ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PRÊMIO – PNAB

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PRÊMIO – PNAB

 

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes noMunicípio de Altinho.

Deste modo, aSecretaria de Cultura, Turismo e Esportes torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Altinho, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Altinho.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados 07 grupos culturais de caráter da Cultura popular e de Matriz Africana (Povos de terreiros).

Contudo, caso haja orçamento, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

Valor da premiação

Cada Grupo cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelos grupos serão isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei

O valor total deste edital é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: LOA N° 1.551/2025 de 12 de Novembro de 2025, referente a Despesa de natureza 3.3.90.00.00 Fonte de recurso: 100719 – Governo Federal – STN – 172.823,13 Transf. Destinadas ao Setor Cultural.

Prazo de inscrição

De 09/04/2026 até 11h59min do dia 20/04/2026.

Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer grupo cultural com contribuição artística ou cultural relevante, que resida no Município de Altinho há pelo menos 24 meses, comprovados, e que esteja cadastrado no Cadastro Cultural de Altinho.

 

Grupo Cultural é todo grupo de pessoas, responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como Maracatu, Cavalo Marinho, Bumba-meu-boi/Boi bumbá, Coco de Roda, Bacamarteiros, Reisado, Mazurca, Pastoril, Ciranda, Xaxado, Grupos de cultura afro (capoeira) e de Matriz africana (povos de Terreiros); entre outros.

O grupo cultural pode ser:

Pessoa física;

Microempreendedor Individual (MEI);

Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese do grupo cultural que atuem como coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III deste Edital.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, grupos culturais que:

I – Não esteja cadastrado no Cadastro Cultural de Altinho;

II - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

III - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

IV – Grupos que ja foram contemplados com incentivos culturais, ‘Fomento’ e não cumpriram com a prestação de contas.

V - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

Atenção! O grupo cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de grupos culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas no item 2.6.

Atenção! A contribuição dos grupos culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital, portanto, não inviabiliza a sua participação.

Comissão de Formalização e acompanhamento da execução da PNAB.

Uma comissão de seleção vai avaliar as inscrições. Todas as atividades serão registradas em ata. A comissão de seleção é composta por membros indicados pela administração pública e membros da sociedade Altinense. A comissão tem formato paritário.

ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições – etapa de preenchimento do formuláriode inscrição pelos agentes culturais

Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona a inscrição

Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os grupos culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural. Anexo IV.

 

INSCRIÇÕES

Como se inscrever

As inscrições serão realizadas no período do dia 09 de abril ao dia 20 de abril do corrente ano. Os documentos deverão ser entregues na Sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes no endereço Av. Vereador João Alves da Silva, 70, Cohab, CEP 55490-000, Altinho/PE ou ser enviados pelo e-mail: secaltinho@gmail.com

O Grupo cultural deve encaminhar por forma eletrônica ou presencial:

a) Ficha de inscrição (Anexo II);

b) Materiais que comprovem a atuação do grupo cultural no Município de Altinho, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sites da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ, Anexo III deste edital;

d) Será permitida a inscrição na forma oral, para o grupo cultural em vulnerabilidade. Deste modo, o Grupo cultural pode comparecer a sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Altinho, localizada na Av. Vereador João Alves da Silva, 70, Cohab, CEP 55490-000 Altinho/PE.

Atenção! O Grupo cultural é responsável pelo envio dos documentos, pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Atenção! Ao se inscrever o Grupo cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Análise das inscrições:

A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do grupo cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Altinho.

Atenção! Os Grupos culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, serão desclassificadas com fundamento no disposto no inciso IV do caput do Art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A análise compreende os critérios individuais da inscrição, bem como, seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria.

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

 

ETAPA DE HABILITAÇÃO

Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O Grupo cultural responsável pela inscrição selecionada deverá encaminhar no prazo de 05 diascorridos, após a publicação do resultado final da inscrição, os seguintes documentos:

Se o Grupo cultural for pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI):

documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (no caso de MEI)

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

certidão de regularidade fiscal estadual, e certidão negativa de débitos tributários municipal (expedida naSEFAZ da Prefeitura Municipal de Altinho);

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses do grupo cultural:

pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

que se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

V – Certidões Negativas: Federal, Estadual e Municipal, além da CND Trabalhista.

Se o grupo cultural for personalidade jurídica (sem CNPJ):

documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

certidão de regularidade fiscal estadual e certidão negativa de débitos tributários municipal (expedida pelaSEFAZ da Prefeitura Municipal de Altinho);

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o grupo cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, até 30.04.2026 e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

CALENDÁRIO

 

DESCRIÇÃO

DATA

Publicação do Edital

09/04/2026

Inscrições

De 09 a 20/04/2026

Divulgação/resultado da análise da trajetória cultural habilitados

22/04/2026

Habilitação (entrega dos documentos)

De 23 a 24/04/2026

Divulgação/ resultados dos habilitados

27/04/2026

Assinatura do Termo de Premiação Cultural

DE 29 a 30/04/2026

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Altinho. altinho.pe.gov.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos grupos culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Site da Prefeitura.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias após a publicação do resultado final.

Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Categorias

Anexo II - Formulário de Inscrição

Anexo III - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo IV - Termo de Premiação Cultural

 

Altinho, 09 de abril de 2026.

 

MAURO JOÃO DA SILVA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes

 

ANEXO I - CATEGORIAS

 

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Serão disponibilizadas 07 vagas com valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada.

 

CATEGORIA: COLETIVO

Poderão concorrer Grupos Culturais residentes em Altinho há, no mínimo, 24 meses comprovados, de todos os seguimentos da cultura popular, cito: Grupo Cultural é todo grupo de pessoas, responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como Maracatu, Cavalo Marinho, Bumba-meu-boi/Boi bumbá, Coco de Roda, Bacamarteiros, Reisado, Mazurca, Pastoril, Ciranda, Xaxado, Grupos de cultura afro (capoeira) e de Matriz africana (povos de Terreiros); entre outros.

E que estejam cadastrados no Cadastro Cultural do Município de Altinho

 

Altinho, 09 de abril de 2026.

 

MAURO JOÃO DA SILVA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurídica?

( ) Pessoa Física

( ) Pessoa Jurídica

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação)

Agência:

Conta:

Banco:

Vai concorrer às cotas?

( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

( ) Pessoa negra

( ) Pessoa indígena

( ) Pessoa com deficiência

____________

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome artístico:

CPF:

RG:

Órgão expedidor e Estado:

Data de nascimento:

Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Não informar

Raça/cor/etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim

( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone:

 

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não

( ) Sim

 

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

 

____________

 

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social

Nome fantasia

CNPJ

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legais

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero do representante legal

 

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa não Binária

( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência?

( ) Sim

( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo da deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

 

2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?

Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que o grupo realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.

2.2 Como começou a sua trajetória cultural?

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.

 

2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?

Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.

2.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.

2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

 

Altinho, de de 2026.

 

_________

Assinatura do Proponente.

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO- CULTURAL

 

GRUPO ARTÍSTICO: _________

REPRESENTANTE: _________

RG. _________

CPF. _______________

E_MAIL: ____________

TEL. _________

END. _________

 

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

 

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS

ASSINATURAS

 

 

 

 

Altinho, de abril de 2026 

_________

Assinatura do representante

 

ANEXO IV

 

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME DO GRUPO CULTURAL:

Nº DO CPF

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Banco

Agencia

Conta

 

Declaro que recebi a quantia de R$ ( ), na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural 001/2026 PRÊMIO.

 

Altinho, de de 2026 

_________

Assinatura do beneficiado


Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:90ECE572