ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.305/2022

INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DA MATA SUL A SER REALIZADO NA CIDADE PALMARES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DOS PALMARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizada a realização do Festival Literário da Mata Sul a ser realizado na Cidade de Palmares – PE anualmente no mês de setembro.

 

Art. 2.º - O Festival Literário da Mata Sul, tem por objetivo incentivar à cultura do livro e literatura aos estudantes, professores e profissionais de Educação, promovendo itinerários de leiturização em diferentes formatos para diferentes públicos e idades.

 

Art. 3.º - Dentre as ações, o Festival deverá:

 

Incentivar o hábito da leitura e o enriquecimento intelectual;

Criar intercâmbio entre as escolas participantes no Festival.

Oportunizar acesso às palestras, mesas de diálogos, apresentações culturais, contações de histórias, dentre outras atividades.

 

Art. 4.º - O Festival Literário será realizado pela Secretaria Executiva Municipal de Educação, podendo realizar parcerias e convênios com órgãos e entidades da área.

 

Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotação própria, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal dos Palmares, em 20 de setembro de 2022.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR.

Prefeito do Município dos Palmares – PE. 


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
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