ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 379/2021
“Revoga, “in totum”, a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014 e dá outras providências”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – ESTADO DE PERNAMBUCO. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
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Art. 1º - Por força da presente lei, fica REVOGADA “in totum” a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014, que dá nome a “Escola Municipal Adalgisa Leandro Lira Nunes (Dona Daisa), localizada próximo à vila da COHAB I, no perímetro urbano do Município de Quixaba-PE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em, 03 de fevereiro de 2021.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:90A7DBAB