ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 015/2021

LEI Nº 015/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

 

EMENTA: Fixa a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande – FUNPRELAG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. A contribuição previdenciária patronal, de que trata o art. 1º do Decreto nº 041/2017, de 13 de setembro de 2017, passa a ser da seguinte forma:

 

Ano

Ente

Ente Mensal

 

Custeio Normal

Aporte Financeiro

2021

15,08%

6,5%

2022

15,08

13,01%

2023

15,08

19,51

2024

15,08

26,01

2025 a 2053

15,08

32,52

 

Art. 2º. As alíquotas estabelecidas no artigo anterior foram definidas de acordo com os aportes necessários para o equilíbrio atuarial do regime previdenciário.

 

Art. 3º. As despesas com a execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2021.

 

Lagoa Grande/PE, 06 de agosto de 2021.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito Municipal

 

ANEXOS

 

OFÍCIO Nº 045/2021 – FUNPRELAG.

 

Lagoa Grande, 01 de Julho de 2021.

 

À Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE

Ao Exmo. Sr. Vilmar Cappellaro

Prefeito do Município de Lagoa Grande-PE.

 

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA GRANDE – FUNPRELAG.

 

Venho por meio deste, encaminhar o Relatório da Reavaliação Atuarial do Fundo Previdenciário de Lagoa Grande – FUNPRELAG, para o exercício financeiro de 2021, data base 31/12/2020. Juntamente com as alíquotas do plano de custeio propostas para o exercício de 2021.

 

Anexo I – Decreto n.º 041/2017

Anexo II – Pag. 19 do Relatório de Reavaliação Atuarial do Fundo Previdenciário de Lagoa Grande – FUNPRELAG – na qual contém a Tabela de n.º 8 – Plano de Custeio Proposto para 2021.

Anexo III - Relatório de Reavaliação Atuarial do Fundo Previdenciário de Lagoa Grande – FUNPRELAG

 

Atenciosamente,

 

FERNANDO JEFFERSON S. ALMEIDA

Gerente Previdenciário – FUNPRELAG.

 

Portaria: 017/2021.

 

RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LAGOA GRANDE - FUNPRELAG

 

DATA-BASE DO CADASTRO: dezembro/2020

 

DATA-BASE DA REAVALIAÇÃO: dezembro/2020

 

ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA Atuário - MIBA nº1.162

 

Brasília - DF, março/2021

 

ÍNDICE

1.

APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3

2.

OBJETIVO .................................................................................................... 3

3.

CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS - AMPARO LEGAL ................................... 4

4.

BENEFÍCIOS ASSEGURADOS ............................... 5

5.

ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA ....... 6

6.

PREMISSAS ATUARIAIS ........................................................................... 8

7.

REGIMES ATUARIAIS ............................................................................... 9

8.

DESCRIÇÃO DO CADASTRO.................................................................. 10

9.

ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS ............. 10

10.

ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS ..................................................... 11

11.

PASSIVO ATUARIAL ............................................................................... 11

12.

RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL .......................................... 17

13.

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................................... 17

14.

PLANO DE CUSTEIO ANUAL ................................................................. 18

15.

PARECER ATUARIAL .............................................................................. 20

 

ANEXOS

 

PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA....................... 27

 

FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS ATUAIS................................. 32

 

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF....................................... 38

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS.............................. 43

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas Constitucionais nºs 20, de 15/12/98, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de 29/03/2012, e 88, de 07/05/2015 e 103, de 12/11/2019, nas Leis Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e

9.717, de 27/11/98, e demais normativos da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, instituiu um conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e atuarial a serem observadas pelos entes federativos.

 

A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes são pertinentes.

 

O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.717/98, deve ser efetuado em cada exercício, de forma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais, nos dados financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa forma, esta reavaliação atuarial contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao RPPS do município de Lagoa Grande-PE, cabendo o estudo da sua dimensão e do seu comportamento ao longo do período de 75 anos estimados pela legislação para permanência do mesmo.

 

Neste documento estão retratados os resultados da reavaliação atuarial com posição em 31/12/2020.

 

2. OBJETIVO

 

O estudo prospectivo das obrigações do Instituto tem por objetivo mensurar o grau de solvência econômico-financeira necessário para manter os benefícios de natureza previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes, qualificados na forma da Lei Municipal que instituiu e regulamentou o regime de previdência social dos servidores públicos municipais.

 

Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o Instituto:

 

O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento;

 

As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários estruturados em regime financeiro de capitalização;

 

As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o modelo previdenciário;

 

As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de benefícios e despesas administrativas do Instituto para o período de 75 anos;

 

Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas para o período de 75 anos.

 

Levando-se em conta a elaboração de projeções para o período de 75 anos, cumpre-nos destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro da visão prospectiva de ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser observado ao longo deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados dentro desta ótica. Eventuais desvios entre o comportamento esperado e a verdadeira ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos tratados na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais, conforme prevê a Lei Federal nº 9.717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.

 

3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS - AMPARO LEGAL

 

O trabalho da reavaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MF aplicáveis ao assunto, em especial àquelas relacionadas a seguir:

 

Constituição Federal, art. 40;

 

Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, nº 88/15 e nº 103/19;

 

Lei Complementar nª 152, de 03 de dezembro de 2015;

 

Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004;

 

Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

 

Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser aplicada subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;

 

Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999;

 

Decreto 3.112, de 06 de julho de 1999;

 

Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999;

 

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

 

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

 

Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008;

 

Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011;

 

Portaria MPS nº 563, de 26 de dezembro de 2014;

 

Orientação Normativa SPS nº02, de 31 de março de 2009;

 

Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018; e

 

Legislação Municipal que rege a matéria.

 

4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

 

Os benefícios assegurados pelo Instituto são:

 

Aposentadoria por tempo de contribuição;

 

Aposentadoria por idade;

 

Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho;

 

Aposentadoria compulsória; e

 

Pensão por morte.

 

As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos benefícios estão definidas no art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05,

70/12 e 88/15, bem como na legislação municipal que regulamenta o RPPS.

 

5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA

 

Tendo em vista que o benefício de aposentadoria programada representa aquele de maior expressividade de reservas e custos para o regime previdencial, apresentamos, a seguir, um resumo das condições de elegibilidade para esse benefício, de acordo com a legislação utilizada na presente avaliação.

 

As elegibilidades para os demais benefícios podem ser encontradas na legislação relatada neste documento.

 

Regra geral para todos os servidores – aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na média das remunerações e sem paridade de reajuste com os servidores

ativos:

 

60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;

 

35 ou 30 anos de contribuição, para o sexo masculino ou feminino;

 

65 ou 60 anos de idade, para a aposentadoria por idade;

 

10 anos de efetivo exercício no serviço público;

 

5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

 

Os requisitos de tempo de contribuição e idade serão reduzidos em cinco anos para os professores, exceto para o caso de aposentadoria compulsória.

 

Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos calculados pela média das remunerações e com a aplicação de fator de antecipação de 3,5%

ou 5% incidentes sobre o benefício:

 

53 ou 48 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;

 

5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

 

Tempo de contribuição igual, no mínimo, a:

 

o 35 anos, se homem, e 30, se mulher;

 

o um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº

20, faltaria para atingir o limite de tempo exigido para a aposentadoria integral (35 ou 30 anos, conforme o sexo);

 

O professor na função de magistério terá, na contagem de tempo de contribuição, um adicional de 17% se homem e de 20% se mulher, no tempo de serviço exercido até 16/12/1998.

 

Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base na remuneração de final de

carreira e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos:

 

60 ou 55 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;

 

35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;

 

20 anos de efetivo exercício no serviço público;

 

10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria;

 

Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos integrais e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos

(regra instituída pela Emenda Constitucional nº 47/05):

 

35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;

 

25 anos de efetivo exercício no serviço público;

 

Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição

 

Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 30 ou 35 anos de contribuição, conforme o sexo do servidor.

 

6. PREMISSAS ATUARIAIS

 

As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas na reavaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação das obrigações previdenciárias do RPPS.

 

As hipóteses atuariais e demais parâmetros empregados neste estudo foram definidos em conformidade com o disposto na Portaria MF nº 464/18 e estão apresentadas no quadro seguinte.

 

HIPÓTESE/PARÂMETRO

31/12/2018

Taxa anual de juros real

5,41%, selecionada em função da duração do passivo (16,51 anos) e da taxa de juros parâmetro relativa ao ponto igual a 16,5 anos da ETTJ divulgada na Portaria SPrev nº 12.223, de 14/05/2020.

Tábua de sobrevivência de válidos

IBGE-2019 unissex

Tábua de mortalidade de válidos

IBGE-2019 unissex

Tábua de sobrevivência de inválidos

IBGE-2019 unissex

Tábua de mortalidade de inválidos

IBGE-2019 unissex

Tábua de entrada em invalidez

Álvaro Vindas

Família-padrão para provisão de pensão

Dados reais dos dependentes.

Taxa de crescimento real dos salários

1,00%a.a.

Taxa de crescimento real dos benefícios

0,00%

Fator de capacidade salarial

0,9844

Fator de capacidade de benefícios

0,9844

Indexador do sistema previdencial

IPCA

Taxa de rotatividade

1,00% a.a.

 

HIPÓTESE/PARÂMETRO

31/12/2018

Reposição do contingente de servidores ativos

Reposição, no plano previdenciário, de todo servidor que se aposenta, falece ou se desvincula do ente público.

Idade de início da fase de contribuição para regime previdenciário

25 anos

Custeio administrativo

2,00% sobre a folha de salários, proventos e pensões.

Estimativa da data de entrada em aposentadoria

Diferimento de 36 meses da primeira elegibilidade.

 

7. REGIMES ATUARIAIS

 

Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente reavaliação foram os de capitalização para as aposentadorias, reversões e pensões de ativo, e de repartição simples para a despesa administrativa.

 

As definições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na literatura universal sobre o assunto. O regime de capitalização pressupõe a formação de reservas financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos servidores, bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em mercado dessas contribuições.

 

O regime de capitais de cobertura prevê a constituição das reservas matemáticas dos benefícios que se estima serem concedidos ao longo do próximo ano, enquanto que o regime financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e despesas previdenciárias, sendo as alíquotas de contribuição são definidas a cada período de forma a custear integralmente os benefícios pagos no mesmo período. Nesse regime não são constituídas reservas e as receitas auferidas no período são integralmente utilizadas para o pagamento dos benefícios do mesmo período.

 

8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO

 

O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações do grupo de segurados vinculado ao Plano Previdenciário, sendo todas as informações referentes a dezembro de 2020.

 

9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS

 

Esta reavaliação contemplou o universo de 755 segurados, sendo 599 ativos com vínculo efetivo, 121 aposentados e 35 pensionistas.

 

TABELA 1 - SERVIDORES ATIVOS

 

ESTATÍSTICA

31/12/2020

Quantidade

599

Idade atual (anos)

42,5

Salário (R$)

2.052,45

Tempo de Serviço Total (anos)

18,9

Tempo de Serviço no Ente (anos)

13,2

Tempo de Serviço Anterior (anos)

5,7

 

TABELA 2 - INATIVOS

 

ESTATÍSTICA

31/12/2020

Quantidade

121

Idade atual (anos)

62,3

Benefício (R$)

2.621,74

 

TABELA 3 - PENSIONISTAS

 

ESTATÍSTICA

31/12/2020

Quantidade

35

Idade atual (anos)

45,1

Benefício (R$)

1.006,64

 

10.ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS

 

A base de dados utilizada está posicionada em dezembro de 2020 e os testes de consistência realizados demonstraram a qualidade da referida base de dados e sua adequação à elaboração da avaliação atuarial, demonstrando com fidedignidade a situação previdenciária e atuarial do RPPS.

 

Os dados se referem a todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do ente público, inativos e pensionistas e não foram necessários ajustes significativos na base de dados, o que atesta a sua qualidade, completude e atualização.

 

11.PASSIVO ATUARIAL

 

O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de cálculo, elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/2020, conforme informações enviadas pelo órgão gestor do RPPS.

 

O balanço atuarial contempla apenas os benefícios estruturados em regime financeiro de capitalização.

 

O plano de custeio utilizado no cálculo da situação atuarial do RPPS é composto pelas seguintes alíquotas ordinárias:

 

14,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da remuneração;

 

14,00% para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao salário-mínimo;

 

15,08% para o município, incidentes sobre as remunerações dos servidores ativos, a título de contribuição normal.

 

TABELA 4 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL

 

GERAÇÃO ATUAL

VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B)

116.302.991,05

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) = (A.2 + A.3 – A.1 - A.4)

61.879.111,07

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1)

45.915.953,12

Valor Presente das Contribuições sobre Salários

35.592.648,15

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios

10.323.304,97

Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2)

121.529.914,47

Valor Presente das Aposentadorias

98.325.804,86

Valor Presente das Pensões

23.204.109,61

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3)

2.542.332,00

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4)

16.277.182,28

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) = (B.1 - B.2)

54.423.879,98

Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais Aposentados e Pensionistas) (B.1)

54.423.879,98

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria

47.199.056,93

Valor Presente dos Benefícios de Pensão

12.128.609,44

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-)

4.903.786,39

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2)

0,00

VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C)

4.868.707,20

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D)

29.785.553,08

RESULTADO ATUARIAL (D + C - A - B) (+)Superávit/(-)Déficit

-81.648.730,77

 

13

 

TABELA 5 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO FUTURA

 

GERAÇÃO FUTURA

VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B)

-23.646.464,70

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) = (A.2 + A.3 – A.1 - A.4)

-23.646.464,70

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1)

43.548.884,15

Valor Presente das Contribuições sobre Salários

43.548.884,15

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios

0,00

Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2)

16.791.784,86

Valor Presente das Aposentadorias

14.750.957,28

Valor Presente das Pensões

2.040.827,58

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3)

3.110.634,58

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4)

0,00

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) = (B.1 - B.2)

0,00

Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais Aposentados e Pensionistas) (B.1)

0,00

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria

0,00

Valor Presente dos Benefícios de Pensão

0,00

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-)

-

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2)

0,00

VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C)

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D)

0,00

RESULTADO ATUARIAL (D + C - A - B) (+)Superávit/(-)Déficit

23.646.464,70

 

14

 

TABELA 6 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÕES ATUAL E FUTURA

 

AMBAS AS GERAÇÕES

VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B)

92.656.526,35

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) = (A.2 + A.3 – A.1 - A.4)

38.232.646,37

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1)

89.464.837,27

Valor Presente das Contribuições sobre Salários

79.141.532,30

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios

10.323.304,97

Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2)

138.321.699,33

Valor Presente das Aposentadorias

113.076.762,14

Valor Presente das Pensões

25.244.937,19

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3)

5.652.966,58

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4)

16.277.182,28

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) = (B.1 - B.2)

54.423.879,98

Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais Aposentados e Pensionistas) (B.1)

54.423.879,98

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria

47.199.056,93

Valor Presente dos Benefícios de Pensão

12.128.609,44

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-)

4.903.786,39

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2)

0,00

VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C)

4.868.707,20

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D)

29.785.553,08

RESULTADO ATUARIAL (D + C - A - B) (+)Superávit/(-)Déficit

-58.002.266,07

 

15

 

O Valor Presente dos Benefícios Futuros representa o somatório dos benefícios futuros prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não, fundados ou não. Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa determinada data para assegurar o pagamento de todos os benefícios prometidos a esses segurados no futuro sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao plano.

 

O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório das contribuições futuras, a serem pagas pelos segurados e pelo ente municipal, devendo ser suficiente para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Benefícios Futuros desses indivíduos, considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente na data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas, ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as novas determinações da Emenda Constitucional nº 41, esses grupos deverão pagar contribuições sobre a parcela dos benefícios que exceder ao salário-mínimo.

 

A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de previdência se todas as hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas na prática e se as contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente aportadas. O confronto entre a reserva matemática e o valor do ativo líquido do plano resultará na situação atuarial do regime de previdência, que poderá ser superavitária, deficitária ou nula.

 

Os resultados foram agrupados em Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos, sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de previdência para com os indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios, compostos pelos atuais servidores ativos e seus dependentes, bem como pelos futuros servidores ativos. O grupo dos benefícios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já estão em gozo de benefícios.

 

Conforme informação prestada pelo órgão gestor do RPPS, o valor do ativo líquido do plano, em 31/12/2020, era de R$ 29.785.553,08.

 

Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o RPPS apresenta um déficit atuarial, relativo à geração atual, de R$ 81.648.730,77, considerando-se as premissas utilizadas, as regras das Emendas Constitucionais nºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 e as alíquotas de contribuições mencionadas anteriormente.

 

12.RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL

 

As projeções atuariais para o período de 75 anos, conforme determina a legislação, encontram-se listadas no anexo II deste relatório, considerando as taxas de contribuição atualmente em vigor no regime de previdência municipal. No quadro estão apresentados os valores estimados dos pagamentos e recebimentos do RPPS ao longo do período de 75 anos, considerando-se a população atual e futura de servidores ativos, inativos e pensionistas. Também consta do referido quadro o valor esperado para o resultado previdenciário em cada exercício futuro e para o saldo financeiro.

 

A análise dos quadros de projeções atuariais revela que a partir de 2021 o montante anual das despesas com benefícios e administrativa do RPPS ultrapassará o total de receitas de contribuições arrecadadas no exercício. Considerando-se o valor do patrimônio, o RPPS ficará solvente durante todo o período de projeção.

 

Anexo ao presente relatório encontra-se o demonstrativo das projeções atuariais com as alíquotas atualmente praticadas pelo RPPS e com as alíquotas propostas para o equacionamento do déficit atuarial.

 

13.COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

 

Conforme prevê a Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do RGPS.

 

Nesta reavaliação os valores de compensação previdenciária foram estimados com base na hipótese de idade de início da fase contributiva para regime previdenciário, para os servidores ativos, limitando-se o valor da compensação a 9% do valor presente dos benefícios futuros.

 

14.PLANO DE CUSTEIO ANUAL

 

Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do regime de previdência municipal.

 

Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de benefício e são aqueles que equilibram o regime de previdência face aos benefícios que o mesmo necessita pagar aos seus segurados. Os valores representam os custos dos benefícios do plano, expressos em percentagens incidentes sobre as remunerações de contribuição dos servidores ativos. Para efeito de cálculo do custo, os benefícios dos aposentados e pensionistas foram considerados pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar ao regime de previdência.

 

TABELA 7 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS

 

BENEFÍCIO

CUSTEIO DE EQUILÍBRIO (EM %)

Aposentadoria programada

7,81%

Aposentadoria de professor

13,36%

Aposentadoria por invalidez

0,94%

Pensão de aposentadoria programada

2,92%

Pensão de invalidez

0,12%

Pensão de ativo

1,93%

Despesas Administrativas*

2,00%

Custo Total

29,08%

 

(*) Percentual aplicado sobre a folha salarial dos servidores ativos.

 

TABELA 8 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2021

 

CONTRIBUINTE

ALÍQUOTA (%)

Ente público (contribuição ordinária sobre salários)

15,08%

Ente público (contribuição extraordinária sobre salários)

6,50%

Servidor ativo

14,00%

Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao salário-mínimo)

14,00%

Pensionista (contribuição sobre a parcela excedente ao salário-mínimo)

14,00%

 

19

 

15.PARECER ATUARIAL

 

A reavaliação atuarial do Funprelag revelou a existência de um déficit atuarial, em relação à geração atual de segurados, evidenciando a insuficiência do custeio atual frente às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.

 

Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do município apresenta uma insuficiência atuarial, em relação à geração atual, de R$

81.648.730,77, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas (R$

 

116.302.991,05) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2020 (R$ 29.785.553,08)

 

acrescido do valor atual dos parcelamentos (R$ 4.868.707,20).

 

Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do plano de benefícios.

 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO

GRUPO FECHADO (R$)

GERAÇÕES FUTURAS (R$)

GRUPO ABERTO CONSOLIDADO (R$)

Valor atual das remunerações futuras

127.116.599,98

155.531.729,09

282.648.329,07

ATIVO

29.785.553,08

-

29.785.553,08

Aplicações financeiras e disponibilidades conforme a DAIR

29.785.553,08

-

29.785.553,08

Créditos a receber cfe. art. 17 §5º da Portaria MPS 403/08

-

-

-

Propriedades para investimentos (imóveis)

-

-

-

Direitos sobre royalties

-

-

-

Bens, direitos e demais ativos

-

-

-

PMBC

54.423.879,98

-

54.423.879,98

VPABF – CONCEDIDOS

59.327.666,37

-

59.327.666,37

(-) VACF – CONCEDIDO - ENTE

-

-

-

(-) VACF – CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS.

(4.903.786,39)

-

(4.903.786,39)

PMBaC

78.156.293,35

(23.646.464,70)

54.509.828,66

VPABF – A CONCEDER

111.206.609,50

16.791.784,86

127.998.394,36

(-) VACF – A CONCEDER - ENTE

(16.525.158,07)

(20.219.124,78)

(36.744.282,85)

(-) VACF – A CONCEDER – SERVIDORES ATIVOS

(16.525.158,07)

(20.219.124,78)

(36.744.282,85)

PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL

132.580.173,33

(23.646.464,70)

108.933.708,64

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER

(16.277.182,28)

-

(16.277.182,28)

 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO

GRUPO FECHADO (R$)

GERAÇÕES FUTURAS (R$)

GRUPO ABERTO CONSOLIDADO (R$)

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR

-

-

-

VALOR ATUAL DOS PARCELAMENTOS

4.868.707,20

-

4.868.707,20

RESULTADO ATUARIAL

(81.648.730,77)

23.646.464,70

(58.002.266,08)

(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial)

(81.648.730,77)

23.646.464,70

(58.002.266,08)

 

No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional, federal e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do Funprelag.

 

O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações do grupo de segurados vinculado ao plano de benefícios, sendo todas as informações referentes a dezembro de 2020.

 

O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 1.229.420,36.

 

As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.

 

abaixo.

 

As idades médias de aposentadoria projetadas estão apresentadas no quadro

 

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Masculino

66,0

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino

61,1

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores – Masculino

57,0

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino

52,8

 

As alíquotas praticadas pelo município na data desta reavaliação são:

 

a) 15,08% do município, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de contribuição normal;

 

b) 14,00% dos servidores ativos; e

 

c) 14,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao salário-mínimo.

 

O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 28,00%, para o custo normal. Está inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2,00% do total das remunerações e benefícios do ano imediatamente anterior.

 

O plano de equilíbrio para a amortização do déficit atuarial está apresentado na tabela nº 10, onde estão demonstradas as alíquotas de contribuição extraordinária da prefeitura ao longo do período no qual ocorrerá a amortização do déficit atuarial.

 

Utilizou-se, na definição do plano de amortização, as alternativas permitidas pela

 

Portaria nº 464/2018, calculando-se o Limite de Déficit Atuarial (LDA) da seguinte forma:

 

TABELA 9 - CÁLCULO DO LIMITE DE DÉFICIT ATUARIAL (LDA)

 

RUBRICA

VALOR

Provisão matemática de BC

54.423.879,98

Ativos garantidores de BC

29.785.553,08

Diferença

(24.638.326,90)

Déficit atuarial de BC

(24.638.326,90)

Provisão matemática de BaC

61.879.111,07

Ativos garantidores de BaC

0,00

Diferença

(61.879.111,07)

Déficit atuarial de BaC

(61.879.111,07)

Déficit atuarial total

(86.517.437,97)

LDA (duration)

 

 

RUBRICA

VALOR

Duration

16,51

Constante a (perfil atuarial I)

1,50

LDA (DP x a) / 100 x défcit BaC

(15.324.361,86)

LDA (SVM)

 

SVM

24,37

Constante b (perfil atuarial I)

2,00

LDA (SVM - b)/100 x déficit BaC

(13.842.357,15)

 

A duration foi calculada considerando-se os fluxos de benefícios concedidos e a conceder líquidos de contribuições incidentes sobre os respectivos benefícios e a sobrevida média dos aposentados e pensionistas (SVM) foi calculada considerando-se as idades dos segurados na data desta reavaliação e as tábuas de mortalidade elencadas nas hipóteses atuariais da avaliação.

 

TABELA 10 - ALÍQUOTAS EXTRAORDINÁRIAS DA PREFEITURA PARA

CUSTEIO DO PLANO

 

ANO

Alíquota Extraordinária da Prefeitura

2021

6,50%

2022

13,01%

2023

19,51%

2024

26,01%

2025 a 2053

32,52%

 

As alíquotas acima foram definidas considerando-se os aportes necessários para o equilíbrio atuarial do regime previdenciário, sendo as alíquotas obtidas a partir do montante

 

atual da folha de salários dos servidores ativos com vínculo efetivo, considerando-se que esse montante será mantido constante ao longo do período entre 2021 e 2053.

 

Conforme estabelece a Portaria SPrev 464/2018, a partir de 2024 os pagamentos relativos ao custeio suplementar devem amortizar, pelo menos, os juros incidentes sobre o déficit atuarial, sendo que as alíquotas do plano de amortização foram estabelecidas de forma a se observar tal mandamento normativo, inclusive o aumento gradual a partir de 2022, quando a alíquota suplementar amortizará, no mínimo, 1/3 dos juros do déficit atuarial.

 

Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não constituição, na devida época, das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 33 anos, calculado com base na duração do passivo e, findo esse período, o custo previdenciário do município retornará para o patamar atual.

 

O prazo de amortização do déficit atuarial foi calculado em função da duração do passivo, tendo em vista que esse foi o critério adotado para o cálculo do LDA. O prazo resultou da multiplicação da constante c (2,00) pela duração do passivo (16,51 anos), tendo sido arredondado para o menor inteiro mais próximo (33 anos).

 

Abaixo se encontram os parâmetros e a demonstração da suficiência do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial. A amortização será feita por alíquotas, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma postecipada.

 

Juros

5,41%a.a.

Prazo

33 anos

Déficit total

81.648.730,77

LDA

(15.324.361,86)

Déficit a amortizar

66.324.368,91

Crescimento da folha salarial anual

1,00%

 

Qtde. Mulheres

423

Qtde. Homens

176

Salário médio – mulheres

2.228,20

Salário médio – homens

1.630,07

Folha salarial anual

15.982.471,96

 

n

Ano

Aportes (R$)

Percentual (%)

Base de Cálculo

Saldo Inicial

Pagamento

Juros

Saldo Final

1

2020

-

6,50%

15.401.107,10

66.324.368,91

1.001.577,77

3.588.148,36

68.910.939,50

2

2021

-

13,01%

15.497.701,04

68.910.939,50

2.015.719,10

3.728.081,83

70.623.302,23

3

2022

-

19,51%

15.371.396,43

70.623.302,23

2.998.936,81

3.820.720,65

71.445.086,07

4

2023

-

26,01%

15.224.140,85

71.445.086,07

3.960.276,61

3.865.179,16

71.349.988,62

5

2024

-

32,52%

15.151.457,40

71.349.988,62

4.926.711,71

3.860.034,38

70.283.311,29

6

2025

-

32,52%

14.971.903,23

70.283.311,29

4.868.327,12

3.802.327,14

69.217.311,31

7

2026

-

32,52%

14.614.847,16

69.217.311,31

4.752.225,26

3.744.656,54

68.209.742,59

8

2027

-

32,52%

14.620.651,37

68.209.742,59

4.754.112,58

3.690.147,07

67.145.777,08

9

2028

-

32,52%

14.539.393,98

67.145.777,08

4.727.690,59

3.632.586,54

66.050.673,03

10

2029

-

32,52%

14.424.009,81

66.050.673,03

4.690.171,79

3.573.341,41

64.933.842,65

11

2030

-

32,52%

14.395.755,07

64.933.842,65

4.680.984,36

3.512.920,89

63.765.779,18

12

2031

-

32,52%

14.459.472,42

63.765.779,18

4.701.702,96

3.449.728,65

62.513.804,87

13

2032

-

32,52%

14.589.330,94

62.513.804,87

4.743.928,30

3.381.996,84

61.151.873,41

14

2033

-

32,52%

14.645.281,14

61.151.873,41

4.762.121,30

3.308.316,35

59.698.068,46

15

2034

-

32,52%

14.663.192,87

59.698.068,46

4.767.945,56

3.229.665,50

58.159.788,40

16

2035

-

32,52%

14.783.023,45

58.159.788,40

4.806.910,17

3.146.444,55

56.499.322,78

17

2036

-

32,52%

14.849.991,39

56.499.322,78

4.828.685,75

3.056.613,36

54.727.250,39

18

2037

-

32,52%

14.946.570,74

54.727.250,39

4.860.089,90

2.960.744,25

52.827.904,74

19

2038

-

32,52%

15.138.180,86

52.827.904,74

4.922.394,65

2.857.989,65

50.763.499,74

20

2039

-

32,52%

15.271.625,49

50.763.499,74

4.965.786,07

2.746.305,34

48.544.019,01

21

2040

-

32,52%

15.359.810,74

48.544.019,01

4.994.460,76

2.626.231,43

46.175.789,68

22

2041

-

32,52%

15.533.782,16

46.175.789,68

5.051.030,04

2.498.110,22

43.622.869,86

23

2042

-

32,52%

15.727.326,04

43.622.869,86

5.113.963,58

2.359.997,26

40.868.903,54

24

2043

-

32,52%

15.897.246,70

40.868.903,54

5.169.215,70

2.211.007,68

37.910.695,52

25

2044

-

32,52%

16.041.320,38

37.910.695,52

5.216.063,30

2.050.968,63

34.745.600,85

26

2045

-

32,52%

16.220.616,17

34.745.600,85

5.274.363,88

1.879.737,01

31.350.973,98

27

2046

-

32,52%

16.398.941,77

31.350.973,98

5.332.348,98

1.696.087,69

27.714.712,69

28

2047

-

32,52%

16.572.685,47

27.714.712,69

5.388.844,21

1.499.365,96

23.825.234,44

29

2048

-

32,52%

16.768.535,57

23.825.234,44

5.452.527,66

1.288.945,18

19.661.651,96

30

2049

-

32,52%

16.957.520,20

19.661.651,96

5.513.978,70

1.063.695,37

15.211.368,63

31

2050

-

32,52%

17.134.760,46

15.211.368,63

5.571.610,88

822.935,04

10.462.692,79

32

2051

-

32,52%

17.317.801,96

10.462.692,79

5.631.129,43

566.031,68

5.397.595,04

33

2052

-

32,52%

17.497.637,37

5.397.595,04

5.689.605,47

292.009,89

-0,54

 

O plano de custeio proposto para 2021 prevê contribuições ordinárias do município (15,08%), do servidor ativo (14%), inativos e pensionistas (14%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. Além das contribuições ordinárias, o município pagará a contribuições extraordinárias previstas no plano de amortização.

 

O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.

 

Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário.

 

O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.

 

Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.

 

Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei Federal n.º 9.717/98.

 

Este é o nosso parecer.

 

1.

 

ANEXO I

 

PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA

 

A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2021, a qual está transcrita a seguir.

 

V V 1V 0Vk , onde

 

k número de meses contados a partir da avaliação;

 

k 0

12

 

0V valor atual na data da avaliação e 1V valor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.

 

O cálculo de 1V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2021, considerando-se um ambiente inflacionário de 3,50% a.a., a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas estimadas para o período.

 

Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro seguinte.

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

jan/21

fev/21

mar/21

2.2.7.2.0.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

117.865.847,76

118.681.656,75

119.497.465,73

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

55.241.150,59

55.311.373,49

55.381.596,38

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

59.400.618,54

59.473.570,71

59.546.522,87

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

4.159.467,95

4.162.197,22

4.164.926,49

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

751.978,28

756.908,85

761.839,41

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

62.624.697,16

63.370.283,26

64.115.869,35

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

111.964.700,13

112.722.790,77

113.480.881,40

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

16.479.589,80

16.434.021,54

16.388.453,27

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

16.479.589,80

16.434.021,54

16.388.453,27

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

16.380.823,36

16.484.464,44

16.588.105,51

 

 

-

-

-

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

jan/21

fev/21

mar/21

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

-

-

-

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

-

-

-

 

-continuação-

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

abr/21

mai/21

jun/21

2.2.7.2.0.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

120.313.274,72

121.129.083,71

121.944.892,70

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

55.451.819,28

55.522.042,17

55.592.265,07

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

59.619.475,03

59.692.427,20

59.765.379,36

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

4.167.655,76

4.170.385,03

4.173.114,30

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

766.769,98

771.700,54

776.631,11

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

64.861.455,44

65.607.041,54

66.352.627,63

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

114.238.972,04

114.997.062,68

115.755.153,32

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

16.342.885,00

16.297.316,74

16.251.748,47

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

16.342.885,00

16.297.316,74

16.251.748,47

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

16.691.746,59

16.795.387,67

16.899.028,75

 

 

-

-

-

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

-

-

-

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

-

-

-

 

-continuação-

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

jul/21

ago/21

set/21

2.2.7.2.0.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

122.760.701,68

123.576.510,67

124.392.319,66

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

55.662.487,96

55.732.710,85

55.802.933,75

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

59.838.331,52

59.911.283,69

59.984.235,85

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

jul/21

ago/21

set/21

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

4.175.843,56

4.178.572,83

4.181.302,10

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

781.561,67

786.492,23

791.422,80

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

67.098.213,72

67.843.799,82

68.589.385,91

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

116.513.243,95

117.271.334,59

118.029.425,23

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

16.206.180,20

16.160.611,94

16.115.043,67

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

16.206.180,20

16.160.611,94

16.115.043,67

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

17.002.669,82

17.106.310,90

17.209.951,98

 

 

-

-

-

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

-

-

-

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

-

-

-

 

-continuação-

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

out/21

nov/21

dez/21

2.2.7.2.0.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

125.208.128,65

126.023.937,63

126.033.532,13

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

55.873.156,64

55.943.379,54

55.207.387,94

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

60.057.188,01

60.130.140,18

60.203.092,34

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

4.184.031,37

4.186.760,64

4.189.489,91

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

796.353,36

801.283,93

806.214,49

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

-

-

-

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

69.334.972,00

70.080.558,10

70.826.144,19

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

118.787.515,87

119.545.606,50

120.303.697,14

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

16.069.475,40

16.023.907,14

15.978.338,87

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

16.069.475,40

16.023.907,14

15.978.338,87

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

17.313.593,06

17.417.234,13

17.520.875,21

 

30

 

Nº DA CONTA

NOME DA CONTA

out/21

nov/21

dez/21

 

 

-

-

-

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

-

-

-

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

-

-

-

 

Mês

VASF

Mês

VASF

jan/21

283.508.166,88

jul/21

288.667.193,69

fev/21

284.368.004,68

ago/21

289.527.031,50

mar/21

285.227.842,48

set/21

290.386.869,30

abr/21

286.087.680,29

out/21

291.246.707,10

mai/21

286.947.518,09

nov/21

292.106.544,91

jun/21

287.807.355,89

dez/21

292.966.382,71

 

31

 

ANEXO II

 

PROJEÇÕES ATUARIAIS

 

FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS ATUAIS

 

32

 

Ano

Despesas

Previdenciais (R$)

Receitas de

Contribuições (R$)

Compensação

Previdenciária (R$)

Resultado no

Ano (R$)

Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)

2021

5.652.598,71

4.849.607,63

237.424,85

(565.566,23)

30.831.385,27

2022

5.870.948,60

4.913.089,48

267.371,26

(690.487,86)

31.808.875,36

2023

6.341.817,98

4.952.972,12

342.152,88

(1.046.692,98)

32.483.042,53

2024

7.038.383,73

5.003.605,20

516.413,70

(1.518.364,82)

32.722.010,31

2025

7.580.135,37

5.058.440,77

612.199,51

(1.909.495,09)

32.582.775,99

2026

8.271.199,32

5.105.918,10

709.231,77

(2.456.049,45)

31.889.454,72

2027

9.324.093,77

5.142.204,48

869.951,02

(3.311.938,26)

30.302.735,96

2028

9.711.792,82

5.206.591,43

928.760,97

(3.576.440,41)

28.365.673,56

2029

10.227.030,87

5.264.328,53

986.126,20

(3.976.576,14)

25.923.680,36

2030

10.751.909,63

5.317.902,74

1.047.121,62

(4.386.885,27)

22.939.266,20

2031

11.222.932,88

5.386.831,98

1.100.975,54

(4.735.125,37)

19.445.155,13

2032

11.617.416,57

5.469.936,44

1.154.544,33

(4.992.935,80)

15.504.202,23

2033

11.966.447,18

5.564.323,27

1.197.246,15

(5.204.877,76)

11.138.101,81

2034

12.472.196,05

5.148.125,14

1.262.610,02

(6.061.460,88)

5.679.212,23

2035

12.922.684,47

4.936.567,97

1.312.792,14

(6.673.324,36)

(686.866,75)

2036

13.203.802,99

4.987.336,93

1.349.107,52

(6.867.358,55)

(6.867.358,55)

2037

13.554.572,94

5.032.428,61

1.387.478,76

(7.134.665,56)

(7.134.665,56)

2038

13.755.449,43

5.073.183,14

1.408.351,47

(7.273.914,81)

(7.273.914,81)

2039

13.929.975,49

5.129.474,16

1.422.111,98

(7.378.389,35)

(7.378.389,35)

2040

14.142.060,91

5.176.967,96

1.434.254,03

(7.530.838,91)

(7.530.838,91)

2041

14.376.345,07

5.216.634,53

1.458.484,54

(7.701.226,00)

(7.701.226,00)

2042

14.470.067,11

5.262.969,51

1.461.107,93

(7.745.989,67)

(7.745.989,67)

2043

14.613.607,32

5.315.493,02

1.462.518,77

(7.835.595,52)

(7.835.595,52)

2044

14.594.406,19

5.352.920,85

1.449.454,95

(7.792.030,39)

(7.792.030,39)

2045

14.558.530,65

5.383.893,77

1.437.311,08

(7.737.325,80)

(7.737.325,80)

2046

14.438.429,50

5.415.388,93

1.418.219,41

(7.604.821,16)

(7.604.821,16)

2047

14.458.089,36

5.454.503,28

1.402.933,81

(7.600.652,27)

(7.600.652,27)

2048

14.387.827,80

5.486.830,02

1.378.257,82

(7.522.739,96)

(7.522.739,96)

2049

14.295.057,40

5.521.597,87

1.348.800,87

(7.424.658,66)

(7.424.658,66)

2050

14.089.485,37

5.546.858,35

1.310.569,14

(7.232.057,87)

(7.232.057,87)

2051

13.825.101,64

5.565.592,33

1.267.373,81

(6.992.135,50)

(6.992.135,50)

2052

13.506.984,25

5.581.396,98

1.222.771,36

(6.702.815,91)

(6.702.815,91)

2053

13.182.140,23

5.595.614,46

1.174.937,04

(6.411.588,74)

(6.411.588,74)

2054

12.776.248,30

5.601.914,75

1.120.598,16

(6.053.735,39)

(6.053.735,39)

2055

12.953.916,92

5.606.371,86

1.065.123,52

(6.282.421,54)

(6.282.421,54)

2056

12.759.264,55

5.546.553,19

1.007.916,81

(6.204.794,55)

(6.204.794,55)

2057

12.545.096,42

5.514.950,45

949.531,29

(6.080.614,68)

(6.080.614,68)

2058

12.465.280,43

5.475.566,52

890.568,22

(6.099.145,69)

(6.099.145,69)

2059

12.325.574,45

5.419.612,14

831.429,29

(6.074.533,02)

(6.074.533,02)

2060

12.224.793,88

5.369.314,72

772.502,26

(6.082.976,90)

(6.082.976,90)

2061

12.463.504,71

5.313.766,48

714.224,71

(6.435.513,52)

(6.435.513,52)

2062

12.296.937,54

5.233.108,80

656.830,89

(6.406.997,85)

(6.406.997,85)

2063

12.193.705,34

5.185.493,45

600.711,35

(6.407.500,53)

(6.407.500,53)

2064

12.118.837,37

5.133.279,09

546.183,61

(6.439.374,67)

(6.439.374,67)

2065

12.058.227,89

5.082.222,45

493.548,15

(6.482.457,29)

(6.482.457,29)

2066

12.030.726,12

5.030.846,19

443.077,25

(6.556.802,69)

(6.556.802,69)

2067

12.076.024,77

4.979.606,81

395.022,65

(6.701.395,31)

(6.701.395,31)

2068

12.127.974,13

4.926.149,88

349.627,17

(6.852.197,07)

(6.852.197,07)

2069

12.138.767,23

4.871.272,70

307.095,92

(6.960.398,61)

(6.960.398,61)

2070

12.112.196,19

4.825.024,02

267.579,59

(7.019.592,58)

(7.019.592,58)

2071

12.134.733,47

4.786.220,28

231.184,80

(7.117.328,39)

(7.117.328,39)

2072

12.088.783,27

4.746.943,21

197.971,68

(7.143.868,37)

(7.143.868,37)

 

33

 

Ano

 

Despesas

Previdenciais (R$)

Receitas de

Contribuições (R$)

Compensação

Previdenciária (R$)

Resultado no

Ano (R$)

Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)

2073

12.134.293,22

4.719.073,30

167.948,03

(7.247.271,88)

(7.247.271,88)

2074

12.215.586,09

4.686.515,21

141.076,31

(7.387.994,57)

(7.387.994,57)

2075

12.295.369,03

4.655.807,40

117.275,51

(7.522.286,12)

(7.522.286,12)

2076

12.345.096,01

4.628.555,05

96.413,87

(7.620.127,08)

(7.620.127,08)

2077

12.490.547,82

4.607.858,13

78.318,02

(7.804.371,67)

(7.804.371,67)

2078

12.487.984,71

4.581.740,28

62.788,58

(7.843.455,86)

(7.843.455,86)

2079

12.501.629,98

4.573.157,14

49.613,37

(7.878.859,48)

(7.878.859,48)

2080

12.503.799,73

4.567.328,37

38.574,72

(7.897.896,65)

(7.897.896,65)

2081

12.651.079,94

4.565.629,35

29.453,28

(8.055.997,31)

(8.055.997,31)

2082

12.732.109,77

4.551.688,53

22.033,84

(8.158.387,40)

(8.158.387,40)

2083

12.856.331,32

4.546.247,22

16.110,81

(8.293.973,30)

(8.293.973,30)

2084

12.864.028,46

4.539.350,02

11.491,91

(8.313.186,52)

(8.313.186,52)

2085

12.828.597,26

4.543.733,40

7.983,24

(8.276.880,62)

(8.276.880,62)

2086

12.764.814,91

4.553.317,73

5.384,17

(8.206.113,02)

(8.206.113,02)

2087

12.746.645,00

4.566.092,33

3.513,12

(8.177.039,55)

(8.177.039,55)

2088

12.645.873,37

4.576.533,50

2.214,46

(8.067.125,41)

(8.067.125,41)

2089

12.542.588,55

4.594.346,16

1.344,63

(7.946.897,76)

(7.946.897,76)

2090

12.751.823,86

4.612.215,25

779,84

(8.138.828,77)

(8.138.828,77)

2091

12.682.295,52

4.596.110,22

427,48

(8.085.757,83)

(8.085.757,83)

2092

12.616.919,32

4.607.008,40

220,90

(8.009.690,01)

(8.009.690,01)

2093

12.645.753,93

4.615.990,26

107,89

(8.029.655,78)

(8.029.655,78)

2094

12.596.791,94

4.614.169,49

49,14

(7.982.573,31)

(7.982.573,31)

2095

12.590.124,93

4.618.028,43

20,87

(7.972.075,62)

(7.972.075,62)

 

Notas:

(1) As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa.

 

ANEXO III

 

PROJEÇÕES ATUARIAIS

 

FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS SUGERIDAS

 

Ano

Despesas Previdenciais (R$)

Receitas de Contribuições (R$)

Compensação Previdenciária (R$)

Resultado no Ano (R$)

Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)

2021

5.652.598,71

5.851.185,40

237.424,85

436.011,54

31.832.963,04

2022

5.870.948,60

6.928.808,58

267.371,26

1.325.231,24

34.880.357,59

2023

6.341.817,98

7.951.908,92

342.152,88

1.952.243,82

38.719.628,76

2024

7.038.383,73

8.963.881,82

516.413,70

2.441.911,79

43.256.272,46

2025

7.580.135,37

9.985.152,48

612.199,51

3.017.216,62

48.613.653,43

2026

8.271.199,32

9.974.245,22

709.231,77

2.412.277,67

53.655.929,75

2027

9.324.093,77

9.894.429,74

869.951,02

1.440.287,00

57.999.002,55

2028

9.711.792,82

9.960.704,02

928.760,97

1.177.672,17

62.314.420,76

2029

10.227.030,87

9.992.019,12

986.126,20

751.114,45

66.436.745,37

2030

10.751.909,63

10.008.074,53

1.047.121,62

303.286,52

70.334.259,81

2031

11.222.932,88

10.067.816,34

1.100.975,54

(54.141,01)

74.085.202,26

2032

11.617.416,57

10.171.639,39

1.154.544,33

(291.232,84)

77.801.978,86

2033

11.966.447,18

10.308.251,57

1.197.246,15

(460.949,46)

81.550.116,45

2034

12.472.196,05

9.910.246,44

1.262.610,02

(1.299.339,58)

84.662.638,17

2035

12.922.684,47

9.704.513,53

1.312.792,14

(1.905.378,80)

87.337.508,10

2036

13.203.802,99

9.794.247,10

1.349.107,52

(2.060.448,37)

90.002.018,91

2037

13.554.572,94

9.861.114,36

1.387.478,76

(2.305.979,81)

92.565.148,32

2038

13.755.449,43

9.933.273,04

1.408.351,47

(2.413.824,92)

95.159.097,93

2039

13.929.975,49

10.051.868,82

1.422.111,98

(2.455.994,69)

97.851.210,43

2040

14.142.060,91

10.142.754,03

1.434.254,03

(2.565.052,84)

100.579.908,08

2041

14.376.345,07

10.211.095,29

1.458.484,54

(2.706.765,24)

103.314.515,87

2042

14.470.067,11

10.313.999,55

1.461.107,93

(2.694.959,63)

106.208.871,54

2043

14.613.607,32

10.429.456,60

1.462.518,77

(2.721.631,94)

109.233.139,56

2044

14.594.406,19

10.522.136,55

1.449.454,95

(2.622.814,69)

112.519.837,71

2045

14.558.530,65

10.599.957,08

1.437.311,08

(2.521.262,50)

116.085.898,44

2046

14.438.429,50

10.689.752,80

1.418.219,41

(2.330.457,28)

120.035.688,26

2047

14.458.089,36

10.786.852,26

1.402.933,81

(2.268.303,29)

124.261.315,70

2048

14.387.827,80

10.875.674,23

1.378.257,82

(2.133.895,74)

128.849.957,14

2049

14.295.057,40

10.974.125,53

1.348.800,87

(1.972.131,00)

133.848.608,83

2050

14.089.485,37

11.060.837,05

1.310.569,14

(1.718.079,18)

139.371.739,39

2051

13.825.101,64

11.137.203,21

1.267.373,81

(1.420.524,61)

145.491.225,87

2052

13.506.984,25

11.212.526,41

1.222.771,36

(1.071.686,48)

152.290.614,71

2053

13.182.140,23

11.285.219,93

1.174.937,04

(721.983,27)

159.807.553,70

2054

12.776.248,30

5.601.914,75

1.120.598,16

(6.053.735,39)

162.399.406,97

2055

12.953.916,92

5.606.371,86

1.065.123,52

(6.282.421,54)

164.902.793,35

2056

12.759.264,55

5.546.553,19

1.007.916,81

(6.204.794,55)

167.619.239,92

2057

12.545.096,42

5.514.950,45

949.531,29

(6.080.614,68)

170.606.826,12

2058

12.465.280,43

5.475.566,52

890.568,22

(6.099.145,69)

173.737.509,73

2059

12.325.574,45

5.419.612,14

831.429,29

(6.074.533,02)

177.062.175,99

2060

12.224.793,88

5.369.314,72

772.502,26

(6.082.976,90)

180.558.262,81

2061

12.463.504,71

5.313.766,48

714.224,71

(6.435.513,52)

183.890.951,30

2062

12.296.937,54

5.233.108,80

656.830,89

(6.406.997,85)

187.432.453,91

2063

12.193.705,34

5.185.493,45

600.711,35

(6.407.500,53)

191.165.049,14

2064

12.118.837,37

5.133.279,09

546.183,61

(6.439.374,67)

195.067.703,63

2065

12.058.227,89

5.082.222,45

493.548,15

(6.482.457,29)

199.138.409,10

2066

12.030.726,12

5.030.846,19

443.077,25

(6.556.802,69)

203.354.994,35

2067

12.076.024,77

4.979.606,81

395.022,65

(6.701.395,31)

207.655.104,23

2068

12.127.974,13

4.926.149,88

349.627,17

(6.852.197,07)

212.037.048,29

2069

12.138.767,23

4.871.272,70

307.095,92

(6.960.398,61)

216.547.854,00

2070

12.112.196,19

4.825.024,02

267.579,59

(7.019.592,58)

221.243.500,32

2071

12.134.733,47

4.786.220,28

231.184,80

(7.117.328,39)

226.095.445,30

2072

12.088.783,27

4.746.943,21

197.971,68

(7.143.868,37)

231.183.340,52

 

36

 

Ano

Despesas Previdenciais (R$)

Receitas de Contribuições (R$)

Compensação Previdenciária (R$)

Resultado no Ano (R$)

Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)

2073

12.134.293,22

4.719.073,30

167.948,03

(7.247.271,88)

236.443.087,36

2074

12.215.586,09

4.686.515,21

141.076,31

(7.387.994,57)

241.846.663,81

2075

12.295.369,03

4.655.807,40

117.275,51

(7.522.286,12)

247.408.282,20

2076

12.345.096,01

4.628.555,05

96.413,87

(7.620.127,08)

253.172.943,18

2077

12.490.547,82

4.607.858,13

78.318,02

(7.804.371,67)

259.065.227,74

2078

12.487.984,71

4.581.740,28

62.788,58

(7.843.455,86)

265.237.200,70

2079

12.501.629,98

4.573.157,14

49.613,37

(7.878.859,48)

271.707.673,78

2080

12.503.799,73

4.567.328,37

38.574,72

(7.897.896,65)

278.509.162,29

2081

12.651.079,94

4.565.629,35

29.453,28

(8.055.997,31)

285.520.510,66

2082

12.732.109,77

4.551.688,53

22.033,84

(8.158.387,40)

292.808.782,89

2083

12.856.331,32

4.546.247,22

16.110,81

(8.293.973,30)

300.355.764,75

2084

12.864.028,46

4.539.350,02

11.491,91

(8.313.186,52)

308.291.825,10

2085

12.828.597,26

4.543.733,40

7.983,24

(8.276.880,62)

316.693.532,21

2086

12.764.814,91

4.553.317,73

5.384,17

(8.206.113,02)

325.620.539,28

2087

12.746.645,00

4.566.092,33

3.513,12

(8.177.039,55)

335.059.570,91

2088

12.645.873,37

4.576.533,50

2.214,46

(8.067.125,41)

345.119.168,29

2089

12.542.588,55

4.594.346,16

1.344,63

(7.946.897,76)

355.843.217,53

2090

12.751.823,86

4.612.215,25

779,84

(8.138.828,77)

366.955.506,83

2091

12.682.295,52

4.596.110,22

427,48

(8.085.757,83)

378.722.041,92

2092

12.616.919,32

4.607.008,40

220,90

(8.009.690,01)

391.201.214,38

2093

12.645.753,93

4.615.990,26

107,89

(8.029.655,78)

404.335.544,30

2094

12.596.791,94

4.614.169,49

49,14

(7.982.573,31)

418.227.523,93

2095

12.590.124,93

4.618.028,43

20,87

(7.972.075,62)

432.881.557,35

 

Notas:

(2) As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa.

 

ANEXO IV

 

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-PE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 A 2095

PLANO DE CUSTEIO ATUAL

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

2020

-

-

-

29.785.553,08

2021

6.698.430,90

5.652.598,71

1.045.832,19

30.831.385,27

2022

6.848.438,69

5.870.948,60

977.490,09

31.808.875,36

2023

7.015.985,16

6.341.817,98

674.167,17

32.483.042,53

2024

7.277.351,50

7.038.383,73

238.967,78

32.722.010,31

2025

7.440.901,04

7.580.135,37

(139.234,33)

32.582.775,99

2026

7.577.878,05

8.271.199,32

(693.321,27)

31.889.454,72

2027

7.737.375,01

9.324.093,77

(1.586.718,76)

30.302.735,96

2028

7.774.730,42

9.711.792,82

(1.937.062,40)

28.365.673,56

2029

7.785.037,67

10.227.030,87

(2.441.993,20)

25.923.680,36

2030

7.767.495,46

10.751.909,63

(2.984.414,16)

22.939.266,20

2031

7.728.821,82

11.222.932,88

(3.494.111,07)

19.445.155,13

2032

7.676.463,66

11.617.416,57

(3.940.952,91)

15.504.202,23

2033

7.600.346,75

11.966.447,18

(4.366.100,42)

11.138.101,81

2034

7.013.306,47

12.472.196,05

(5.458.889,58)

5.679.212,23

2035

6.556.605,49

12.922.684,47

(6.366.078,98)

(686.866,75)

2036

6.336.444,45

13.203.802,99

(6.867.358,55)

(6.867.358,55)

2037

6.419.907,37

13.554.572,94

(7.134.665,56)

(7.134.665,56)

2038

6.481.534,61

13.755.449,43

(7.273.914,81)

(7.273.914,81)

2039

6.551.586,14

13.929.975,49

(7.378.389,35)

(7.378.389,35)

2040

6.611.222,00

14.142.060,91

(7.530.838,91)

(7.530.838,91)

2041

6.675.119,07

14.376.345,07

(7.701.226,00)

(7.701.226,00)

2042

6.724.077,44

14.470.067,11

(7.745.989,67)

(7.745.989,67)

2043

6.778.011,80

14.613.607,32

(7.835.595,52)

(7.835.595,52)

2044

6.802.375,80

14.594.406,19

(7.792.030,39)

(7.792.030,39)

2045

6.821.204,85

14.558.530,65

(7.737.325,80)

(7.737.325,80)

2046

6.833.608,34

14.438.429,50

(7.604.821,16)

(7.604.821,16)

2047

6.857.437,09

14.458.089,36

(7.600.652,27)

(7.600.652,27)

2048

6.865.087,84

14.387.827,80

(7.522.739,96)

(7.522.739,96)

2049

6.870.398,74

14.295.057,40

(7.424.658,66)

(7.424.658,66)

2050

6.857.427,50

14.089.485,37

(7.232.057,87)

(7.232.057,87)

2051

6.832.966,14

13.825.101,64

(6.992.135,50)

(6.992.135,50)

2052

6.804.168,34

13.506.984,25

(6.702.815,91)

(6.702.815,91)

2053

6.770.551,49

13.182.140,23

(6.411.588,74)

(6.411.588,74)

2054

6.722.512,91

12.776.248,30

(6.053.735,39)

(6.053.735,39)

2055

6.671.495,38

12.953.916,92

(6.282.421,54)

(6.282.421,54)

2056

6.554.470,00

12.759.264,55

(6.204.794,55)

(6.204.794,55)

2057

6.464.481,74

12.545.096,42

(6.080.614,68)

(6.080.614,68)

2058

6.366.134,74

12.465.280,43

(6.099.145,69)

(6.099.145,69)

2059

6.251.041,43

12.325.574,45

(6.074.533,02)

(6.074.533,02)

2060

6.141.816,98

12.224.793,88

(6.082.976,90)

(6.082.976,90)

2061

6.027.991,19

12.463.504,71

(6.435.513,52)

(6.435.513,52)

 

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-PE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 A 2095

PLANO DE CUSTEIO ATUAL

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

2062

5.889.939,69

12.296.937,54

(6.406.997,85)

(6.406.997,85)

2063

5.786.204,81

12.193.705,34

(6.407.500,53)

(6.407.500,53)

2064

5.679.462,70

12.118.837,37

(6.439.374,67)

(6.439.374,67)

2065

5.575.770,60

12.058.227,89

(6.482.457,29)

(6.482.457,29)

2066

5.473.923,43

12.030.726,12

(6.556.802,69)

(6.556.802,69)

2067

5.374.629,46

12.076.024,77

(6.701.395,31)

(6.701.395,31)

2068

5.275.777,06

12.127.974,13

(6.852.197,07)

(6.852.197,07)

2069

5.178.368,62

12.138.767,23

(6.960.398,61)

(6.960.398,61)

2070

5.092.603,61

12.112.196,19

(7.019.592,58)

(7.019.592,58)

2071

5.017.405,08

12.134.733,47

(7.117.328,39)

(7.117.328,39)

2072

4.944.914,90

12.088.783,27

(7.143.868,37)

(7.143.868,37)

2073

4.887.021,33

12.134.293,22

(7.247.271,88)

(7.247.271,88)

2074

4.827.591,52

12.215.586,09

(7.387.994,57)

(7.387.994,57)

2075

4.773.082,91

12.295.369,03

(7.522.286,12)

(7.522.286,12)

2076

4.724.968,92

12.345.096,01

(7.620.127,08)

(7.620.127,08)

2077

4.686.176,15

12.490.547,82

(7.804.371,67)

(7.804.371,67)

2078

4.644.528,86

12.487.984,71

(7.843.455,86)

(7.843.455,86)

2079

4.622.770,51

12.501.629,98

(7.878.859,48)

(7.878.859,48)

2080

4.605.903,09

12.503.799,73

(7.897.896,65)

(7.897.896,65)

2081

4.595.082,63

12.651.079,94

(8.055.997,31)

(8.055.997,31)

2082

4.573.722,37

12.732.109,77

(8.158.387,40)

(8.158.387,40)

2083

4.562.358,03

12.856.331,32

(8.293.973,30)

(8.293.973,30)

2084

4.550.841,94

12.864.028,46

(8.313.186,52)

(8.313.186,52)

2085

4.551.716,64

12.828.597,26

(8.276.880,62)

(8.276.880,62)

2086

4.558.701,90

12.764.814,91

(8.206.113,02)

(8.206.113,02)

2087

4.569.605,45

12.746.645,00

(8.177.039,55)

(8.177.039,55)

2088

4.578.747,96

12.645.873,37

(8.067.125,41)

(8.067.125,41)

2089

4.595.690,79

12.542.588,55

(7.946.897,76)

(7.946.897,76)

2090

4.612.995,09

12.751.823,86

(8.138.828,77)

(8.138.828,77)

2091

4.596.537,70

12.682.295,52

(8.085.757,83)

(8.085.757,83)

2092

4.607.229,30

12.616.919,32

(8.009.690,01)

(8.009.690,01)

2093

4.616.098,15

12.645.753,93

(8.029.655,78)

(8.029.655,78)

2094

4.614.218,63

12.596.791,94

(7.982.573,31)

(7.982.573,31)

2095

4.618.049,31

12.590.124,93

(7.972.075,62)

(7.972.075,62)

 

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Economia(ME).

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2019; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 5,41% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores

ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do

salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: utilizados os dados de cada dependente; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9844; j) inflação anual estimada: 3,50%; k) taxa de rotatividade: 0% a.a..

(3) Massa salarial mensal: R$ 1.299.420,36.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-PE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 A 2095

PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

2021

7.700.008,67

5.652.598,71

2.047.409,96

31.832.963,04

2022

8.918.343,14

5.870.948,60

3.047.394,54

34.880.357,59

2023

10.181.089,15

6.341.817,98

3.839.271,17

38.719.628,76

2024

11.575.027,43

7.038.383,73

4.536.643,71

43.256.272,46

2025

12.937.516,34

7.580.135,37

5.357.380,96

48.613.653,43

2026

13.313.475,64

8.271.199,32

5.042.276,32

53.655.929,75

2027

13.667.166,57

9.324.093,77

4.343.072,80

57.999.002,55

2028

14.027.211,03

9.711.792,82

4.315.418,21

62.314.420,76

2029

14.349.355,48

10.227.030,87

4.122.324,61

66.436.745,37

2030

14.649.424,07

10.751.909,63

3.897.514,44

70.334.259,81

2031

14.973.875,33

11.222.932,88

3.750.942,44

74.085.202,26

2032

15.334.193,17

11.617.416,57

3.716.776,60

77.801.978,86

2033

15.714.584,77

11.966.447,18

3.748.137,60

81.550.116,45

2034

15.584.717,77

12.472.196,05

3.112.521,72

84.662.638,17

2035

15.597.554,39

12.922.684,47

2.674.869,92

87.337.508,10

2036

15.868.313,81

13.203.802,99

2.664.510,81

90.002.018,91

2037

16.117.702,35

13.554.572,94

2.563.129,41

92.565.148,32

2038

16.349.399,03

13.755.449,43

2.593.949,61

95.159.097,93

2039

16.622.087,99

13.929.975,49

2.692.112,50

97.851.210,43

2040

16.870.758,55

14.142.060,91

2.728.697,64

100.579.908,08

2041

17.110.952,85

14.376.345,07

2.734.607,79

103.314.515,87

2042

17.364.422,79

14.470.067,11

2.894.355,68

106.208.871,54

2043

17.637.875,33

14.613.607,32

3.024.268,01

109.233.139,56

2044

17.881.104,35

14.594.406,19

3.286.698,16

112.519.837,71

2045

18.124.591,38

14.558.530,65

3.566.060,72

116.085.898,44

2046

18.388.219,32

14.438.429,50

3.949.789,82

120.035.688,26

2047

18.683.716,81

14.458.089,36

4.225.627,44

124.261.315,70

2048

18.976.469,24

14.387.827,80

4.588.641,44

128.849.957,14

2049

19.293.709,08

14.295.057,40

4.998.651,68

133.848.608,83

2050

19.612.615,93

14.089.485,37

5.523.130,56

139.371.739,39

2051

19.944.588,13

13.825.101,64

6.119.486,49

145.491.225,87

2052

20.306.373,09

13.506.984,25

6.799.388,84

152.290.614,71

2053

20.699.079,22

13.182.140,23

7.516.938,99

159.807.553,70

2054

15.368.101,57

12.776.248,30

2.591.853,27

162.399.406,97

2055

15.457.303,30

12.953.916,92

2.503.386,38

164.902.793,35

2056

15.475.711,12

12.759.264,55

2.716.446,57

167.619.239,92

2057

15.532.682,62

12.545.096,42

2.987.586,20

170.606.826,12

2058

15.595.964,03

12.465.280,43

3.130.683,60

173.737.509,73

2059

15.650.240,71

12.325.574,45

3.324.666,26

177.062.175,99

2060

15.720.880,70

12.224.793,88

3.496.086,82

180.558.262,81

2061

15.796.193,21

12.463.504,71

3.332.688,50

183.890.951,30

2021

7.700.008,67

5.652.598,71

2.047.409,96

31.832.963,04

 

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-PE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 A 2095

PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

 

EXERCÍCIO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(b) (a)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(c) = (a-b)

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

2062

15.838.440,16

12.296.937,54

3.541.502,61

187.432.453,91

2063

15.926.300,56

12.193.705,34

3.732.595,23

191.165.049,14

2064

16.021.491,86

12.118.837,37

3.902.654,49

195.067.703,63

2065

16.128.933,37

12.058.227,89

4.070.705,48

199.138.409,10

2066

16.247.311,36

12.030.726,12

4.216.585,24

203.354.994,35

2067

16.376.134,65

12.076.024,77

4.300.109,88

207.655.104,23

2068

16.509.918,20

12.127.974,13

4.381.944,06

212.037.048,29

2069

16.649.572,93

12.138.767,23

4.510.805,70

216.547.854,00

2070

16.807.842,51

12.112.196,19

4.695.646,32

221.243.500,32

2071

16.986.678,45

12.134.733,47

4.851.944,97

226.095.445,30

2072

17.176.678,49

12.088.783,27

5.087.895,22

231.183.340,52

2073

17.394.040,05

12.134.293,22

5.259.746,84

236.443.087,36

2074

17.619.162,55

12.215.586,09

5.403.576,45

241.846.663,81

2075

17.856.987,42

12.295.369,03

5.561.618,39

247.408.282,20

2076

18.109.756,99

12.345.096,01

5.764.660,98

253.172.943,18

2077

18.382.832,37

12.490.547,82

5.892.284,56

259.065.227,74

2078

18.659.957,68

12.487.984,71

6.171.972,96

265.237.200,70

2079

18.972.103,06

12.501.629,98

6.470.473,08

271.707.673,78

2080

19.305.288,24

12.503.799,73

6.801.488,51

278.509.162,29

2081

19.662.428,31

12.651.079,94

7.011.348,37

285.520.510,66

2082

20.020.382,00

12.732.109,77

7.288.272,23

292.808.782,89

2083

20.403.313,18

12.856.331,32

7.546.981,86

300.355.764,75

2084

20.800.088,81

12.864.028,46

7.936.060,35

308.291.825,10

2085

21.230.304,38

12.828.597,26

8.401.707,11

316.693.532,21

2086

21.691.821,99

12.764.814,91

8.927.007,08

325.620.539,28

2087

22.185.676,63

12.746.645,00

9.439.031,63

335.059.570,91

2088

22.705.470,75

12.645.873,37

10.059.597,38

345.119.168,29

2089

23.266.637,79

12.542.588,55

10.724.049,25

355.843.217,53

2090

23.864.113,16

12.751.823,86

11.112.289,30

366.955.506,83

2091

24.448.830,62

12.682.295,52

11.766.535,09

378.722.041,92

2092

25.096.091,77

12.616.919,32

12.479.172,45

391.201.214,38

2093

25.780.083,85

12.645.753,93

13.134.329,92

404.335.544,30

2094

26.488.771,57

12.596.791,94

13.891.979,63

418.227.523,93

2095

27.244.158,35

12.590.124,93

14.654.033,42

432.881.557,35

 

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Economia(ME).

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2019; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 5,41% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores

ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do

salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: utilizados os dados de cada dependente; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9844; j) inflação anual estimada: 3,50%; k) taxa de rotatividade: 0% a.a..

(3) Massa salarial mensal: R$ 1.299.420,36.

 

ANEXO V

 

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

 

DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL – GERAÇÃO ATUAL

 

CÓDIGO

CONTA

VALOR EM R$

2.2.7.2.0.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

116.302.991,05

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

54.423.879,98

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

59.327.666,38

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

-

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

4.156.738,68

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

747.047,72

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

-

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

-

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

61.879.111,07

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

111.206.609,49

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

16.525.158,07

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

16.525.158,07

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

16.277.182,28

 

 

-

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário - Plano de Amortização

-

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

-


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:914D0B3E