ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 383/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS – PE O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei apresentada pelo Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos – PE, o DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho.

Art. 2º - O Dia Municipal do Bacamarteiro tem como objetivo:

I – Celebrar e preservar a tradição cultural do bacamarteiro, reconhecendo sua importância histórica e social;

II – Promover eventos anuais que valorizem a cultura local, como desfiles, apresentações e oficinas de música e dança;

III – Fomentar o turismo cultural no município.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

 

Lagoa dos Gatos, em 23 de dezembro de 2024.

 

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Prefeito 


Publicado por:
Eline Morais Pinheiro
Código Identificador:90DB356B