ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
LEI Nº 1.434 - DENOMINAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Dispõe sobre a denominação da Sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE com o nome de Prefeito Roberto Gílson Raimundo (Roberto Raimundo) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei nº 011/2025, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa, doravante a denominar-se: Prefeito Roberto Gílson Raimundo (Roberto Raimundo), a Sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco, neste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT; à COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento e demais Pessoas Jurídicas porventura cabíveis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeirinha, 04 de julho de 2025.
ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO
- Prefeito -
Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:910B49F8