipóteses de escrita, tendo como perspectiva a consolidação da escrita alfabética;

Acompanhar e assessorar pedagogicamente as turmas do 3º aos 5º anos do Ensino Fundamental, oferecendo suporte aos professores no

 

desenvolvimento das ações de recomposição das aprendizagens, com foco na consolidação das aprendizagens e no avanço dos estudantes em relação à fluência e à compreensão leitora;

Monitorar o desenvolvimento das competências e habilidades previstas no currículo para cada ano escolar, acompanhando a progressão das aprendizagens e identificando, de forma antecipada, possíveis dificuldades que demandem intervenções pedagógicas;

Promover uma cultura de colaboração, respeito, diálogo e escuta empática, fortalecendo as relações profissionais e o trabalho coletivo entre gestores, professores, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar;

Apoiar tecnicamente os professores no desenvolvimento de suas práticas pedagógicas, especialmente durante as visitas e observações em sala de aula e nos momentos destinados às aulas-atividade, contribuindo para o planejamento, a reflexão sobre a prática e o aprimoramento das estratégias de ensino;

Orientar e apoiar os professores na elaboração de estratégias de intervenção pedagógica, considerando os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes e assegurando o acompanhamento contínuo de sua evolução;

 

Utilizar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas como subsídios para o planejamento pedagógico, a definição de intervenções e o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes;

Fortalecer o trabalho coletivo da equipe escolar, promovendo momentos de estudo, planejamento, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização e ao letramento;

Contribuir para a garantia do direito de aprendizagem, assegurando que as ações desenvolvidas na unidade escolar estejam alinhadas aos princípios, objetivos, metas e diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

 

FUNÇÃO E RESPONSABILIDADES DO PROFESSOR NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

O professor desempenha papel fundamental na implementação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia -PE, sendo responsável por assegurar, em sua prática pedagógica, ações planejadas, intencionais e articuladas que contribuam para a garantia do direito à alfabetização e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

 

Compete ao professor:

 

Aderir ao Termo de Compromisso correspondente às metas e aos objetivos estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização;

Conhecer e apropriar-se das propostas, diretrizes, documentos orientadores e instrumentos gerenciais e pedagógicos que integram a Política Municipal de Alfabetização, com especial atenção aos indicadores de aprendizagem e de monitoramento que deverão ser acompanhados sistematicamente;

 

Conhecer e utilizar como referência o Currículo da Educação Infantil, o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, o Regimento Escolar e demais documentos normativos que orientam a prática pedagógica;

Participar das aulas-atividades, juntamente com o coordenador escolar e demais profissionais da unidade de ensino, contribuindo para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas;

Elaborar o planejamento das aulas, individualmente e/ou de forma coletiva, em articulação com seus pares e com a equipe pedagógica, considerando as diretrizes curriculares, as necessidades de aprendizagem dos estudantes e as metas estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização;

Planejar e desenvolver práticas pedagógicas intencionais, diversificadas e significativas, que favoreçam o processo de alfabetização e letramento, considerando os diferentes ritmos, níveis de aprendizagem, potencialidades e necessidades dos estudantes;

Adequar o planejamento e as estratégias pedagógicas às especificidades dos estudantes, incluindo aqueles que constituem o público-alvo da Educação Especial, em articulação com as equipes diretivas de apoio;

Contemplar, no planejamento e nas práticas pedagógicas, a educação para as relações étnico-raciais e o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, em conformidade com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como os Temas Contemporâneos Transversais previstos na BNCC e contemplados nos documentos do Sistema Municipal de Ensino;

Cumprir a rotina pedagógica e o cronograma estabelecidos no planejamento, garantindo a continuidade e a intencionalidade das ações voltadas à alfabetização;

Acompanhar sistematicamente o desenvolvimento dos estudantes, por meio da observação diária, dos registros pedagógicos, das atividades realizadas e dos diferentes instrumentos de avaliação;

Utilizar diferentes instrumentos e estratégias de avaliação da aprendizagem, considerando os indicadores de alfabetização e demais habilidades previstas no currículo;

Registrar, de forma sistemática e fidedigna, as informações referentes à aprendizagem e à frequência dos estudantes, mantendo os registros e dados permanentemente atualizados;

 

Preencher o portfólio para registrar o processo evolutivo: mostrar o "antes e o depois" evidenciando o progresso do aluno ao longo do ano letivo.

Planejar e desenvolver ações de Recomposição das Aprendizagens, incluindo atividades de recuperação e intervenções pedagógicas destinadas aos estudantes que apresentem dificuldades ou necessitem de apoio para avançar no processo de alfabetização;

Registrar no planejamento e no diário de classe as adaptações, adequações, estratégias de intervenção e ações de recomposição da aprendizagem realizadas com os estudantes;

 

Contribuir para a realização das avaliações externas, participando de todas as etapas sob sua responsabilidade e utilizando os resultados obtidos como subsídios para o planejamento e o aprimoramento da prática pedagógica;

Promover a aproximação e a participação das famílias na vida escolar, fortalecendo a parceria entre escola, família e comunidade em favor da aprendizagem e da permanência dos estudantes;

Acompanhar e incentivar a frequência escolar, comunicando ao coordenador escolar os casos de estudantes que apresentarem três faltas consecutivas e injustificadas, para que sejam adotadas as providências cabíveis;

Estabelecer relações baseadas na colaboração, no respeito, no diálogo e na escuta empática ativa, promovendo um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e favorável à aprendizagem;

Participar das formações continuadas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, bem como de reuniões, encontros pedagógicos, momentos de estudo, pesquisa e planejamento realizados pela unidade de ensino, demonstrando compromisso com o desenvolvimento profissional e com a melhoria dos resultados da alfabetização;

Contribuir para a elaboração e produção de materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades dos estudantes em processo de alfabetização, considerando os objetivos de aprendizagem e as especificidades de cada turma;

Garantir a fidedignidade, a atualização e os registros escolares, utilizando os dados de acompanhamento da aprendizagem e da frequência como instrumentos para a tomada de decisões pedagógicas;

Atuar de forma articulada com a equipe gestora, coordenação pedagógica, supervisão escolar, profissionais de apoio, famílias e demais integrantes da comunidade escolar, visando à efetivação das metas e dos objetivos da Política Municipal de Alfabetização;

Assumir a corresponsabilidade pela garantia do direito à alfabetização, desenvolvendo ações pedagógicas comprometidas com a aprendizagem

de todos os estudantes e com a redução das desigualdades educacionais garantindo a equidade das aprendizagens.

 

A FUNÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

A participação da família é fundamental para o sucesso da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, uma vez que a garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes requer a atuação articulada entre a escola, a família e a comunidade.

Compete aos pais ou responsáveis pelos estudantes:

 

• Matricular e manter o estudante regularmente matriculado, assegurando sua frequência e pontualidade na unidade de ensino, conforme estabelecido pela legislação brasileira;

• Garantir a frequência escolar nos dias letivos, evitando faltas injustificadas e acompanhando a assiduidade do estudante;

• Comunicar e justificar à equipe gestora e pedagógica da unidade de ensino qualquer ausência do estudante, informando, sempre que possível, o motivo e a previsão de retorno, bem como apresentar atestado médico quando a ausência estiver relacionada a atendimento de saúde;

• Estabelecer uma relação de diálogo, respeito, colaboração e parceria com professores, gestores, equipe pedagógica, profissionais de apoio e demais membros da comunidade escolar, contribuindo para um ambiente favorável à aprendizagem;

• Acompanhar diariamente a vida escolar do estudante, demonstrando interesse por suas aprendizagens, atividades, avanços e dificuldades;

• Auxiliar o estudante na organização dos materiais, na realização das tarefas de casa e na construção de hábitos de estudo, sem substituir sua autonomia e responsabilidade;

• Incentivar e promover práticas de leitura no ambiente familiar, lendo para e com a criança, disponibilizando livros e outros materiais de leitura adequados à sua faixa etária e estimulando o desenvolvimento do gosto e do hábito de ler;

• Encaminhar e acompanhar o estudante nas atividades de Recomposição da Aprendizagem, nos dias e horários estabelecidos pela unidade de ensino, contribuindo para a superação das dificuldades identificadas;

• Participar das reuniões de pais ou responsáveis, encontros, atendimentos individuais e demais atividades promovidas pela unidade de ensino, sempre que solicitado ou convocado;

• Acessar, tomar ciência e, quando solicitado, assinar comunicados, recados, bilhetes, registros e demais informações encaminhadas pela escola, mantendo-se informado sobre a vida escolar do estudante;

• Apoiar as ações pedagógicas desenvolvidas pela escola, contribuindo para a continuidade das práticas de alfabetização e letramento no ambiente familiar;

 

• Buscar, quando necessário, atendimento nas áreas da saúde, assistência social e demais serviços da rede de proteção, de acordo com as necessidades do estudante e com as orientações ou encaminhamentos realizados pela unidade de ensino;

• Respeitar e valorizar o trabalho dos profissionais da educação, contribuindo para relações pautadas no diálogo, na empatia, na cooperação e no respeito mútuo;

 

Dessa forma, a família constitui-se como parceira fundamental na implementação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, contribuindo para a garantia da frequência escolar, o acompanhamento das aprendizagens, o fortalecimento das práticas de leitura e escrita e o desenvolvimento integral dos estudantes.

 

FUNÇÃO DOS ESTUDANTES

No âmbito da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia -PE, os estudantes são sujeitos ativos e corresponsáveis pelo próprio processo de aprendizagem. Nesse sentido, cabe-lhes:

 

• Participar ativamente do processo de ensino e aprendizagem, envolvendo-se nas atividades individuais e coletivas propostas pelos professores, demonstrando interesse, dedicação e compromisso com a construção de seus conhecimentos;

• Realizar as atividades escolares e as lições de casa propostas pelos professores, buscando desenvolver autonomia, responsabilidade e hábitos de estudo;

• Frequentar as aulas regularmente, respeitando os horários estabelecidos pela unidade escolar e compreendendo a assiduidade como elemento fundamental para o desenvolvimento de suas aprendizagens;

• Participar das ações de Recomposição das Aprendizagens, sempre que necessário, conforme orientação e encaminhamento dos professores, envolvendo-se de forma responsável nas atividades propostas;

• Dialogar com os professores e demais profissionais da escola, buscando esclarecimentos, apresentando dúvidas, questionamentos e dificuldades, bem como solicitando apoio sempre que necessário para superar os desafios relacionados à aprendizagem;

• Desenvolver atitudes de colaboração, respeito, empatia e solidariedade, contribuindo para a construção de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e favorável à aprendizagem, estabelecendo relações respeitosas com os colegas, professores, gestores e demais profissionais da escola;

 

• Zelar pelos espaços, materiais e recursos da escola, reconhecendo-os como patrimônios coletivos e instrumentos essenciais para a garantia de uma educação de qualidade;

• Assumir progressivamente o protagonismo e a autonomia em sua trajetória escolar, reconhecendo a importância da alfabetização e do letramento para o desenvolvimento integral, para a participação social e para o exercício da cidadania.

 

DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Para assegurar a efetiva implementação, gestão, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE, fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização, como instância de articulação, mobilização, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.

O Comitê Municipal de Alfabetização constitui-se como espaço de gestão colaborativa e de articulação entre os diferentes segmentos que integram o Sistema Municipal de Ensino, fortalecendo a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos órgãos colegiados e dos representantes de diferentes setores da administração pública.

O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria de Educação;

II – Diretor(a) de Ensino;

III–Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que exercerá a função de Coordenador(a) Geral do Comitê;

IV– Equipe técnica e coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

V – Coordenação Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VI – Coordenação da Educação Infantil;

VII – Coordenação do Ensino Fundamental;

VIII–Formadores(as) municipais dos programas e ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

IX – Diretores(as) das escolas municipais que atendem turmas de alfabetização;

X – Professores (as) alfabetizadores(as), representantes da categoria;

XI– Representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

XII – Representantes de pais, mães ou responsáveis pelos estudantes;

XIII –Representantes de órgãos e setores intersetoriais, conforme a necessidade e as especificidades das ações desenvolvidas.

 

Poderão ser convidados a participar das reuniões e atividades do Comitê representantes de outros órgãos, instituições, entidades e setores da sociedade civil, sempre que sua participação contribuir para o desenvolvimento das ações relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

 

16.1. DAS DISPOSIÇÕES E DIRETRIZES GERAIS

O Comitê Municipal de Alfabetização representa o compromisso do Município de Custódia-PE com a gestão, a articulação e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, em regime de colaboração com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, visando assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada, bem como promover a Recomposição das Aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Constituem diretrizes para orientar a atuação do Comitê Municipal de Alfabetização:

I – fortalecimento do regime de colaboração e da cooperação federativa entre os diferentes entes governamentais, com vistas à garantia do direito de aprender de todas as crianças;

II – reconhecimento das unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino como espaços fundamentais para a implementação e execução das políticas públicas de educação básica;

III – reconhecimento do protagonismo das instituições que ofertam a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental nos processos de alfabetização e letramento;

IV – oferta de assistência técnica e pedagógica às escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino;

V – enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, promovendo a equidade educacional e a garantia de oportunidades de aprendizagem para todos os estudantes;

VI – centralidade dos processos de ensino e aprendizagem e das necessidades concretas das escolas e dos estudantes;

VII – garantia do direito à formação continuada de professores(as), gestores(as) educacionais e técnicos(as) da Secretaria Municipal de Educação;

VIII – monitoramento, acompanhamento e avaliação contínua das ações e dos resultados da política municipal de alfabetização e das ações vinculadas ao CNCA;

IX – reconhecimento da importância da Educação Infantil para o desenvolvimento da linguagem, da oralidade, da leitura, da escrita e das demais experiências que contribuem para o processo de alfabetização;

 

X – reconhecimento da Secretaria Municipal de Educação como órgão responsável pela execução, coordenação e acompanhamento da política educacional no âmbito municipal;

XI – reconhecimento do Conselho Municipal de Educação como órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, propositivo e fiscalizador das políticas educacionais, conforme suas atribuições legais;

XII – valorização dos profissionais que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, reconhecendo sua importância para a garantia do direito à alfabetização;

XIII – promoção da participação das famílias e da comunidade no acompanhamento e fortalecimento das ações de alfabetização;

XIV – utilização de evidências educacionais e resultados de avaliações como instrumentos de planejamento, acompanhamento e tomada de decisões pedagógicas.

 

16.2 DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

O Comitê Municipal de Alfabetização tem por finalidade promover a gestão articulada da Política Municipal de Alfabetização e das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, fortalecendo a integração entre as escolas, os órgãos do Sistema Municipal de Ensino e as instâncias de articulação regional e estadual.

São objetivos do Comitê:

I – contribuir para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – apoiar ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes matriculados nos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;

III – fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação;

IV – acompanhar os resultados educacionais e promover intervenções pedagógicas necessárias;

V – estimular a articulação entre as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica;

VI – promover a equidade e reduzir as desigualdades de aprendizagem;

VII – disseminar práticas pedagógicas e de gestão escolar que contribuam para a melhoria da alfabetização.

São princípios orientadores do Comitê Municipal de Alfabetização:

I – trabalho colaborativo e corresponsável para garantir o direito à alfabetização;

 

II – gestão democrática, participativa e transparente;

III – promoção da equidade educacional;

IV – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

V – valorização das infâncias, de suas singularidades, contextos e necessidades;

VI – respeito à autonomia pedagógica dos(as) professores(as) e das unidades escolares;

VII – valorização dos profissionais da educação;

VIII – compromisso com a inclusão e com a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes;

IX – utilização de evidências e dados educacionais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões.

DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização coordenar, articular, acompanhar e monitorar as ações da Política Municipal de Alfabetização, considerando os seguintes eixos estruturantes:

I – Governança;

II – Formação dos profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e da gestão escolar;

III – Melhoria e qualificação da infraestrutura física e pedagógica;

IV – Sistema de Avaliação;

V – Reconhecimento e valorização de boas práticas.

DO EIXO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL

São atribuições do Comitê Municipal de Alfabetização, no eixo de Governança:

I – conhecer, acompanhar e disseminar, na rede municipal de ensino, os marcos legais, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Alfabetização e do CNCA;

II – reunir-se ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação da Articuladora Municipal ou da Coordenação-Geral do Comitê;

III – elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Alfabetização, considerando as metas estabelecidas pelo Município e as pactuações realizadas em regime de colaboração;

 

IV – monitorar, acompanhar e avaliar os resultados das ações de alfabetização no âmbito municipal, estabelecendo análises comparativas com indicadores estaduais e nacionais;

V – articular-se com os gestores escolares para fortalecer a gestão colaborativa da política de alfabetização;

VI – contribuir para o processo permanente de avaliação da implementação e dos resultados das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

VII – articular-se com os órgãos colegiados da gestão municipal, fortalecendo a gestão democrática e participativa da política educacional;

VIII – assegurar a organização e preservação da memória das ações desenvolvidas, por meio de arquivos físicos e/ou digitais contendo atas, relatórios, registros fotográficos, fichas de acompanhamento, gráficos, tabelas e demais documentos que constituam evidências da implementação e dos resultados das ações.

16.3 DO EIXO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E MELHORIA DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DA GESTÃO ESCOLAR

São atribuições do Comitê:

I – contribuir para a garantia da qualidade da formação continuada dos profissionais da educação no âmbito municipal;

II – assegurar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, a participação dos formadores municipais nas formações presenciais e remotas promovidas em âmbito regional, estadual e nacional;

III – contribuir para a organização da infraestrutura, dos materiais e dos recursos necessários à realização das formações;

IV – articular os profissionais da educação para o cumprimento dos cronogramas e das cargas horárias estabelecidas para as formações;

V – incentivar a criação de grupos de estudos, encontros pedagógicos, seminários e outras ações formativas relacionadas à alfabetização e ao letramento;

VI – articular as pautas das formações continuadas aos resultados das avaliações e às necessidades identificadas nas escolas;

VII – incentivar a socialização de experiências e práticas pedagógicas exitosas entre os profissionais da rede municipal;

VIII – promover ações que contribuam para o aperfeiçoamento das práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

16.4 DO EIXO DE MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA

São atribuições do Comitê:

 

I – realizar visitas técnicas às unidades escolares, quando necessário, para acompanhar as condições de infraestrutura física e pedagógica, mobilizando a Secretaria Municipal de Educação para a adoção das providências necessárias;

II – contribuir para a implementação e ampliação de espaços de leitura, incluindo cantinhos de leitura nas unidades escolares;

III – acompanhar a organização, o armazenamento e a distribuição dos materiais didáticos suplementares destinados às ações de alfabetização;

IV – acompanhar a disponibilização e utilização de recursos pedagógicos, equipamentos, materiais e demais insumos destinados à implementação das ações de alfabetização;

V – monitorar o uso pedagógico efetivo dos materiais, recursos e equipamentos disponibilizados às escolas;

VI – mobilizar a gestão municipal para a aquisição e disponibilização de livros de literatura adequados à faixa etária, ao contexto sociocultural, às características e às necessidades dos estudantes;

VII – estimular a criação de ambientes escolares alfabetizadores, acessíveis, inclusivos e favoráveis ao desenvolvimento da leitura e da escrita.

 

16.5 DO EIXO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

São atribuições do Comitê:

I – mobilizar e orientar as equipes escolares quanto à realização das avaliações formativas de Língua Portuguesa e Matemática, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais;

II – mobilizar as unidades escolares para a participação nas avaliações estaduais de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE, observados os procedimentos e os cronogramas definidos pelos órgãos competentes;

III – mobilizar as escolas para garantir ampla participação dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb;

IV – acompanhar e analisar os resultados das avaliações formativas e das avaliações externas estaduais e nacionais, utilizando-os como subsídios para o planejamento pedagógico e para a tomada de decisões;

V – identificar escolas, turmas e estudantes que apresentem maiores necessidades de aprendizagem, priorizando ações de intervenção e acompanhamento pedagógico;

VI – acompanhar a evolução dos indicadores de alfabetização e de aprendizagem dos estudantes;

 

VII – promover a utilização pedagógica dos resultados das avaliações, evitando que os dados sejam utilizados apenas para fins de classificação ou comparação.

16.6 DO EIXO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

 

São atribuições do Comitê:

I – contribuir para a mobilização, implementação e sistematização de ações de pesquisa, produção e compartilhamento de conhecimentos e evidências relacionadas à alfabetização;

II – estabelecer estratégias para identificar, reconhecer, valorizar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão escolar exitosas que contribuam para a garantia do direito à alfabetização;

III – divulgar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, as diretrizes e ações relacionadas ao reconhecimento de boas práticas no âmbito do CNCA;

IV – elaborar, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, critérios para o reconhecimento e a valorização de boas práticas desenvolvidas pelas escolas e pelos profissionais da educação;

V – promover momentos de socialização e divulgação das experiências exitosas desenvolvidas na rede municipal;

VI – incentivar a participação das escolas e dos profissionais em iniciativas municipais, estaduais e nacionais de reconhecimento e valorização de boas práticas.

16.7. DAS REUNIÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

As reuniões do Comitê Municipal de Alfabetização serão consideradas atividades institucionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.

 

O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, mediante convocação da Coordenação-Geral ou da Articuladora Municipal.

 

Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos públicos, instituições, entidades da sociedade civil e demais profissionais cuja contribuição seja pertinente aos temas em discussão.

 

A participação de convidados representantes de outros órgãos ou entidades deverá ser previamente comunicada e autorizada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

 

A participação dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

As reuniões do Comitê deverão ser registradas em ata, contendo, sempre que possível, a data, o local ou modalidade de realização, os participantes, os assuntos tratados, as deliberações e os encaminhamentos definidos.

 

As atas e demais documentos produzidos pelo Comitê deverão ser organizados e arquivados pela Secretaria Municipal de Educação, constituindo memória institucional das ações desenvolvidas.

16.8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Comitê Municipal de Alfabetização poderá propor, acompanhar, articular e avaliar ações complementares que contribuam para a garantia do direito à alfabetização, a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais.

 

As ações do Comitê deverão estar articuladas às diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e às demais políticas educacionais implementadas pelo Município, observando-se os marcos legais e as orientações dos órgãos competentes.

 

O apoio administrativo, técnico e os meios necessários ao desenvolvimento das atividades do Comitê serão providos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disponibilidades orçamentárias e administrativas do Município.

 

Os casos omissos neste documento serão analisados pelo Comitê Municipal de Alfabetização, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e, quando necessário, com o Conselho Municipal de Educação.

 

Este documento poderá ser revisado e atualizado sempre que houver alteração na legislação, nas diretrizes nacionais ou estaduais de alfabetização ou nas necessidades identificadas no âmbito da rede municipal de ensino.

 

FINANCIAMENTO E DA GESTÃO DOS RECURSOS

A implementação e a consolidação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE requerem a garantia de recursos financeiros, materiais, humanos e pedagógicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando condições adequadas para que todas as crianças tenham o direito de aprender e de se alfabetizar na idade certa.

O financiamento da Política Municipal de Alfabetização deverá observar a legislação vigente e integrar-se ao planejamento e às prioridades educacionais do Município, considerando as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, no planejamento da Secretaria Municipal de Educação e nos demais instrumentos de planejamento e gestão pública.

Das fontes de financiamento

As ações da Política Municipal de Alfabetização serão financiadas por meio de recursos provenientes:

I – do orçamento próprio do Município, destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação;

II – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, observadas as disposições legais aplicáveis;

III – de transferências voluntárias e automáticas da União e do Estado de Pernambuco destinadas à educação, à alfabetização, à recomposição das aprendizagens e ao desenvolvimento da Educação Básica;

IV – de programas e ações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

V – de recursos vinculados a programas específicos de alfabetização, formação continuada, avaliação, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, infraestrutura e demais ações educacionais;

VI – de eventuais convênios, termos de colaboração, termos de cooperação e parcerias firmados com órgãos públicos, instituições e entidades, respeitada a legislação vigente;

VII – de outras fontes legalmente destinadas à educação e às ações de alfabetização.

 

Da aplicação dos recursos

Os recursos destinados à Política Municipal de Alfabetização deverão ser aplicados de forma planejada, transparente e eficiente, priorizando ações que contribuam diretamente para a garantia do direito à alfabetização e para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Constituem prioridades para aplicação dos recursos:

I – formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – aquisição, produção e disponibilização de materiais didáticos, pedagógicos e literários adequados às diferentes faixas etárias e necessidades dos estudantes;

III – implementação e fortalecimento de ambientes alfabetizadores e espaços de leitura nas unidades escolares;

IV – aquisição de recursos pedagógicos, tecnológicos e materiais de apoio destinados às práticas de alfabetização e letramento;

V – desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

VI – realização de avaliações diagnósticas, formativas e demais ações de acompanhamento da aprendizagem;

VII – implementação de estratégias de busca ativa, acompanhamento da frequência e prevenção do abandono e da infrequência escolar;

VIII – desenvolvimento de projetos, programas e ações voltados à redução das desigualdades de aprendizagem;

IX – melhoria das condições de infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares;

X – promoção de ações de valorização, reconhecimento e socialização de boas práticas desenvolvidas pelos profissionais da educação;

XI – desenvolvimento de ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

 

Do planejamento e da gestão dos recursos

A gestão dos recursos destinados à Política Municipal de Alfabetização será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os demais setores responsáveis pela gestão financeira e administrativa do Município, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência.

Os recursos deverão ser previstos nos instrumentos oficiais de planejamento e orçamento do Município, observadas as normas legais e orçamentárias vigentes.

A aplicação dos recursos deverá estar alinhada às necessidades identificadas no diagnóstico educacional da rede municipal e às metas e estratégias estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização.

Sempre que possível, o planejamento da aplicação dos recursos deverá considerar os resultados das avaliações educacionais, os indicadores de aprendizagem, as condições de infraestrutura das escolas e as necessidades específicas dos estudantes.

 

Da equidade na distribuição dos recursos

A gestão dos recursos deverá considerar o princípio da equidade educacional, de modo a assegurar maior apoio às unidades escolares, turmas e estudantes que apresentem maiores necessidades de aprendizagem ou que se encontrem em situações de maior vulnerabilidade social e educacional.

A distribuição de recursos e materiais deverá considerar, entre outros aspectos:

I – os indicadores de aprendizagem e alfabetização;

II – os resultados das avaliações internas e externas;

III – as condições socioeconômicas dos estudantes;

IV – as condições de infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares;

V – as necessidades educacionais específicas dos estudantes;

VI – as desigualdades territoriais, sociais, étnico-raciais e de gênero identificadas na rede municipal.

 

Da transparência e do controle dos recursos

A gestão dos recursos destinados à Política Municipal de Alfabetização deverá assegurar mecanismos de transparência e controle social, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos pelos órgãos competentes e pela sociedade.

I – A Secretaria Municipal de Educação deverá manter registros referentes ao planejamento, à execução e ao acompanhamento das ações financiadas;

II – os documentos comprobatórios da aplicação dos recursos deverão ser organizados e arquivados conforme a legislação vigente;

III – os órgãos de controle interno e externo deverão ter acesso às informações e aos documentos necessários ao exercício de suas atribuições;

IV – os resultados das ações financiadas deverão ser acompanhados e avaliados, buscando verificar sua contribuição para a melhoria da aprendizagem e dos indicadores de alfabetização;

V – quando cabível, as informações relativas à execução dos recursos deverão ser apresentadas aos órgãos colegiados da educação, especialmente ao Conselho Municipal de Educação e aos demais conselhos competentes, observadas suas respectivas atribuições legais.

 

Do acompanhamento e monitoramento

A Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Comitê Municipal de Alfabetização, realizará o acompanhamento e o monitoramento das ações financiadas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

 

São objetivos do acompanhamento:

I – verificar a execução das ações previstas;

II – acompanhar a utilização dos materiais e recursos disponibilizados às unidades escolares;

III – identificar necessidades de ajustes e redirecionamento das ações;

IV – avaliar a relação entre os investimentos realizados e os resultados educacionais alcançados;

V – subsidiar o planejamento das ações dos exercícios subsequentes.

 

Da corresponsabilidade na gestão

 

A gestão dos recursos destinados à Política Municipal de Alfabetização deverá ser desenvolvida de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras das unidades escolares, o Comitê Municipal de Alfabetização e os demais setores responsáveis pela execução das ações.

Compete às unidades escolares utilizar adequadamente os recursos, materiais e equipamentos disponibilizados, garantindo sua conservação, organização e utilização pedagógica em benefício dos estudantes.

 

Da sustentabilidade da Política

 

O Município deverá buscar assegurar a continuidade das ações da Política Municipal de Alfabetização, promovendo sua inclusão nos instrumentos de planejamento e orçamento público e evitando a descontinuidade de ações essenciais à garantia do direito à alfabetização.

A previsão e a execução orçamentária deverão considerar a necessidade de manutenção das ações de formação continuada, aquisição de materiais, acompanhamento pedagógico, avaliação, recomposição das aprendizagens, infraestrutura e demais estratégias necessárias à consolidação da política.

Das disposições finais

A gestão financeira da Política Municipal de Alfabetização observará integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como as normas específicas dos programas e fontes de recursos utilizados em sua implementação.

 

Os recursos destinados à alfabetização deverão ser utilizados de maneira responsável, planejada e transparente, tendo como finalidade primordial a garantia do direito de aprender, a redução das desigualdades educacionais e a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como a recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes.

 

DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS

A implementação e a consolidação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE pressupõem a atuação articulada e integrada entre diferentes setores das políticas públicas municipais, reconhecendo que a garantia do direito à alfabetização está diretamente relacionada às condições sociais, familiares, de saúde, proteção e desenvolvimento integral das crianças.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação promoverá ações de articulação intersetorial, estabelecendo parcerias e fluxos de trabalho com as áreas da Saúde, Assistência Social, Proteção e Garantia de Direitos, bem como com os demais serviços e órgãos que possam contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes.

A articulação intersetorial terá como finalidade identificar e enfrentar, de forma integrada, situações que possam interferir na frequência escolar, na participação, no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou que apresentam necessidades específicas.

Da articulação com a área da Saúde

A Secretaria Municipal de Educação deverá fortalecer a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, visando à promoção de ações que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças e para a superação de fatores que possam interferir no processo de aprendizagem.

A articulação poderá envolver:

I – ações de promoção e prevenção em saúde no ambiente escolar;

II – encaminhamento e acompanhamento de estudantes que apresentem necessidades relacionadas à saúde que possam impactar sua aprendizagem e desenvolvimento;

III – ações de orientação às famílias sobre cuidados de saúde, desenvolvimento infantil e importância do acompanhamento dos estudantes;

IV – articulação com os serviços de saúde para atendimento e acompanhamento, quando necessário, respeitando os fluxos estabelecidos pela rede municipal;

V – desenvolvimento de ações integradas de promoção da saúde física, mental e emocional das crianças e dos profissionais da educação.

Da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação deverá fortalecer e ampliar a atuação da equipe multidisciplinar, de acordo com a disponibilidade e a organização da rede municipal, como suporte às unidades escolares e aos profissionais da educação.

A equipe multidisciplinar poderá atuar na identificação de fatores que dificultem a aprendizagem, na orientação às equipes escolares, no acompanhamento de situações específicas e na articulação com os demais serviços da rede de proteção.

São atribuições, entre outras:

I – apoiar as equipes gestoras e pedagógicas na identificação de situações que possam interferir no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes;

II – contribuir para a construção de estratégias de acompanhamento individual e coletivo;

 

III – orientar os profissionais da educação quanto aos encaminhamentos necessários, respeitando as atribuições de cada área profissional;

IV – fortalecer a parceria entre escola, família e serviços públicos;

V – contribuir para a promoção de práticas inclusivas e para a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes;

VI – participar de ações preventivas e educativas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças

Da articulação com a Assistência Social

A Política Municipal de Alfabetização deverá manter articulação permanente com a Política de Assistência Social, especialmente com os serviços vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social CRAS e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, quando necessário.

Essa articulação deverá contribuir para:

I – identificar estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social;

II – fortalecer o acompanhamento das famílias;

III – promover ações de prevenção à evasão, ao abandono e à infrequência escolar;

IV – articular encaminhamentos para os serviços socioassistenciais adequados;

V – desenvolver ações integradas de proteção social e garantia do direito à educação;

VI – fortalecer a participação das famílias no acompanhamento da trajetória escolar das crianças.

Da articulação com o Conselho Tutelar

A Secretaria Municipal de Educação manterá diálogo e articulação com o Conselho Tutelar, observadas as competências legais do órgão, especialmente nas situações que envolvam ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A articulação deverá contribuir para:

I – acompanhamento de situações de infrequência e abandono escolar;

II – adoção de medidas de proteção quando identificadas situações de violação de direitos;

III – fortalecimento da garantia do acesso, da permanência e da aprendizagem;

IV – encaminhamento e acompanhamento de situações que demandem atuação da rede de proteção;

V – fortalecimento da parceria entre escola, família e órgãos de garantia de direitos.

Da Busca Ativa Escolar

 

O Município deverá fortalecer as ações de Busca Ativa Escolar, em articulação com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e demais setores envolvidos na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

As ações de Busca Ativa terão como finalidade identificar, localizar, acompanhar e promover o retorno e a permanência de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono e evasão escolar.

São estratégias prioritárias:

I – acompanhamento sistemático da frequência escolar;

II – identificação precoce de situações de infrequência;

III – contato e diálogo com as famílias;

IV – realização de ações de busca e acompanhamento dos estudantes que deixarem de frequentar a escola;

V – articulação com os serviços da rede de proteção para enfrentamento das causas da infrequência ou do abandono;

VI – acompanhamento da reinserção e da permanência do estudante na unidade escolar;

VII – registro e monitoramento das ações realizadas e dos resultados alcançados.

Da Rede de Proteção

A Política Municipal de Alfabetização deverá reconhecer a Rede de Proteção como elemento fundamental para a garantia do direito à educação e para a promoção do desenvolvimento integral das crianças.

A articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e demais órgãos e serviços deverá ocorrer de forma planejada, respeitando as competências legais de cada instituição, a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional e os direitos das crianças e de suas famílias.

Da corresponsabilidade

A garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental constitui responsabilidade compartilhada entre o poder público, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a sociedade.

A articulação intersetorial deverá priorizar ações preventivas, integradas e contínuas, buscando não apenas responder às situações já identificadas, mas também antecipar fatores que possam comprometer a frequência, a permanência, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.

Do acompanhamento das ações intersetoriais

O Comitê Municipal de Alfabetização, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e os demais setores envolvidos, acompanhará as ações intersetoriais

 

relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, buscando identificar avanços, desafios e necessidades de intervenção.

 

As ações e encaminhamentos intersetoriais deverão ser registrados e acompanhados, sempre que necessário, de modo a garantir a continuidade do atendimento e a efetividade das medidas adotadas em benefício dos estudantes.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A consolidação de uma Política Municipal de Alfabetização e Letramento constitui um compromisso permanente do Município de Custódia-PE com a garantia do direito de todas as crianças a uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada. Sua efetivação exige o envolvimento articulado e corresponsável de todos os sujeitos que integram a comunidade educacional, compreendendo gestores, professores, profissionais da educação, estudantes, famílias e demais atores sociais, em uma ação coletiva voltada à promoção das aprendizagens essenciais.

Este documento estabelece princípios, diretrizes, estratégias e metas que deverão orientar, de forma intencional, planejada e contínua, as ações de alfabetização e letramento no município, considerando as especificidades dos estudantes, seus diferentes ritmos e modos de aprender, bem como os contextos sociais, culturais e educacionais em que estão inseridos. Nesse sentido, a política reafirma que alfabetizar é assegurar às crianças o acesso e a apropriação do sistema de escrita alfabética, ao mesmo tempo em que se promove sua participação em práticas significativas de leitura, escrita, oralidade e produção de sentidos.

A articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental constitui elemento fundamental para a construção de trajetórias escolares mais consistentes. Por meio da continuidade das aprendizagens, do planejamento pedagógico articulado e do acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos estudantes, busca-se assegurar condições para que cada criança avance em seu processo de alfabetização e letramento, respeitando suas singularidades e garantindo oportunidades de aprendizagem em tempo adequado.

A implementação desta política pressupõe, ainda, o fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação, compreendida como estratégia essencial para a qualificação das práticas pedagógicas. Da mesma forma, requer o uso pedagógico da avaliação, não apenas como instrumento de registro de resultados, mas como recurso permanente de diagnóstico, acompanhamento, intervenção e replanejamento das ações educativas. A organização de ambientes alfabetizadores, o acesso a diferentes gêneros textuais e materiais de leitura, a utilização de recursos pedagógicos diversificados e a valorização das experiências das crianças são igualmente indispensáveis para a construção de aprendizagens significativas.

Outro princípio fundamental é a corresponsabilidade entre escola, família, comunidade e poder público. A garantia da alfabetização e do letramento não se restringe ao espaço escolar, exigindo políticas articuladas, acompanhamento das condições de aprendizagem, fortalecimento dos vínculos com as famílias e criação de oportunidades para que as crianças vivenciem a leitura e a escrita em diferentes contextos sociais.

Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia deve ser compreendida como um instrumento orientador e mobilizador de ações permanentes, que ultrapassam a dimensão de um planejamento pontual e se constituem como compromisso institucional com a aprendizagem de todas as crianças. Sua implementação deverá ser acompanhada, avaliada e aperfeiçoada continuamente, considerando os resultados alcançados, os desafios identificados e as necessidades que emergirem ao longo de sua execução.

Mais do que estabelecer metas, esta Política reafirma o compromisso do Município de Custódia-PE com uma educação que reconhece cada criança como sujeito de direitos, capaz de aprender, participar, criar, interpretar e transformar sua realidade. Garantir que todas as crianças tenham acesso à alfabetização e ao letramento com qualidade, equidade e no tempo adequado significa ampliar possibilidades, reduzir desigualdades educacionais e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, crítica e participativa.

Assim, a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Custódia-PE representa um pacto coletivo pela aprendizagem, pela valorização da educação pública e pela garantia de trajetórias escolares bem-sucedidas. Sua concretização dependerá do compromisso contínuo de todos os envolvidos e da capacidade do município de transformar suas diretrizes em práticas efetivas, assegurando que nenhuma criança seja deixada para trás e que todas possam exercer, plenamente, seu direito de aprender, ler, escrever e participar da sociedade.

 

REFERÊNCIAS

 

ADAMS, Marilyn Jager; FOORMAN, Barbara R.; LUNDBERG, Ingvar; BEELER, Terri. Consciência fonológica em crianças pequenas. Porto Alegre: Artmed, 2006.

AMORIM, Américo. Consciência fonológica na alfabetização e no letramento infantil. São Paulo: Cortez, 2021.

BRASIL. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2023.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

 

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008.

BRASIL. Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Presidência da República, 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base. Brasília, DF: MEC, 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. Brasília, DF: MEC, SEB, 2010.

MORAIS, Artur Gomes de. Consciência fonológica na Educação Infantil e no ciclo de alfabetização. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

PERNAMBUCO. Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019. Institui o Programa Criança Alfabetizada e dá outras providências. Recife, PE: Governo do Estado de Pernambuco, 2019.

PERNAMBUCO. Decreto nº 55.528, de 16 de outubro de 2023. Regulamenta o Prêmio Escola Destaque, o apoio por meio de contribuições financeiras e a concessão de bolsas de pesquisa e de extensão, integrantes do Programa Criança Alfabetizada. Recife, PE: Governo do Estado de Pernambuco, 2023.

CUSTÓDIA (PE). Decreto nº 076, de 2024. Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Custódia-PE. Custódia, PE: Prefeitura Municipal de Custódia, 2024.

RUSSO, Maria de Fátima. Alfabetização: um processo em construção. São Paulo: Saraiva, 2012.

SARGIANI, Renata. Consciência fonológica e alfabetização. São Paulo: Penso, 2022.

SOARES, Magda. Alfabetização: a questão dos métodos. São Paulo: Contexto, 2016.

SOARES, Magda. Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever. São Paulo: Contexto, 2020.

 

TEBEROSKY, Ana. Palavras às professoras que ensinam a ler e a escrever. São Paulo: Moderna, 2020.


Publicado por:
Sálvio Francisco de Amorim
Código Identificador:90527948