ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE CHAMADA PUBLICA 01/2024

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2024

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATENDE-PE

(CREDENCIAMENTO)

Chamada Pública nº 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme Lei nº 14.133/2021 e RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, (RESOLUÇÃO CMN Nº 5.063, DE 30 DE MARÇO DE 2023) e Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006.

 

O MUNICÍPIO DE CATENDE pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.186.138/0001-80, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATENDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.194.663/0001-36, com sede à Cel. Mendo Sampaio, S/N - Centro – CEP: 55400-00 – Catende/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. AMANDA PATRÍCIA DE ALMEIDA BARROS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 14.133/2021 e RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Assistencia Social, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CREDENCIAMENTO, durante o período de junho a dezembro de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Compra Institucional e habilitação dos fornecedores.

DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:

 

Período de divulgação da Chamada Pública: Permanente.

Entrega dos Envelopes: Das 08:00h às 13h 00 min (horário de Brasília) de segunda a sexta, Endereço para entrega: Sala de Licitações – Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade.

OBJETO

 

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Catende – PE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I – Termo de Referência GENEROS ALIMENTICIO PERECÍVEIS AGRICULTURA FAMILIAR

Catende-PE, 29 de maio de 2024.

 

AMANDA PATRÍCIA DE ALMEIDA BARROS

Secretária de Assistência Social

 


Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:90896F30