ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE CHAMADA PUBLICA 01/2024
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATENDE-PE
(CREDENCIAMENTO)
Chamada Pública nº 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme Lei nº 14.133/2021 e RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, (RESOLUÇÃO CMN Nº 5.063, DE 30 DE MARÇO DE 2023) e Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006.
O MUNICÍPIO DE CATENDE pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.186.138/0001-80, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATENDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.194.663/0001-36, com sede à Cel. Mendo Sampaio, S/N - Centro – CEP: 55400-00 – Catende/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. AMANDA PATRÍCIA DE ALMEIDA BARROS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 14.133/2021 e RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Assistencia Social, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CREDENCIAMENTO, durante o período de junho a dezembro de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Compra Institucional e habilitação dos fornecedores.
DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:
Período de divulgação da Chamada Pública: Permanente.
Entrega dos Envelopes: Das 08:00h às 13h 00 min (horário de Brasília) de segunda a sexta, Endereço para entrega: Sala de Licitações – Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade.
OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Catende – PE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I – Termo de Referência GENEROS ALIMENTICIO PERECÍVEIS AGRICULTURA FAMILIAR
Catende-PE, 29 de maio de 2024.
AMANDA PATRÍCIA DE ALMEIDA BARROS
Secretária de Assistência Social
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:90896F30