ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 07/2024.

 

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da república Federativa do Brasil e o disposto no art. 38 da Lei n° 806 de 04 de novembro de 2011, que declara cargos de livre nomeação e exoneração e suas alterações posteriores,

 

CONSIDERANDO a Lei n° 1034/2024 de 22 de novembro de 2024, que cria novas secretarias e desmembra outras secretarias, passando por uma nova nomenclatura.

 

CONSIDERANDO a Lei n° 1028/2024 de 02 de julho de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, para 2025/2028.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o (a) Senhor (a) SEBASTIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO LOPES, portador da cédula de identidade n° 2****02 SDSPE e CPF n° 583.***.***-20, para o cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo, símbolo CCS de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a partir desta data.

 

Art. 2º - Fica designado o Senhor citado no Artigo 1° desta, para responder cumulativamente pelo Departamento da Mulher/coordenadoria.

 

Art. 3º - Determinar ao Departamento de Pessoal que proceda a lavratura do Termo de Posse e de Declaração de Bens do nomeado.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Palácio José Custódio das Neves, em 01 de Janeiro de 2025.

 

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS

Prefeito. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/01/2025. Edição 3752a
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