ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 11021/2025
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA -PE E A EMPRESA J.N. CONSTRUTORA LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU, portadora do CPF nº 089.XXX.XXX-47, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JN CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede/endereço Rua Projetada, Quadra 1, n° 17, Loteamento Monte Alegre, Bairro Nossa Senhora das Graças, na Cidade de Salgueiro Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/(MF) sob o n.º 21.641.207/0001-15, neste ato representada por José Nilson da Silva, residente e domiciliado na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Concorrência Eletrônica nº SESAU 11001/2025, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.13/321, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº SESAU 11021/2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo com suas obrigações constantes no contrato SESAU 11001/2025, não constatando nota que desabone sua conduta;
Considerado, a necessidade devidamente justificada pelo setor de engenharia;
Considerando, o competente parecer da assessoria jurídica;
Considerando a essencialidade dos serviços prestados, no bom andamento da obra.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência da Concorrência Eletrônica nº SESAU 11001/2025, celebrar o terceiro termo aditivo ao contrato nº SESAU 11021/2025, mediante sujeição mutua às normas constantes da Concorrência Eletrônica nº SESAU 11001/2025, processo administrativo nº 11015/2025, à proposta e as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO VALOR
1.1. Justifica-se o presente Termo Aditivo para manutenção do equilíbrio econômico financeiro pela reprogramação financeira em questão importa na supressão do valor aprovado anteriormente em R$47.518,42 (em relação ao valor total do contrato já reprogramado inicialmente na reprogramação de número 01) e no acréscimo no valor de R$66.382,90 (em relação ao valor total do contrato já reprogramado inicialmente na reprogramação de número 01) passando o contrato a ter um novo valor total de R$2.456.987,54, sendo um acréscimo total nesta reprogramação de R$18.864,48, equivalendo a 0,96% do contrato inicial firmado, que somando-se ao percentual total da primeira reprogramação que era no valor de R$469.947,76 percentual de 23,88%, permanece respeitando o valor máximo permitido conforme legislação de 25%.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 03 de junho de 2026.
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Contratante
J.N. CONSTRUTORA LTDA-EPP
Contratada
TESTEMUNHA 1
CPF
TESTEMUNHA 2
CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:912F0685