ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 637/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 637/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Bandeira do Município de Brejinho-PE, de acordo com desenho em anexo e obedecendo as seguintes características:
a) A Bandeira terá o formato de um retângulo com três faixas no sentido vertical, sendo a faixa do meio na cor branca e as outras duas na cor azul marinho;
b) Um Brasão cercado por um galho de cajueiro e um pé de agave, produtos de grande importância para economia local;
c) Dentro do Brasão nossa paisagem, com destaque para o céu e o sol sertanejo, nossas serras, nossa vegetação e a Nascente do Rio Pajeú;
d) As três estrelas acima do Brasão representam os três povoados de Brejinho, sendo da esquerda para direita: Lagoinha, Placas e Vila de Fátima;
e) Na base do escudo o nome do município e suas datas históricas:
06-02-1928: Data Magna do Município: data em que o Padre João Leite celebrou a missa que marcou a fundação da comunidade de Brejinho-PE.
22-02-1964: Celebração da Emancipação Política: data em que o prefeito interino, Ivo Vicente Ferreira, tomou posse concretizando a Emancipação do Município.
Art. 2º - O Brasão Municipal será o escudo localizado no centro da Bandeira.
Art. 3º - A Bandeira do Município será dispensada todo respeito, devendo ser hasteada nos momentos ou datas cívicas, inclusive e especialmente nas repartições municipais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brejinho-PE, 28 de novembro de 2024.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:90FEA648